licença de pesca definitiva
5509 resultados para licença de pesca definitiva
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...
...Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ...és de exigir uma solução imediata e definitiva para o problema, expede Licenças de Instalação ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Ação direta de inconstitucionalidade 5.996 amazonas
... deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro CELSO DE MELLO. . Vistos, ... d) suspensão definitiva do alvará de funcionamento; . II - ao ... (..) . VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
-
Decisao Nº 8000191-35.2015.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
..., mediante os protocolos de pedidos de Licença de Regularização perante o INEMA, consoante ... Paranaguá, pelo período em que suspensa a pesca pelo IBAMA (da data do fato até 14.11.2001); b) ...ógico in re ipsa , presunção legal definitiva que dispensa produção de prova técnica de ...
-
DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
...Pesca da Presidência da República;. ... III - avocar e decidir, em última e definitiva instância, com base em manifestação da CTNBio ...licença ou autorização;. VIII - ...
-
Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... Ministério da Integração Nacional a Licença Ambiental Prévia Retificatória (em 29/12/2006) ...18, a concessão da outorga hídrica definitiva pela Agência Nacional de Águas, em 22/09/2005, ...A irrigação, a navegação e a pesca também sofrerão seus efeitos, além de tornar ... -
Decisão monocrática Nº 1423671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2023
...ção ocasionará uma modificação definitiva, sendo também importante que ocorra com suporte ...ção da área pelos primeiros barracos de pesca", estando presente, a partir de então, na legisla\xC3"...A licença expedida foi, no entanto, revogada no ano ...
-
Do Plano Collor à 'lava jato': 30 decisões dos TRFs que marcaram o país
Do Plano Collor à "lava jato": 30 decisões que marcaram o país
... de Produção Mineral (DNPM) nem licença ambiental da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), ... de ver reconhecida sua propriedade definitiva de terras tradicionalmente ocupadas como ... TRF-5 absolveu homem acusado pelo Ibama de pesca e comercialização de caranguejos no litoral de ... -
Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
Podría decirse sin miedo a equivocarse que las especies exóticas invasoras son las grandes olvidadas, no solo en el mundo del Derecho, sino en el de la protección del medio ambiente. Si bien es cierto que con los años su visibilidad ha ido creciendo. Siendo la pérdida de biodiversidad uno de los grandes problemas climáticos a los que se enfrenta la especie humana se ve no solo necesario, sino...
... ISSN 2179-8214 Licenciado sob uma Licença Creative Commons . Régimen ... en materia de captura, comercio, pesca, transporte o posesión de especímenes llegando ... . En definitiva, es una acción arriesgada y con consecuencias ... -
Consolidação das leis do trabalho
...licença prévia das autoridades competentes em matéria ... E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA . — V. NR-29 e NR-30, da Port./MTb n. ... caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... peculiaridade da causa; b) a redução definitiva do quadro do pessoal". Esse mesmo autor arremata ... ao IBAMA estabelecer os períodos em que a pesca profissional é veda-da. Em tais períodos, o ... de seu nome para obtenção de licença visando ao reconhecimento do curso de Direito ...
-
Visão Constitucional Trabalhista
... é, a paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por ato de autoridade ... artesanal no período de proibição da pesca; e auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, ... XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
-
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. LEI DO CEARÁ. PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARTS. 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VÍCIO FORMAL NÃO CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RISCOS GRAVES DA TÉCNICA DE APLICAÇÃO DE PESTICIDAS....
...do extrativismo rural, da pesca, da silvicultura e da agroindústria, no que se. ...ATOS DE VISTORIA,. REGISTRO,. LICENÇA. E. AUTORIZAÇÃO. DE. FUNCIONAMENTO DE ...definitiva do Plenário desta Corte na presente ADPF” ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... que concedera renovação de licença a uma empresa, responsável pela poluição da ... que não se apontou uma solução definitiva e eficaz para os direitos afrontados com a ... como práticas de subsistência como caça, pesca e plantação, influenciando, assim, diretamente, ...
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
...ção, independentemente de censura ou licença;. X — são invioláveis a intimidade, a vida ...VI — florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;. XI — aprovar, por ...
-
La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español
Este trabajo analiza de forma crítica la Responsabilidad Ampliada del Productor (RAP) como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Con este fin, se estudia su conceptualización, su regulación y su evolución. Este instrumento requiere de una revisión constante para lograr la efectiva minimización de los residuos, apostando por la prevención, especialmente por la durabilidad de los...
... ISSN 2179-8214 . Licenciado sob uma Licença Creative Commons . La Responsabilidad ... diseño ambiental de productos y, en definitiva, alargar la vida de los productos, con el fin de ...) del anexo y a los usuarios de artes de pesca que contienen plástico acerca de la ...