licença de pesca definitiva
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Contrato de trabalho
... a empregada durante todo o período da licença ... A contratação em comento deve observar ... ) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente ... Nas de pesca, de produtores rurais e de extrativistas a ...
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Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
Podría decirse sin miedo a equivocarse que las especies exóticas invasoras son las grandes olvidadas, no solo en el mundo del Derecho, sino en el de la protección del medio ambiente. Si bien es cierto que con los años su visibilidad ha ido creciendo. Siendo la pérdida de biodiversidad uno de los grandes problemas climáticos a los que se enfrenta la especie humana se ve no solo necesario, sino...
... ISSN 2179-8214 Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Régimen ... en materia de captura, comercio, pesca, transporte o posesión de especímenes llegando ... En definitiva, es una acción arriesgada y con consecuencias ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional ... Nesta modalidade ... os de transporte, comunicações e pesca: deverão contratar menores aprendizes em ... por motivo de férias, auxílio-doença, licença-maternidade etc.; ... b) acréscimo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... — V. NR-29 e NR-30, da Port./MTb n ... caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... é, a paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por ato de autoridade ... artesanal no período de proibição da pesca; e auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, ... XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... a licença compulsória de patentes nos casos de ... Pesca" - nos dias 13 e 14 de outubro; Live em comemoraç\xC3" ... concedeu o termo de cessão definitiva de uso da ... área da União localizada na ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ção, independentemente de censura ou licença; ... X — são invioláveis a intimidade, a vida ... pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; ... XI — aprovar, ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... do extrativismo rural, da pesca, da silvicultura e da agroindústria, no que se ... definitiva do Plenário desta Corte na presente ADPF” ...
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Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos Lineares de Transporte: Atribuição ao Licenciamento, Interferência de Entes Municipais e Gestão de Passivos Históricos
... ção é estabelecido que integram a Licença de Operação a ampliação de unidades de apoio, ... ções, legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... e a penalidade aplicada se torna definitiva” 32 ... Desse modo, sempre caberá ao ...
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La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español
Este trabajo analiza de forma crítica la Responsabilidad Ampliada del Productor (RAP) como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Con este fin, se estudia su conceptualización, su regulación y su evolución. Este instrumento requiere de una revisión constante para lograr la efectiva minimización de los residuos, apostando por la prevención, especialmente por la durabilidad de los...
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... La Responsabilidad ... diseño ambiental de productos y, en definitiva, alargar la vida de los productos, con el fin de ... ) del anexo y a los usuarios de artes de pesca que contienen plástico acerca de la ... -
Acórdão Nº 0002692-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... de validade máximo para as licenças (Licença Ambiental Simplificada, da Licença ... para legislarem sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente ... Ademais, ...
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Acórdão Nº 08079264020188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-11-2020
... pesca e à coleta de caranguejos e, ainda, que a ... , como condição para a expedição da licença ... Art. 21 ... Em defesa da sanidade na ... III – avocar e decidir, em última e definitiva instância, com base em manifestação da CTNBio ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons ... Atribuição 4.0 ... , quando não encontram a caça e a pesca das coitadas e viveiros dos grandes ... existente no país e inseriu de forma definitiva os direitos trabalhistas na legislação ... -
A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... 126 — Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca ... Convenção n. 127 — Peso Máximo das ... Convenção n. 140 — Licença" Remunerada para Estudos ... Convenção n. 141 \xE2" ... Ultratividade é a aderência de forma definitiva das cláusulas normativas da norma coletiva nos ...
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Da rescisão
... peculiaridade da causa; b) a redução definitiva do quadro do pessoal” ... Esse mesmo autor ... ao IBAMA estabelecer os períodos em que a pesca profissional é veda-da. Em tais períodos, o ... de seu nome para obtenção de licença visando ao reconhecimento do curso de Direito ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, ... ao período da correspondente licença, das cotas do salário-família e do ... 004 ? CAÇA ... 01 (0) Caça ... 005 ? PESCA ...
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Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... ção, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação ... meses após o parto e a concessão de licença-paternidade de cinco dias ... Porém, ... pessoas que, de forma transitória ou definitiva, remunerada ou não, servem ao Poder Público, ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... ção, independentemente de censura ou licença; ... X - são invioláveis a intimidade, ... VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; ... XI - ...
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La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía
En este trabajo se aborda el estudio de la protección del bienestar animal a través del Derecho administrativo ¾excluyendo, por tanto, el análisis de esta cuestión desde otras disciplinas jurídicas, como el Derecho civil o el Derecho penal¾, con especial referencia a la protección de los animales de compañía. Con esta finalidad, se realiza, en primer lugar, una aproximación general, desde un...
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... La tutela del ... salvaje, la regulación de la caza y la pesca, el régimen de las especies protegidas, la ... Establece, en definitiva, en cumplimiento del mandato comunitario de ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... definitiva da desestatização: mantendo o percentual ... à certidão para renovação de licença de ... operação junto à Cetesb, é preciso ... agropecuária, a pesca e o turismo e possui grande importância em ...
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Acórdãos nº 0011085-12.2008.8.26.0322 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Septiembre de 2017
... com a utilização de petrecho proibido em pesca amadora. De acordo com o magistério ... pesca subaquática, obterão a Licença para Pesca Amadora mediante o pagamento ... no mínimo legal e assim tornada definitiva", sendo também favorável ao réu a fixaç\xC3" ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... à melhoria de sua condição social: licença-paternidade, nos termos fixados em lei” ... , durante o período em que é proibida a pesca (Lei 8.178/1991) ... Como nos lembra Leo van ... ção temporária (a paralisação definitiva resulta na extinção dos contratos de trabalho), ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... e medicamentos de uso veterinário; e d) pesca e aquicultura, inclusive questões de manejo e ... de aposentadoria, abono de permanência, licença"-prêmio por assiduidade, licença para capacitaç\xC3" ... ao Brasil e quando de sua partida definitiva ...
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Acórdão nº 1.0000.17.018412-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA -LICENÇA AMBIENTAL - REQUERIMENTO - OMISSÃO - PRAZO LIMITE - SEIS MESES - INOBSERVÂNCIA.- O mandado de segurança é meio processual adequado à proteção de direito líquido e certo, violado ou na iminência de ser violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data", cuja comprovação não dependa de
... determine SUPRAM que julgue de forma definitiva os Processos de Licenciamento, Outorga e AIA - ... rea ambiental, tais como florestas, caa, pesca, fauna, defesa dos recursos naturais, conservao ... -
A delegação de competência para o licenciamento ambiental e a instrução normativa ibama nº 08/2019
... sobre: [ ... ] VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... -se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, ... delegação cautelar se converterá em definitiva “caso definida a competência do Ibama, ou ...