lei nº 11741 16 julho 2008
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... I, 49ª ed., Forense, 2008, RJ, p. 433, item nº 422-c) ... Sobreleva ... Salvador(BA), 16 de março de 2021. Maurício Lima de Oliveira ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (OAB ... Expõe que em Julho/2020, durante a pandemia do COVID-19, a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ... º, do Decreto Judiciário nº 639, de 18 de julho de 2012, determina que a fixação do ... DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO 8010077-16".2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8015703-16.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... 11.045/2008. Suscitou precedente deste tribunal e requereu ... o agravante conta que propôs, “em 25 de julho de 2023, a presente ação objetivando a ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... ERICA DE ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Intimem-se ... Salvador/BA, em 27 de julho de 2021 ... Des. Roberto Maynard Frank ... 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Na execução fiscal, o executado não tem ... : EREsp 1.116.070-ES, Primeira Seção, DJ 16/11/2010; e AgRg no Ag 1.372.520-RS, Segunda ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... FERNANDO ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Salvador, 6 de Julho de 2022 ... HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira ... ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 23/02/2016) ” (Destaquei) ... O ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Buerarema - Vara cível
... ço: Rua Melquíades Ferreira dos Santos, 16, Centro, JUSSARI - BA - CEP: 45622-000 ... 107, da Lei nº 11.047/2008 - Lei de Organização e Divisão Judiciária do ... Buerarema, 22 de julho de 2020 ... Antonio Carlos Maldonado Bertacco ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8083743-16.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação ... Salvador - BA, 12 de julho de 2021 ... body { font-size: 12pt; ... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), MATEUS MARANHÃO VILAR LEITE (OAB 21834/BA), ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Em julho de 2017, com publicação no mês de dezembro ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... […] 16. Pelo exposto, indefiro o pedido de suspensão ... (s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741") ... RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) \xC2" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 11.738/2008, isto é, em R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e ... que o concurso foi homologado em 03 de julho de 2018 ... Pois bem, é cediço que a ... oriunda do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000-CNJ, posto que deveria ser ... ) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca: Salvador Ordem: 155 Processo: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de suas lojas referentes aos meses 07 (julho) e 08 (agosto) de 2020. O ponto comercial em ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (STJ, 1168625 MG 2009/0105570-4, Relator: ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 16/03/2012) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... RAFAEL ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... - MS: 00027298020198169000 PR 0002729-80.2019.8.16.9000 (Acórdão), Relator: Juiz Aldemar Sternadt, ... Albiani Alves Júnior INTIMAÇÃO 0050686-03.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... que a “ negativação foi realizada em julho/2017, de modo que após o decurso de mais de 4 ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 59 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Cynthia Maria Pina Resende DESPACHO 8002708-16.2019.8.05.0256 Apelação (cível) Jurisdição: ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA ... , foi publicado na imprensa oficial em 25 de julho" de 2013, conforme os ids 9996935 e 71132255, de n\xC3" ... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe de 10/03/2009). 2. É possível a cobrança ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (STJ, 1168625 MG 2009/0105570-4, Relator: ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 16/03/2012) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ... Publique-se ... Salvador/BA, 7 de julho de 2020 ... Desa. Lígia Maria Ramos Cunha ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Ieptec
45 Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 DIÁRIO OFICIAL ... PARÁGRAFO PRIMEIRO: ... Fiscal), no Decreto Estadual nº 3.024, de 16 de dezembro de 2011, Lei nº 9394/96 (Lei de ... Nacional); Lei nº 11.741/ 2008; Lei nº 13.005 – Plano Nacional de Educação; ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000 (CNJ), pelo Ministro Corregedor ... de Itapé, em 1989/1992, 1997/2000, 2005/2008 e 2013/2016, surpreendendo-se com negativação ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... RICARDO ... PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 21 de Julho de 2020 ... 0500791-55.2017.8.05.0080/50000 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8012875-16.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível ... ção de Resultados referentes aos anos de 2008 e 2009. Os dados carreados aos autos pela ... firmou com a instituição financeira, em julho de 2005, contrato de financiamento para ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: Salvador ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... JUNIOR (BA 34414) Comarca: Salvador Ordem: 16 Processo: 8000141-56.2022.8.05.0078 APELAÇÃO ... (s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ERICA DE ARAUJO SOUZA (BA 49757) RENATO ... que “Propôs, o Demandante, em 25 de julho de 2023, a presente ação objetivando a ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR , Rel ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... (TJPR - 18.ª C.Cível - 0072702-88.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES ... ocasião da promulgação da Lei nº 10.962/2008".” ... Do contrário, haverá risco de violaç\xC3" ... RAMOS, CÂMARA ÚNICA, julgado em 30 de Julho de 2016) ... Por todo o exposto, CONHEÇO e ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... MARIA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000, autorizando o retorno da ... I - O feriado de 2 de Julho será antecipado, do dia 02/07/2020, para o dia ... o seu vencimento em 01/10/2007 e 11/04/2008, respectivamente, sem que houvesse o recolhimento ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 279 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ordem: ... 16 ... Processo: ... 0013091-24.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVEL ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ... o pagamento das parcelas devidas, desde julho de 2013 ... Aduz, ainda, que a Agravada ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 09/2016, DE 16" DE MARÇO DE 2016, DJe 17/03/2016) ... XVII \xE2\x80" ... 05/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019) ... É o caso dos autos ... de Controvérsia nº 1.058.114-RS (2008/0104144-5) que, processado sob a sistemática dos ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-03-2019
... LABTEST DIAGNÓSTICA S/A - CNPJ: 16.516.296/0001-38 - NIRE: 3130001009-1 ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento pode ... art.198, inc.III da Lei Complementar nº 006/2008 Carmésia/MG – 28/03/2019. Ass. Mário César ...