leis federais atualizadas
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 ... , excepcionalmente, de outras autoridades federais; VII - coordenar as atividades do Sistema de ... ; V - ao fornecimento de informações atualizadas para o Sinisa, conforme critérios, métodos e ...
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nº 1997.01.00.024807-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Abril de 2005
... quando pagas em atraso, devem ser atualizadas monetariamente, para afastar-se a perda do poder ... de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM (Leis 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e fevereiro de ...
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nº 1998.01.00.039677-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 15 de Marzo de 2005
... de Reajuste do Salário-mínimo - IRSM (Leis 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e fevereiro de ... 1991, com pagamento das diferenças atualizadas ...
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Dos Atos Processuais
... Regem-no, por isso, as leis processuais existentes (CLT, CPC, etc.), ... do Brasil – OAB -, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes ... § 3 ... autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... na Constituição Federal e nas suas leis, que foram produzidas pelos seus próprios ... se as normas criadas pelos legisladores federais, estaduais, distritais e municipais estão em ... Judiciário deverão possuir listas atualizadas e informatizadas de todos os casais e/ou pessoas ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 8º A especificação da modalidade ... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as ... Art. 87. Serão mantidas atualizadas, na internet, informações a respeito das ...
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Direitos do Migrante
... o direito de qualquer Estado a promulgar leis e regulamentos relativos à entrada de ... compromisso de a pessoa manter atualizadas suas informações domiciliares ... § 2 o A ... de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, que pode ser ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... estabelecido na Constituição Federal e nas Leis n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e n. 8.935, ... aos serviços prestados, edições atualizadas das seguintes normas: ... I – Constituição ... federais, estaduais e municipais incidentes sobre o ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... público afeta a concorrência e infringe as leis do mercado, os atos corruptivos vão de encontro ... ão na América Latina foram criadas e atualizadas, sobretudo, devido aos casos de corrupção ... ário público empregado nas normas federais anticorrupção é considerado amplo e se define ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 8º A especificação da modalidade de ... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações ... Art. 95. Serão mantidas atualizadas, na internet, informações a respeito das ...
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nº 1999.71.00.026787-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... No cipoal de medidas provisórias, leis, portarias, decretos e resoluções, deve o juiz ... As parcelas devidas devem ser atualizadas monetariamente desde então pelo IGP-DI e juros ... remuneração dos servidores públicos federais" (art. 15, §1º). Tal raciocínio, contudo, não ...
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... ço de manejo de resíduos sólidos pelas leis/projetos ... Palavras-chave : Governança ... ção de competências e de recursos federais em companhias estaduais de saneamento básico ... ; V - ao fornecimento de informações atualizadas para o Sinisa, conforme critérios, métodos e ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, ... federais e estaduais, também poderão elaborar as normas ... trabalhadores e os seus empregadores, atualizadas sempre que necessário ... 816 Edson ...
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Apresentação e instruções de estudo
... Nessa análise, são levadas em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da ... Para obter informações atualizadas sobre a jurisprudência mais significante, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ... a Câmara e agora é a vez dos deputados federais. Eles vão ter que escolher entre ouvir você ou ... atualizadas no site da 99 Tecnologia permitiu uma melhor ...
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Legislação para consulta
... e Assistência Social são objeto de leis especícas, que regulamentarão sua ... especial, e Fundações Públicas Federais; (Alínea acrescentada pela Lei n° 8.647, de ... transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e des - pesas do regime ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... prestado à União, às autarquias e às fundações públicas federais, observado o limite máximo de 35% incidente exclusivamente sobre o ... Art. 4º Serão concedidas ou atualizadas as parcelas de quintos a que o servidor faria jus no período compreendido ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... nos Estados Unidos da América contra as leis do Stop Online Piracy Act (SOPA) e do Protect ... antigas precisam urgentemente ser atualizadas. Em outras palavras, o louvável trabalho de Gary ... § 5º. Os bancos oficiais federais estabelecerão linhas de crédito específicas, ...
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eSocial
... , além de circulares da Caixa e outras leis pertinentes relacionadas ao eSocial ... Para ... Federais; ... • QHT – Quadro de Horário de ... haja alterações futuras, devem ser atualizadas e reenviadas ao eSocial ... É importante ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... estaduais, bem assim das rodovias federais delegadas ao DERBA, em ocupação transversal ou ... alterações nele introduzidas por inúmeras leis subsequentes. A partir de 14 de fevereiro de ... cessão e autorização de uso terão atualizadas, permanentemente, as suas condições ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... por meio ambiente o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... federais Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (PSB/SP) e ... ções ambientais devidamente atualizadas ... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Este ...
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nº 1999.01.00.087928-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 25 de Noviembre de 2003
... de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM (Leis 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e ... em atraso foram pagas devidamente atualizadas (cf. STJ, RESP 202.477/SP, 5ª Turma, Rel. Min ...
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Acórdão Nº 637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... 1. Os programas federais PIN e PROTERRA não podem onerar os ... outros ... vigentes, sendo as demais atualizadas monetariamente segundo o IPCAE, com juros ... imposto decorrente das Leis nº 8.848/1994 e 8.849/1994. Ressalta ... haverem ...
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Cadastros públicos e risco reputacional: como estimular empresas a adotarem comportamentos socialmente desejáveis através de nudges
... divulgadas devem ser constantemente atualizadas, além de se revestir de objetividade, ... e passiva das universidades públicas federais" do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação\xE2" ... leis/l8078compilado. htm. Acesso em: 20 jul. 2021.) ...
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Modelos
... quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, ... leis trabalhistas, fixar salários e normas de ... prestações vencidas e não pagas, atualizadas monetariamente; c) juros de mora de 12% (doze por ...