Liberdade das profissões
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Decisão Monocrática Nº 0307847-38.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-03-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0329736-53.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0313172-91.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0307506-46.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0312259-12.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2020
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0304198-65.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0310851-83.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-03-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0309622-25.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0310030-16.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0311662-14.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0314239-62.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0311440-12.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0300987-84.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-10-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0304241-02.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-01-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0313562-61.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-03-2020
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Direito constitucional do trabalho
... , acidente de trabalho e morte, regulamentação de todas as profissões e reconhecimento das convenções coletivas de trabalho ... Além ... , vigeu em plenitude, apesar de ser profundamente restritiva da liberdade. A partir do Decreto n. 10.358, de 31.08.1942, quando foi declarado estado ...
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Sentença com número 5075420-58.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
... O art. 8º da Constituição Federal dispõe acerca da liberdade sindical e o ... inciso II, do referido artigo, dispõe sobre a criação ... categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais ... representadas pelas referidas entidades serão, sob a ...
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Legislação
... DIREITOS COLETIVOS ... Liberdade de associação ... Art. 8º Todos os empregadores e trabalhadores têm ... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais, o mesmo poder de representação dos sindicatos representativos ...
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Legislação brasileira
... No Brasil, tanto a Arquitetura como todas as outras profissões liberais extraem suas competências próprias e privativas da liberdade de trabalho e profissão, inserida, tradicionalmente, dentre as liberdades ...
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Legislação
... DIREITOS COLETIVOS ... Liberdade de associação ... Art. 8º Todos os empregadores e trabalhadores têm ... III — páginas 04 e 05 — profissões regulamentadas; ... IV — página 06 — dados pessoais do trabalhador ...
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Legislação Complementar
... DIREITOS COLETIVOS ... Liberdade de associação ... Art. 8º Todos os empregadores e trabalhadores têm ... 03 — alteração de identidade; III — páginas 04 e 05 — profissões regulamentadas; ... IV — página 06 — dados pessoais do trabalhador ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 83 ... A Magna Carta introduziu a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os ... Art. 69 - A lei sobre o tema das profissões que lidam com a moral pública, a segurança, a saúde e a fortuna dos ...
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... Palavras-Chave ... Formação; Liberdade de Circulação Pro!ssional; Quali!cação Pro!ssional; Saúde Pública; França ... Le droit de l’Union Européenne est fondé sur la garantie ... -
Direito coletivo do trabalho
... no princípio da autonomia privada coletiva, ou seja, na liberdade que as partes do processo negocial têm de regulamentar toda e qualquer ... das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a ...
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Liberdade sindical
... no setor privado brasileiro, a propósito, formam-se conforme os seguintes critérios de homogeneidade: identidade (atividades ou profissões idênticas), similaridade (atividades semelhantes) e conexidade (atividades que se complementam) 70 ... No setor público, a formação das ...