leis ordinárias planalto
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Acordao N° 1623224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processo civil. Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Ação revisional. Anuidade da faculdade. Calouros e veteranos. Tratamento desigual. Mudança do processo didático-pedagógico. Não configurado. Invalidade do negócio jurídico. Repetição de indébito. Inaplicável. Restituição. Forma simples. Engano justificável. Desconto de pontualidade. Liberalidade....
... APELADO(S) ... UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA ... Desembargador GILBERTO DE ... uma aplicação coerente das leis de direito privado, coexistentes no sistema. É a ... hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; ... IX - (Vetado); ... X - a ... -
Acordao N° 1623213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processo civil. Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Ação revisional. Anuidade. Faculdade. Tratamento desigual. Calouros e veteranos. Mudança do processo didático-pedagógico. Não configurado. Invalidade do negócio jurídico. Repetição de indébito. Inaplicável. Restituição. Forma simples. Engano justificável. Desconto pontualidade. Liberalidade....
... APELADO(S) ... UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA ... Desembargador GILBERTO DE ... uma aplicação coerente das leis de direito privado, coexistentes no sistema. É a ... hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; ... IX - (Vetado); ... X - a ... -
Portaria nº 0001/2020
... Menor Preo (Percentual), de acordo com as Leis em vigncia. Os interessados podero ler e obter o ... Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/CE, bem como nos stios eletrnicos ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... AP.21, PLANALTO, SAO BERNARDO DO CAMPO, SP, CEP 09895- ... 400, ... DATADA DE: 11/09/2023, DE NILSON LEIS, CPF 12.377.898-00 ... NIRE - 35300189752 - N ... ORDINARIAS E 1.505 PREFERENCIAS, TODAS NOMINATIVAS E ... SEM ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Foro de Origem: Foro de comarca Planalto ... Recorrente :COOPMAC-Cooperativa Mista ... 2. No caso dos autos, as instâncias ordinárias consignaram que a agravante não juntou documento ... na GAP com fulcro nos índices previstos nas Leis Estaduais 7.622/2000 e 10.558/2007 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... é Pereira Leite Apelado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... Municipal n.º 2.271/2001, alterada pelas Leis n.º 2.421/2003 e n.º 3.477/2014, é abusiva e ... hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” ... Não resta dúvida ...
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Diário dos Municípios
... fundamento nas leis federais 10.520/2002, 8.666/93 e Decreto ... CRAS (Planalto e Eldorado), CRAS Itinerante, CREAS Valdemar ... consumo durante as sessões ordinárias e eventuais sessões ... extraordinárias da ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 8000485-65.2022.8.05.0198, da Comarca de Planalto, em que é apelante o ESTADO DA BAHIA e são ... exaustiva, discorreu acerca das referidas leis, utilizando o mesmo fundamento utilizado pelo ... ou previdenciários, remunerações ordinárias ou outras denominações de mesma natureza, aos ...
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Vara de recesso jurisdição plena - Vara de recesso jurisdição plena
... motivada pelas instâncias ordinárias, que demonstraram, com base em elementos ... dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº ... JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO PLANALTO INTIMAÇÃO 8000798-60.2021.8.05.0198 Tutela ...
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nº 2000.34.00.006389-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Noviembre de 2003
... APELANTE: J MARTINS SUPERMERCADOS PLANALTO LTDA E OUTROS(AS) ... ADVOGADO: VANY ROSSELINA ... a COFINS e o PIS, nos termos previstos nas Leis Complementares nº 7/70 e 70/91 ... O MM. Juízo ... 70/91 e 7/70 pelas Leis Ordinárias nº 9.718/98 e 9.715/98; sendo que, para as ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ele alegados, de acordo com as regras ordinárias de experiência (artigo 6º, VIII, do Código ... A Corte Uniformizadora das Leis Federais, interpretando o dispositivo contido no ... :5228800A/BA) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Frederico Matos De Oliveira ...
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A legislação tributária feita às pressas e o custo Brasil
Justiça Tributária: A legislação tributária feita às pressas e o custo Brasil
... e fundaes pblicas.Os mgicos do Planalto que tiraram esse carcar da cartola esqueceram-se ... sua finalidade primeira.Essa forma de fazer leis no costuma dar certo. Tanto assim que j rotina ... -
nº 1998.01.00.058371-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Marzo de 2001
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. ESPÓLIO. SOBREPARTILHA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO. "QUADRILÁTERO CRULS". POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Reaberto que foi o inventário, em 1980, demonstrada a legitimidade ativa ad causam do Espólio de Diva Fagundes...
... Tal propriedade foi assegurada, também, em leis futuras ... Conforme bem lembrado pela ilustre ... , em 1894, a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil procedeu à medição das ... , outras Constituições e leis ordinárias estabeleceram. A Constituição de 1.934, no art ... -
Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... (OAB:BA11719) Executado: Imobiliaria Planalto Ltda - Me Terceiro Interessado: Sr Paulo Terceiro ... Relata que o acionado editou leis municipais, de 2009 a 2012, prevendo aumento a ... não esgotamento das vias recursais ordinárias) não impede necessariamente o conhecimento do ...
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Acórdão Nº 5005497-84.2021.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... , pede que enviem os relatrios contbeis, Leis Municipais que tiverem vnculo com gastos [ ... ] e ... ,presidente da Associao dos Municpios do Planalto Norte/AMPLANORTE epresidente da Associao dos ...
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Direitos Humanos no Processo Civil e Jurisdição Constitucional Democrática: poder-dever estatal de respeito à dignidade da pessoa e segurança jurídica
Trata-se de um estudo sobre os Direitos Humanos no processo civil e direito civil, frente a jurisdição constitucional e o Estado Democrático instituído pela República Federativa do Brasil, pós 1988, e com rápido destaque aos países do Mercosul. O ensaio jurídico destaca os Novos Direitos Indisponíveis e Fundamentais da cidadania, no contexto da célere prestação jurisdicional, da segurança...
... ções ao estudo e à correta aplicação das leis, mas ainda é escassa a literatura e a ... os princípios e não as regras ordinárias ... Regras são normas ou dispositivos legais ... , sabendo-se que todas as vontades do Planalto são confirmadas pelo Judiciário ... As ...