Liberdade de Navegação
- Sem fronteiras marítimas definidas, países entram na briga por recursos naturais e rotas de comércio bilionárias
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Espaços internacionais
... internacionais, por exemplo, que representam caminhos em que a liberdade" de navegação se manifesta e é necessária para o desenvolvimento do com\xC3" ...
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Espaços internacionais
... internacionais, por exemplo, que representam caminhos em que a liberdade" de navegação se manifesta e é necessária para o desenvolvimento do com\xC3" ...
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Outras formas de contratação
... consignada a condição de autônomo , atribuindo ao contratado liberdade para atuar na atividade objeto do pacto, seja apenas para o contratante ou ... cidades-estado da Grécia, garantir a liberdade de comércio e navegação e seus conflitos eram resolvidos mediante procedimento arbitral ...
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Transdisciplinaridade e o direito do mar
... e fragmentados diplomas legais dedicados às questões de navegação e de comércio marítimo: ... As primeiras normas que regulamentam o ... Liberum de Grotius, resultando na afirmação definitiva da liberdade de navegação na ordem jurídica dos mares ... A par do ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... Tubarão, incluída a zona de amortecimento, ficam asseguradas a liberdade de navegação e de fundeio de embarcações e a execução das ações da ...
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Editorial
... Internacional e Armas de Destruição em Massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto-mar”; de Ana ...
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Direito de Águas Internacional: Principais Questões
... em relação ao direito de passagem pelo rio, para ϐins de navegação, ou ao direito de cruzar a fronteira para outros ϐins, como a ... como o pai do direito inter-nacional, introduziu o princípio da liberdade de passagem inocente, 6 ou seja, o princípio pelo qual os rios deveriam ...
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Perspectivas do direito no mar
... O essencial sobre Portugal e a origem da liberdade dos mares. Lisboa: Olympia, 1988, p. 11 ... 6BEIRÃO, André Panno e ... , as grandes potências navais advogam por essa “liberdade de navegação”, entendida na concepção mais ampla possível, dentre outros motivos, ...
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Introdução. Noções gerais
... A liberdade individual é valorizada com menor interferência do Estado); “Teoria ... todas as matérias correlatas a este ramo, a saber: Direito da Navegação Público Interno (normas aplicáveis dentro das águas sob jurisdição ...
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A lei do mar, a obrigação de proteção e o direito de explorar os recursos marinhos
A lei do mar, a obrigação de proteção e o direito de exploração
... dessa dificuldade e dessa tragédia e que o princípio da liberdade dos mares, segundo o qual os mares constituem um bem comum onde não se ... que as nações livremente trafeguem e extraiam recursos: a navegação e a pesca pacífica em alto-mar é um direito básico das nações, pois a ... -
Proteção dos Cetáceos em Perspectiva Nacional e Internacional visando Garantir a Sustentabilidade dos Oceanos Globalizados
A problemática enfrentada na pesquisa é a de investigar se o Brasil utiliza realmente os documentos legislativos na proteção dos cetáceos visando garantir a sustentabilidade dos oceanos globalizados, em perspectiva nacional e internacional ou se apenas assinou tais documentos de proteção aos animais marinhos, sob a argumentação falaciosa de poder tratá-los como objetos e utilizá-los com...
... navegação dos mares, com consequente utilização e exploração, e de outro lado a ... Inicialmente, a largura não era regulamentada, havia liberdade neste tópico ... Há soberania dos Estados na delimitação e dentro ... -
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... navegação aérea ou à infraestrutura aeronáutica, serão aqueles assim definidos ... Na prestação de serviços aéreos, prevalecerá o regime de liberdade tarifária ... § 1º A autoridade de aviação civil poderá exigir dos ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... Delegação Brasileira responsável por assuntos relativos à navegação aérea internacional ... Art. 3º O regimento interno da ... III - assegurar a liberdade" tarifária; e ... IV - zelar para que as empresas de presta\xC3" ...
- ‘Taiwan nunca foi tão importante para os eua’
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A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do...
... Sua operacionalização está relacionada à segurança da navegação ... Para uma operação segura, é necessário que a embarcação ... Princípios da Segurança da Navegação, da Padronização e Liberdade de Navegação. Consequentemente, todos os países com grande tradição ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... Na Bíblia, há o exemplo do Líbano, que cooperou com a navegação de Israel, no reinado de Salomão. (596) O texto bíblico traz vários ... , criando uma regulamentação geral europeia, proclamando a liberdade de circulação no Reno. Quanto à religião, estabeleceu-se o princípio ...
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Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... –, exercidas através da voluntariedade e do uso intensivo da liberdade, em que todos, de algum modo, geram para Estados e empresas informações ... , além da disposição livre sobre sua individualidade em navegação, cadastros e redes sociais, também se fornecem acessos a informações e ... -
Decisão da Presidência nº 1342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2016
... que, sendo da competência da União a exploração da navegação aérea, a empresa exploradora do transporte aéreo atua como órgão ... da titularidade do serviço público de navegação aérea e da liberdade de trabalhar e exercer profissão. ( ... ) A apreciação, desse modo, das ...
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Decisão monocrática Nº 208613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... 5. No Brasil, o direito constitucional à liberdade vigora como garantia fundamental regente da sociedade, e por conseguinte, ... ético brasileiro, forma efetiva de controle e restrição da navegação realizada em sites ou outros meios eletrônicos. Ausente, até o momento, ...
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Estrutura do Estado
... ordem jurídica, hão de ser harmônicas, para que se preserve a liberdade de todos. Para atender aos objetivos a que se acham ligadas, devem atender ... do Estado, os navios e aviões de uso comercial e civil, em navegação ou sobrevoo, somente se submeterão à jurisdição brasileira caso os ...
- Navio foi interceptado no estreito de ormuz; londres chama ato de ‘inaceitável’
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As ODSs da ONU e a poluição marítima: o que temos a ver com isto?
As ODSs da ONU e a poluição marítima: o que temos a ver com isto?
... todos, inclusive aos que não tem costa marítima, assegurada a liberdade de pesca e de navegação, entre outras (Convenção, artigo 86) ... -
Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... navegação e que corresponde a um mil, oitocentos e cinqüenta e dois metros; ... II - a observância dos direitos de liberdade de navegação, na forma da legislação vigente; ... ...
- Navio chinês dispara canhões d'água contra barcos filipinos em área em disputa; veja vídeo