licença de pesca definitiva
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — licença para tratamento de saúde de até quinze dias; ... da Fazenda Nacional após decisão definitiva que julgou pela procedência total ou parcial do ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Direito Constitucional
... com competência única e definitiva no controle abstrato de constitucionalidade do ... (E) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... à Casa respectiva, solicitando prévia licença para dar continuidade ao processo, que poderá ...
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Acórdão Nº 0001555-77.2020.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... APELAÇÃO CRIME – DELITOS DE PESCA E CAÇA PROIBIDOS (ARTS. 29, § 1°, ... III, E ... proibido para a pesca amadora sem licença, ... como é o caso dos autos:[3] ... Art. 2º - ... mínimo legal ... Logo, a pena definitiva resulta em 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... íodo de entre safra, seca, proibição de pesca, entre outros fatos ... Desta forma, os mesmos ... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... presente mandado de segurando de forma definitiva ... Requer ainda, após concedida a liminar ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... íodo de entre safra, seca, proibição de pesca, entre outros fatos ... Desta forma, os mesmos ... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra ... presente mandado de segurando de forma definitiva ... Requer ainda, após concedida a liminar ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.023027-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... Entretanto, somente com "a anlise definitiva, em todos os seus aspectos, da solicitao da ... Constou que o mau uso decorre da pesca amadora, extrao de argila, edificaes (bar), entre ...
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Direito Constitucional
... inconstitucional por decisão definitiva do STF ... A: correta. O assunto ... ção, independentemente de censura ou licença; C: incorreta. Conforme determina o art. 5º, ... : produção e consumo; florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza; proteção à ...
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Consolidação das leis do trabalho
... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... — V. NR-29 e NR-30, da Port./MTb n ... caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 ... para nossos filhos, dispomos de carne, pesca, remédios vegetais, árvores frutíferas ( … ... um gérmen de transformação definitiva». 106 Ele está, gloriosa e misteriosamente, ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... Licença CC BY: Artigo distribuído sob os termos ... a configuração, em tal expediente, de pesca probatória ( fishing expedition ). 51 Além do ... dois anos, sem que haja uma conclusão definitiva. É necessária, diante da gravidade e ...
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Delação Premiada
... -base fixada for no mínimo legal e definitiva, ou seja, sem causa de aumento (agravante ou ... ção de madeira ilegal, a poluição e a pesca não autorizada.” 81 Procurando esclarecer ... autorizadores, sem necessidade de licença, inclusive do legislador especial ... A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 24. Peço licença, entretanto, para assinalar alguns aspectos ... e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca" (248 a 252) ... 99 Seç\xC3" ... caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade ...
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Regime não cumulativo
... mês não constitui a medida de tempo definitiva para a identificação do preciso instante em que ... , por cooperativas agropecuárias e de pesca, de não associados para completar lotes ... ao cumprimento de condicionantes da licença ambiental de operação da unidade industrial. A ...
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Acórdão Nº 0900106-70.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... 193/2008, consistentes em 4 redes de pesca, com malha de 200 milímetros e de 10 ... de tipicidade, uma vez que detinha licença para utilizar as redes apreendidas. Sustentou, ... ou minorantes, torna-se a reprimenda definitiva em 1 (um) ano de detenção. Preserva-se a ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
III - Provimento parcial dos embargos de declaração opostos por Norte Energia S/A, tão-somente, para corrigir o erro material constante do relatório do Acórdão embargado, qual seja: no ponto em que consignou, indevidamente, que a presente ação teria sido ajuizada, também, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sem modificação do resultado do julgamento.IV - Desprovimento dos embargos...
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
III - Provimento parcial dos embargos de declaração opostos por Norte Energia S/A, tão-somente, para corrigir o erro material constante do relatório do Acórdão embargado, qual seja: no ponto em que consignou, indevidamente, que a presente ação teria sido ajuizada, também, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sem modificação do resultado do julgamento.IV - Desprovimento dos embargos...
... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez ... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ...