leis ordinárias planalto
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 217700-40.2007.5.02.0014)
... PLANALTO LTDA ... ANTERIOR ... ÀS LEIS" Nº 13.429/17 E Nº 13.467/17 ... \xC2" ... previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000798-63.2014.5.07.0029), 2015-08-04
... Rua Manoel da Rocha Teixeira, S/N, Planalto, TIANGUA - CE - CEP: 62320-000 ... TEL.: ... Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20764 - AUT 452
... Niquelândia, Nova Crixás, Nova Roma, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, ... Pilar de Goiás, Porangatu e Posse; ... IV - Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia, ... Santa Rita do Novo Destino, Santa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2554-06.2010.5.03.0047)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Eg. Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fundamentada,
... 71, § 4.° da Consolidação das Leis do Trabalho" ... Acrescente-se que o ... explícito das instâncias ordinárias e a emissão ... de tese jurídica para ... ADMISSÃO DE ASSOCIADOS PLANALTO MÉDIO DO RIO GRANDE DO SUL - SICREDI PLANALTO ... -
Acordao N° 1240595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Recursos de apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Pedido de absolvição quanto ao crime de tráfico. Não acolhimento. Provas robustas da materialidade e das autorias. Pedidos de declassificação para o crime tipificado no artigo 28 da lei nº 11. 343/06 (porte para uso próprio). Inviabilidade. Pedido de absolvição quanto ao...
... Planalto" vinham formulando reclamações junto à SRD da 5\xC2" ... a não aplicação, pelas instâncias ordinárias, da minorante ... prevista no § 4º do art. 33 ... [1] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis ... -
Sentença nº 1002112-23.2017.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... da hora X 220 – número de horas ordinárias) deduzido o valor efetivamente pago. O valor ... 190 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que "o Ministério do ... ODON. E PARAMÉDICOS DO PLANALTO e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., para ...
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Acórdão nº 0003732-65.2012.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.brAPELAÇÃO CÍVEL (198) 0003732-65.2012.8.11.0008APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL...
... as obras de saneamento do “Residencial Planalto Novo”, ativando-se a estação de tratamento do ... ordinárias, quando demanda a reanálise de provas e normas ... com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena - reclusão, de um a cinco ... -
Acórdão Nº 0022310-66.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. A intermediação de mão de obra para prestação de serviços ligados à atividade fim da empresa tomadora constitui fraude à legislação trabalhista, conforme o artigo 9º da CLT, implicando no reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador do serviço. Recurso ordinário interposto pela reclamada Allergan a que se nega provimento no item.
... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 ... Estado do Rio Grande do Sul, Regiões do Planalto e Oeste do Estado de Santa Catarina (quesito nº ... de forma pacífica pelas instâncias ordinárias, a simples reiteração dessa pretensão nos ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ordinárias é suficiente para revelar a desídia na prática ... julgado combatido declarou, ao arrepio das leis e da jurisprudência pacífica do STJ, que, ... CÍVEL Nº 8000131-16.2017.8.05.0198, DE PLANALTO, sendo apelante MARIA CLEUNICE RIBEIRO SILVA e ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nas leis de regime contratual dá-se o contrário, pois as ... ção de esgotamento das instâncias ordinárias e de acesso às instâncias extraordinárias ... dos bens, como no caso do Edifício Planalto ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... Nas leis de regime contratual dá-se o contrário, pois as ... ção de esgotamento das instâncias ordinárias e de acesso às instâncias extraordinárias ... dos bens, como no caso do Edifício Planalto ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... Nas leis de regime contratual dá-se o contrário, pois as ... ção de esgotamento das instâncias ordinárias e de acesso às instâncias extraordinárias ... dos bens, como no caso do Edifício Planalto ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... Nas leis de regime contratual dá-se o contrário, pois as ... ção de esgotamento das instâncias ordinárias e de acesso às instâncias extraordinárias ... dos bens, como no caso do Edifício Planalto ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0221147-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nas leis de regime contratual dá-se o contrário, pois as ... ção de esgotamento das instâncias ordinárias e de acesso às instâncias extraordinárias ... dos bens, como no caso do Edifício Planalto ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... Nas leis de regime contratual dá-se o contrário, pois as ... ção de esgotamento das instâncias ordinárias e de acesso às instâncias extraordinárias ... dos bens, como no caso do Edifício Planalto ...
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Acórdão Nº 5002663-85.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
... Vista do Toldo e outros municípios do Planalto Norte catarinense, no ambiente dos contratos ... DE REEXAME DAS CLÁUSULAS DO ACORDO E DAS LEIS 9.613/1998 E 9.807/1999. AGRAVO A QUE SE NEGA ... As instâncias ordinárias demonstraram a presença, in casu, do periculum ...
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Acórdão nº 1.0024.17.007773-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: MATRÍCULA DE MENOR EM CRECHE MUNICIPAL - DIREITO À EDUCAÇÃO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - MANUTENÇÃO. O art. 208, IV, da Constituição Federal, ao impor o dever do Estado para com a educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 (cinco) anos de idade (Redação dada ao inciso pela Emenda Constitucional nº 53, de 19.12.2006, DOU 20.12.2006), não sustenta...
... , ou Bairro Vila Clris, ou Bairro Planalto, ou ainda, a matrcula em outra UMEI ou creche ... Circulares, Portarias, Medidas Provisrias, Leis Ordinrias tenham eficcia imediata e os direitos ... -
Acórdão Nº 5026579-85.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... MEDICO HOSPITALAR LTDA (RU) AGRAVADO: PLANALTO COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (RU) ... por fora do princpio da irretroatividade das leis estabelecidos no art. 6 da Lei de Introduo s ...
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Acórdão nº 0000010-27.2017.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Marzo de 2019
... Foro de Origem: Foro de comarca Planalto ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira ... ordinárias no âmbito da administração, olvidando, ... normativos constantes das leis autorizadoras de despesas, ou ... das normas ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a parte demandada/executada às vias ordinárias para somente então promover a cobrança o valor ... JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... a imediata produção de efeitos das leis estaduais que instituíram o DIFAL nas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10111-15.2019.5.03.0084)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 13.467/2017 - HORAS IN ITINERE - APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 PARA OS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. O Tribunal Regional, com base na apreciação dos elementos fáticos dos autos, entendeu que é devido o pagamento de horas
... DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, ... 13.105/2015 E ... unicamente pela empresa Expresso Planalto, com ... saída na cidade de Paracatu-MG ... ção Federal surgida nas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho, porquanto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2448-78.2012.5.12.0029) 07-02-2018
... nas hipóteses em que as instâncias ordinárias fixaram importâncias fora dos limites da ... e AUTOPISTA PLANALTO" SUL S.A ... \xC2" ... afetos à atividade-fim, como se as leis ...
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Sentença nº 1001297-57.2019.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... A relação cooperativista, regida pelas Leis 5.764/71 e 12.690/2012, quando regularmente ... Mesquita’ respondeu: que a Cooper Planalto e a empresa mesquita eram uma coisa só, pois ... dívidas para solver suas despesas ordinárias até o recebimento efetivo do crédito. Assim, a ...
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Acórdão nº 2008/0181666-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - FUNDAÇÃO UNIPLAC ADVOGADA : ANA ... do que foi sufragado nas instâncias ordinárias, entende-se, a toda evidência, que os direitos ... no controle constitucional abstrato de leis e atos normativos. (MANCUSO, Rodolfo de Camargo ...