Liberdade de Expressão
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A dignidade da pessoa humana no sistema criminal versus o direito de informação pela mídia e a liberdade de expressão como direitos de personalidade
O presente trabalho propôs uma discussão sobre o poder que a mídia tem diante os indivíduos, a qual pode influenciar em sua subjetividade. Propusemos esclarecer de que forma a mídia atuou e tem atuado na vida das pessoas, colocando um lugar de destaque, infiltrando-se e manipulando quase de forma invisível, mas permanentemente influenciando nas relações. Cabe aos profissionais contribuir para o...
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Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do estado
1. Introdução. 2. Liberdade de Expressão e o Estado Ativista no Direito Comparado. a) Estados Unidos: Ascensão e Queda da Fairness Doctrine e Primazia da Teoria Libertária da 1ª Emenda. b) Alemanha: A Dimensão Objetiva da Liberdade de Expressão e os Deveres do Estado. c) França: O Pluralismo dos Meios de Comunicação como Valor Constitucional. 3. O Ativismo Estatal e os Valores da Liberdade de...
@1. Introdução A visão tradicional sobre a liberdade de expressão1 é a de um direito negativo, que se esgota num dever de abstenção do Estado. De acordo com ela, a liberdade de expressão constitui uma limitação para os poderes ... -
Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretendese apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos...
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Os conceitos de contexto, conteúdo e o direito à liberdade de expressão
Vanessa Sanches: Contexto, conteúdo e liberdade de expressão
Em tempos de desregulamentação de direitos e regulamentação de condutas, alguns conceitos se afloram, como por exemplo as ideias de conteúdo, contexto e liberdade de expressão.- Acórdão nº 2011/0120146-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARLAMENTAR. DEPUTADO ESTADUAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. IMUNIDADE FORMAL. ART. 53, § 2º, DA CF. RESTRIÇÃO APENAS À PRISÃO CAUTELAR DIVERSA DO FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Constituição...
... liberdade ...- Dever de imparcialidade limita liberdade de expressão de membros do Judiciário
Dever de imparcialidade limita liberdade de expressão no Judiciário
Em um julgado de 1919, o juiz Oliver Wendell Homes Jr. proferiu um histórico voto sobre o caráter relativo da liberdade de expressão. Na ocasião, disse que "a mais rígida proteção da liberdade de palavra não protegeria um homem que falsamente grit...- Liberdade de expressão e seus limites: a posição recente do STF
Hasselmann: Liberdade de expressão e seus limites: a posição do STF
Tem sido recorrente, nas mídias escrita e falada, a posição das hostes bolsonaristas segundo a qual o STF estaria atentando contra a liberdade de expressão e a democracia, quando, no bojo do inquérito das fake...- Recentes ameaças à liberdade de expressão nos aproximam de uma ditadura
Ameaças à liberdade de expressão nos aproximam de uma ditadura
O problema dos limites da liberdade de expressão, nas suas diversas dimensões, não perde sua relevância e atualidade em todo o Mundo e o Brasil não foge à regra. Aliás, muito pelo contrário, os últimos episódios envolven...- A proibição do Minha Luta e o necessário debate sobre a liberdade de expressão
A proibição do Minha Luta e o debate sobre a liberdade de expressão
Passados mais de 70 anos da morte de Adolf Hitler, o misticismo que envolve o livro “Minha luta” parece estar longe de ter fim. Nesse início de 2016, a história ganhou dois novos capítulos. Na Alemanha, discute-se a volta da comercialização da obr...- O juiz entre os rigores da profissão e a liberdade de expressão
O juiz entre os rigores da profissão e a liberdade de expressão
Os limites entre os deveres impostos à magistratura e a liberdade de expressão suscitam opiniões divergentes e, não raramente, apaixonadas. O tema voltou à mídia nesta semana porque o Conselho Nacional de Justiça instaurou processo disciplinar con...- A liberdade de expressão nos entendimentos do Tribunal Constitucional Federal
A liberdade de expressão no Tribunal Constitucional Federal
Abandonando, por ora, a temática da proteção do ambiente, o nosso intento na presente coluna é o de revisitar o tema da liberdade de expressão, desta feita no Direito estrangeiro e no âmbito específico da publicidade comercial. Nesse sentido, embo...- A maior inimiga da liberdade de expressão no país é a legislação eleitoral
A maior inimiga da liberdade de expressão é a legislação eleitoral
Eleições livres são um dos mais explícitos indicadores de democracia de um país. No Brasil, no entanto, vive-se um paradoxo. Embora não se possa dizer que as eleições aqui não tenham um alto grau de liberdade e legitimidade, não há nada tão repres...- O uso de redes sociais por juízes e o dilema da liberdade de expressão
Opinião: O uso de redes sociais por juízes e a liberdade de expressão
Encontra-se no Conselho Nacional de Justiça proposta que visa estabelecer “parâmetros de uso das redes sociais”, sob o argumento de que é necessário “compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo”, calcada ...- A liberdade de expressão no contexto da sátira e da crítica política
A liberdade de expressão no contexto da sátira e da crítica política
A promoção dos direitos, liberdades e garantias é essencial para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito em diversos países do mundo, notadamente a partir da dimensão dos direitos fundamentais. Embora os direitos fundamentais...- Direito à Livre Manifestação do Pensamento; à Liberdade de Consciência e de Crença; e à Liberdade de Expressão e Informação
- Do mercado de ideias a ideias no mercado - A Liberdade de Expressão no Sécul o XXI
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
- Liberdade de ensinar não se confunde com a liberdade de expressão
Miguel Nagib: Liberdade de ensino não se confunde com a de expressão
Quem leu na ConJur a reportagem de Marcos de Vasconcellos sobre o Projeto de Lei 867/2015 — que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido — não corre o menor risco de entender o...- Ao vivo: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira: 'liberdade de expressão não é escudo protetivo'
BRASILIA — Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele pediu a cond...- Ao vivo: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira: 'liberdade de expressão não é escudo protetivo'
BRASILIA — Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele pediu a cond...- Ao vivo: 'Liberdade de expressão não é escudo protetivo', diz Moraes em julgamento de Daniel Silveira
BRASILIA — Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo o minist...- Ao vivo: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira: 'liberdade de expressão não é escudo protetivo'
BRASILIA — Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele pediu a cond...- Ao vivo: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira: 'liberdade de expressão não é escudo protetivo'
Agência O Globo -BRASILIA — Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)....- STF vai julgar limites da liberdade de expressão, e especialistas apontam necessidade de critérios bem definidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estabelecer, no próximo dia 29, uma tese que irá nortear parâmetros sobre liberdade de expressão e o direito à indenização a alguém que for acusado de prática ilícita em uma publicação jornalística. O caso deve s...- A exposição pública da imagem de presos e a liberdade de expressão de veículos midiáticos
- Acórdão nº 2011/0120146-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO