Liberdade das profissões
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Organização do estado brasileiro
... sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria ... membro do Parlamento em particular, que lhes permite atuar com liberdade e independência, sem receios de sofrerem coações e abusos por parte de ...
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Organização Sindical
... , depois que, no capítulo 3, houve o necessário estudo da liberdade sindical ... Para isto, é preciso observar que, dentro das ... forma, a estrutura é concebida com base nas atividades e profissões existentes (na última hipótese quando se trata de categorias ...
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Organização sindical
... , depois que, no capítulo 3, houve o necessário estudo da liberdade sindical ... Para isto, é preciso observar que, dentro das ... forma, a estrutura é concebida com base nas atividades e profissões existentes (na última hipótese quando se trata de categorias ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Houve, no entanto, uma transformação: a maior liberdade do trabalhador. Nas corporações de artesãos, agrupavam-se todos os ... de serviços maior do que a sociedade industrial; novas profissões; sofisticados meios de trabalho, uma realidade bem diferente daquela na ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... liberdades fundamentais: o direito à vida e à dignidade, a liberdade de movimento, o direito à propriedade e o direito à propriedade; o ... Se a tecnologia interfere densamente no futuro das profissões, como sinalizam Richard e Daniel Susskind, esta não é, segundo os ...
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Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... risco decidem cada vez mais se seremos encarcerados ou postos em liberdade tão logo sejamos acusados de um crime. (2) ... Entre 2013 e 2014, o ... Desde sempre, ocupações, profissões e empregos foram extintos pela invenção de ferramentas, de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Capítulo I ... DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ... SEÇÃO I Disposições Gerais ... Art. 105. Transitando em ... profissões (trabalho remunerado de caráter predominantemente intelectual), ofício ...
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As nações unidas
... o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla ... E PARA TAIS FINS, praticar a tolerância e viver em paz, uns ... (artigo 17), trabalho por conta própria (artigo 18) e profissões liberais (artigo 19) ... O Capítulo IV (artigos 20 a 24) trata das ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 223-C A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade ... , para os fins deste Capítulo, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... E concluíamos: o juiz do trabalho, a quem a lei concede ampla liberdade na direção do processo (CLT, art. 765), não pode permitir que sejam ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... própria atividade política em sentido amplo e dos direitos de liberdade de uma forma geral ... Neste papel, a vemos como pressuposto de uma ... de sistemas automatizados, as informações fornecidas sobre profissões, residências e locais de trabalho dos cidadãos serem processadas de modo ...
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Acórdãos nº 1000314-60.2017.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... Contudo, tal liberdade não é plena e encontra limites no próprio ordenamento jurídico ... econômicas e liberdade no exercício das profissões, previsto na Constituição Federal Inteligência da Lei ...
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Acórdãos nº 1000314-60.2017.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... Contudo, tal liberdade não é plena e encontra limites no próprio ordenamento ... econômicas e liberdade no exercício das profissões, previsto na Constituição Federal Inteligência da ...
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Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... de fiscalização de profissões" regulamentadas não obtiveram a edição leis de ... criação de cargos p\xC3" ... conselhos profissionais dispõem de liberdade administrativa, gerencial, ... financeira e orçamentária, tendo como ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... b) a descentralização das empresas e o surgimento de novas profissões antes concentradas em categorias, fenômeno que provoca o fracionamento ... do Estado nas relações coletivas de trabalho, em prejuízo da liberdade sindical, do direito de greve e das negociações coletivas. Suas ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... liberdade, 204 a pena restritiva de direitos ou atividades e a pena privativa de ... de eventual limitação legitima-se apenas diante das profissões regulamentadas e das atividades controladas, nos moldes dos arts. 5º, ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... Art. 512. Somente as associações profissionais ... O fim do contrato não dava liberdade ao atleta para se transferir. Seu novo clube deveria pagar o “passe” ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 533, DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das profissões de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de Diversões Art. 11 da Lei ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...
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Artigos 442 a 456
... decorrência da compreensão do caráter falacioso da ampla liberdade e autonomia da vontade. Trata-se do que BARBAGELATA identifica como ... 1.634, V, do CCB). Algumas profissões estabelecem limites mais elevados para validade dos contratos de emprego: ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... , mas tem se apresentado também como um risco a algumas profissões. Harari comenta que o aprendizado de máquina e a robótica têm potencial ... , esse tipo de trabalho seria a “combinação ideal entre muita liberdade, menos estresse e maior satisfação no trabalho”. 13 Na mesma linha, ...
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Decisão Monocrática Nº 0308860-43.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0312283-11.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0310030-16.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0311662-14.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...
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Decisão Monocrática Nº 0314239-62.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... DIREITO DO TRABALHO OU SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ART. 22, INCISOS I E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 8o, VI, da CF, por afrontar a "liberdade de associação sindical", uma vez que a norma objeto desta impugnação ...