lesa majestade
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Decisão da Presidência nº 34842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... ção de moeda (Título 116) e, sobretudo, do crime gravíssimo de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais sério delito previsto no ...
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Decisão da Presidência nº 34855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... ção de moeda (Título 116) e, sobretudo, do crime gravíssimo de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais sério delito previsto no ...
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Maldizer o rei e a Lei de Segurança Nacional
Campos Júnior: Maldizer o rei e a Lei de Segurança Nacional
... das Ordenações Filipinas, quando "maldizer o rei" era crime de lesa ... ções Filipinas, quando "maldizer o rei" era crime de lesa-majestade ... - Envolvido em escândalos, futuro rei da Tailândia desperta desconfiança
- Envolvido em escândalos, futuro rei da Tailândia desperta desconfiança
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000821320164058304), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000082-13.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO CARLOS CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Gilza Duarte Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (AN) . . EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME, DESACATO (ART. 331 DO...
... remetem aos regimes monárquicos absolutistas em que os crimes de "lesa-majestade" recebiam resposta mais gravosa do que os crimes cometidos ... -
Individualismo extremado tem sido a tônica no Supremo
Leonardo de Paola: Individualismo extremado tem sido a tônica no STF
... E, agora, criticar os príncipes da toga pode se tornar crime de lesa-majestade ... Quando a cultura de autocontenção desapareceu na mais ... - Tailândia: protesto desafia estado de emergência
- Envolvido em escândalos, futuro rei da Tailândia desperta desconfiança
- Parlamento da tailândia rejeita reforma da monarquia
- Envolvido em escândalos, futuro rei da Tailândia desperta desconfiança
- Tailandesas no front da luta pela democracia
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Vivemos um período anti-histórico
... de morte na cruz, inligia-se às classes subalternas, por crime de lesa-majestade, na forma de sedição armada. Se não fora esse seu crime, não ...
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O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
... , por exemplo, a sodomia passou a ser classiicada como crime de lesa-majestade, sujeito à pena de morte e à apropriação dos bens do ...
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The Military Dictatorship in Brazil: debating the attacks on trade union autonomy and labor rights/Ditadura Militar no Brasil: debatendo os ataques a autonomia sindical e aos direitos trabalhistas.
... postas pelo proletariado eram tratadas como uma "demonstracao de lesa-majestade" ... [ ... ] as reservas da opressao e de repressao de uma ...
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Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... Sem que jamais tenha suscitado a pratica do crime de lesa-majestade, a liberdade de defesa resultava em forma de questionamento da ...
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Delação premiada foi responsável pela morte de Tiradentes, há 223 anos
Delação premiada foi responsável pela morte de Tiradentes
... Reino para quem primeiro delatasse a existência de atos de crime de Lesa Majestade”. Este delito, tipificado no Título VI da mesma norma, era ... -
Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
O presente estudo tem por objetivo investigar a compatibilidade entre os dispositivos do diploma legal que disciplina o instituto da colaboração premiada - a Lei nº 12.580, de 02 de agosto de 2013 - sua aplicação prática e compatibilidade com a ordem constitucional vigente, com o elenco de garantias fundamentais, materiais e processuais da Constituição Federal. Buscamos a análise do instituto da...
... O Título VI do “Código Filipino”, que definia o crime de “Lesa Majestade”, tratava da “delação premiada” no item 12; o Título ... -
A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
... Tempos depois, Gulliver foi acusado por crime de lesa majestade, por ter infringido a lei que proíbe “verter água” nas ... -
A Filosofia Positivista do Direito
... a vida inteira quando, inclusive em sua Facul-dade, era crime de lesa-majestade falar-se e ainda mais utilizar-se do termo e do conceito de ...
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A delação premiada à luz da presunção da inocência
É inegável: o instituto da colaboração tornou-se realidade no ordenamento jurídico. Indaga-se: qual será o legado deixado pela operação Lava-Jato no universo das garantias fundamentais?
... ão àquele participante não principal do crime específico de lesa majestade. Já o Título CXVI trata do perdão aos delatores de outros ... -
'Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero' - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama
... 41 Deixando para trás o velho conceito de crime de lesa-majestade, os legisladores brasileiros acabaram por estabelecer os crimes ...
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Sobre justiça restaurativa
... se manifestou de modo especial por meio do alargamento dos crimes de lesa-majestade. Interessa, no ponto, por causa das origens portuguesas do ...
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A delação premiada na operação Lava-Jato
... ção de seus colegas, os quais foram presos e acusados do crime de lesa-majestade , ou seja, traição cometida contra a pessoa do rei. Acerca ...
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(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... como direito penal, denominados de “crimes”, entre os quais o de lesa majestade, e também pelos atos ilícitos “civis”, que abrangiam ...