leis ordinárias planalto
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Acórdão nº 50049061220218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
... Porto Alegre, n.º 555, Bairro Jardim Planalto", n.º 555, em Esteio/RS, o denunciado, GELSON LU\xC3" ... decidir sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos cabe ao Supremo Tribunal ... motivada pelas instâncias ordinárias e, para rever essa conclusão, seria necessária ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... :5228800A/BA) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Frederico Matos De Oliveira ... hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência ... Vistos, relatados e ... do tributo em questão, patrocinado pelas leis municipais nº 8.464/13 e 8.473/13, decretos ...
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Acordao N° 1271622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito tributário. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Litispendência. Ausência. Causa madura. Julgamento pelo tribunal. Interesse de agir. Existência. Parcelamento de débito fiscal. Refis/df. Lc 943/2018. Cálculo do débito. Prestações vincendas. Aplicação de taxa selic. Valor base da data do deferimento do parcelamento. Fazenda pública. Honorários sucumbenciais. Honorários...
... APELANTE(S) CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA ... APELADO(S) ... DISTRITO FEDERAL ... das Leis Complementares n. 435 e 833; que no presente caso ... de que certas Leis Distritais Ordinárias seriam inconstitucionais ... Por certo, se ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÁRIO, NEGADO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, EM RELAÇÃO A CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ... , assentou que “são inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à ... Origem : Foro de comarca Planalto ... Órgão : Tribunal Pleno ... Relator ...
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Acórdão nº 2007/0125948-4 de T4 - QUARTA TURMA
... do autor em Brasília e no Palácio do Planalto, e não foram criados pela revista Veja. Ademais, ... um rábula dedicado, brilhante conhecedor de leis e que foi seu leal auxiliar por mais de quinze ... como ofensivas pelas instâncias ordinárias, e a condenação de publicação é em apenas ...
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Acordao N° 1328935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Não configuração. Aclaratórios não providos. I - a inexistência de omissão no v. Acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios. Ii - embargos de declaração não providos.
... AGRAVANTE(S) VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ... AGRAVADO(S) ... VENEZA TRANSPORTES E ... VIAS RECURSAIS (AGRAVO INTERNO) OU ORDINÁRIAS ... (AÇÃO RESCISÓRIA) APROPRIADAS – ... ao exame do Código de Ritos, bem como, das Leis 239/92 e 242/92. Assim, vê-se que a matéria ... -
Acórdão Nº 0031317-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... ÃO DE QUE NA RUA ANTONIO UNGARI, 188, JD PLANALTO, NA CIDADE DE ... MARIALVA, UM GUICHO TERIA ... rev., ampl. e etual. de ... acordo com as Leis" nºs 12.830, 12.850 e 12.878, todas de 2013 – S\xC3" ... 5. As ... instâncias ordinárias também mencionaram o cometimento de crimes ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; ... O CPC, por sua vez, trata ... Sustenta que as leis estabelecem prazos para pagamento ao decorrer do ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Jose Borges De Carvalho Filho ...
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Acórdão Nº 0000567-90.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-11-2020
... Leis penais e processuais penais comentadas. 7. ed ... POR EXISTENTES PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSIDERAÇÕES OUTRAS. EXAME APROFUNDADO DO ... - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL. COLABORAÇÃO PREMIADA. LEGALIDADE ...
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Acórdão Nº 0001790-21.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
... -se a parte extrapenal desta Lei (Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. Vol. 1 ... 2. No caso em tela, as instâncias ordinárias restringiram-se a argumentar que "evidenciou-se, ... - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL. COLABORAÇÃO PREMIADA. LEGALIDADE ...
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Acórdão nº 71009451808 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PLANALTO. SALÁRIO BASE ABAIXO DO MÍNIMO NACIONAL ... a presunção de constitucionalidade das leis. Ademais, os avanços são benefícios em prol do ... ção da competência das instâncias ordinárias. Dessa forma, aplicar posicionamento distinto do ...
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Acordão nº 20130863194 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2013
... ções contra as empresas Viplan Viação Planalto Ltda e Agropecuária Vale do Araguaia Ltda, ... 768 da Consolidação das Leis do Trabalho, e no art. 6º, § 2º da Lei ... nº 6.629/89, de 60% das ações ordinárias pelo consórcio VOE/VASP ... Disponibilização ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... de honorários pelas instâncias ordinárias, como na espécie, não haverá incidência da ... leis e a jurisprudência alusivas ao Plano Verão ... (OAB:BA52288-A) Apelante: Municipio De Planalto Advogado: Frederico Matos De Oliveira ...
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Decisão Monocrática Nº 0009313-73.2012.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2016
... na rua 04, casa 544, bairro Novo Planalto, havia sido deixada a sua ... disposição uma ... O ... Código Penal e as leis extravagantes não estabelecem rígidos esquemas ... Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... das respectivas contribuições ordinárias e ou extraordinárias, sendo a autora prejudicada ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Juizo Recorrente: Juiz De Direito De Planalto, ... Tribunal , que declararam constitucionais as leis municipais nºs 8.464/2013 e. 8.473/2013, além ...
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Acordao N° 1623224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processo civil. Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Ação revisional. Anuidade da faculdade. Calouros e veteranos. Tratamento desigual. Mudança do processo didático-pedagógico. Não configurado. Invalidade do negócio jurídico. Repetição de indébito. Inaplicável. Restituição. Forma simples. Engano justificável. Desconto de pontualidade. Liberalidade....
... APELADO(S) ... UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA ... Desembargador GILBERTO DE ... uma aplicação coerente das leis de direito privado, coexistentes no sistema. É a ... hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; ... IX - (Vetado); ... X - a ... -
Acordao N° 1623213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processo civil. Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Ação revisional. Anuidade. Faculdade. Tratamento desigual. Calouros e veteranos. Mudança do processo didático-pedagógico. Não configurado. Invalidade do negócio jurídico. Repetição de indébito. Inaplicável. Restituição. Forma simples. Engano justificável. Desconto pontualidade. Liberalidade....
... APELADO(S) ... UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA ... Desembargador GILBERTO DE ... uma aplicação coerente das leis de direito privado, coexistentes no sistema. É a ... hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; ... IX - (Vetado); ... X - a ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... […] I. Se as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos e provas ... LEIS ESTADUAIS N. 7.145/1997, N. 7.622/2000 e N ... - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO ...