leis federais atualizadas
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Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ça, cumprindo seu mister de guardiã das leis federais, consolidou entendimento de que o ... que as parcelas pretéritas serão atualizadas monetariamente a partir do vencimento, nos termos ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ça, cumprindo seu mister de guardiã das leis federais, consolidou entendimento de que o ... que as parcelas pretéritas serão atualizadas monetariamente a partir do vencimento, nos termos ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ça, cumprindo seu mister de guardiã das leis federais, consolidou entendimento de que o ... que as parcelas pretéritas serão atualizadas monetariamente a partir do vencimento, nos termos ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ça, cumprindo seu mister de guardiã das leis federais, consolidou entendimento de que o ... que as parcelas pretéritas serão atualizadas monetariamente a partir do vencimento, nos termos ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ça, cumprindo seu mister de guardiã das leis federais, consolidou entendimento de que o ... que as parcelas pretéritas serão atualizadas monetariamente a partir do vencimento, nos termos ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ça, cumprindo seu mister de guardiã das leis federais, consolidou entendimento de que o ... que as parcelas pretéritas serão atualizadas monetariamente a partir do vencimento, nos termos ...
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Acordao N° 1439728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil e consumidor. Juizados especiais - competência - valor da causa - proveito econômico. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c restituição de quantia paga - distrato - iniciativa do promitente-comprador - restituição da quantia paga. Cláusula penal. Patrimônio de afetação - recurso conhecido. Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. No mérito, provido....
... pago diretamente ao incorporador, atualizadas com base no ... índice contratualmente ... Em conformidade com as leis federais 4.591/1964, 10.931/2004, 12.844/2013, a ... -
nº 2002.04.01.023641-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 3. Parcelas vencidas atualizadas monetariamente de acordo com os critérios ... na Justiça Estadual de Santa Catarina (Leis Complementares nº 156/97 e nº 161/97, ambas ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... Alsar; e iii) enviasse informações atualizadas e detalhadas acerca dos pagamentos realizados, ... no ordenamento constitucional, nem nas leis federais de regência” (cf. Item 3 da ementa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... que as parcelas vencidas fossem atualizadas monetariamente, conforme aos índices previstos ... Leis nºs 10.689/2003, 10.836/2004 e 10.219/2001 ... -
Elementos da análise institucional
... de o Judiciário fazer e atualizar leis ( case law ), criticada por Bentham, e a respeito ... ção é interpretada fora dos tribunais federais, especialmente comparando a habilidade destes com ... ser regulamentadas/especificadas e atualizadas pela jurisprudência ou por outras leis ou atos ...
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Leis
... Art. 60. O funcionários públicos federais, estaduais ou municipais, bem como os empregados, operários ou ... ária, atividades teórico-práticas, sob a forma de sessões atualizadas, seminários, correlações clínico-patológicas ou outras, de acordo com ...
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Legislação
... Criança e o Adolescente e os programas federais" da criança e do adolescente, e dá outras provid\xC3" ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... ão recolhidas no prazo legal, serão atualizadas monetariamente pelo BTN Fiscal até a data de seu ...
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Acórdão nº 2006.01.99.023321-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
... ça, cumprindo seu mister de guardiã das leis federais, consolidou entendimento de que o ... 31. As parcelas pretéritas serão atualizadas monetariamente a partir do vencimento, nos termos ...
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Acórdão nº 2006.01.99.023321-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
... ça, cumprindo seu mister de guardiã das leis federais, consolidou entendimento de que o ... 31. As parcelas pretéritas serão atualizadas monetariamente a partir do vencimento, nos termos ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Criança e o Adolescente e os programas federais" da criança e do adolescente, e dá outras provid\xC3" ... ão recolhidas no prazo legal, serão atualizadas monetariamente pelo BTN Fiscal até a data de seu ...
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Legislação
... Criança e o Adolescente e os programas federais" da criança e do adolescente, e dá outras provid\xC3" ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... ão recolhidas no prazo legal, serão atualizadas monetariamente pelo BTN Fiscal até a data de seu ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... ), destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se ... Dever de manter atualizadas as informações das partes e vali-dade de ato de ...
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Acórdão nº 0003119-73.2002.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Abril de 2011
... ça, cumprindo seu mister de guardiã das leis federais, consolidou entendimento de que o ... que as parcelas pretéritas serão atualizadas monetariamente a partir do vencimento, nos termos ...
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nº 2002.71.02.001409-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Diciembre de 2003
... função gratificada das Instituições Federais de Ensino, é devido aos servidores inativos, ... No cipoal de medidas provisórias, leis, portarias, decretos e resoluções, deve o juiz ... ção pela Lei 9.640/97, devidamente atualizadas monetariamente as diferenças desde então pelo ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... contratuais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... O RGPS também é o ... situação jurídica daqueles servidores federais que já tinham o direito de aposentar-se até 13 ... no cálculo da aposentadoria, atualizadas na forma do § 1º deste artigo, não poderão ...
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Da advocacia
... das causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação ... da Lei 10.259/2001 (juizados especiais federais"), permitindo a postulação ... sem advogado, no \xC3" ... serviços contratados e não pagos, atualizadas até a data do ajuizamento da ação, tem-se por ...
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Da abstração para o plano operacional
... ter um controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário ... 230 • Direito ... 52 A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) ingressou na ação como ... as normas constitucionais devem ser atualizadas/desenvolvidas num ritmo ótimo (otimizadas), e ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... , de 23 de julho de 2004 e demais normas federais relativas à formação inicial e continuada de ... ão recolhidas no prazo legal, serão atualizadas monetariamente pelo BTN Fiscal até a data de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002425920174058501), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800242-59.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDO FRAGA SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU/JEFs) em socorro do mesmo fundamento ... de caráter social e protetivo, tais as leis que tratam do Bolsa Família, do Bolsa Escola e ... modelo legal ou que não foram ainda atualizadas, mediante técnicas de revisionamento ...