licença premio lei 500
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Decisão da Presidência nº 565634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2005
... a possibilidade de concessão de licença-prêmio a servidores admitidos sob o regime da i no 500, de 1974, determinando a observância da ...
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Acórdãos nº 1005382-31.2017.8.26.0011 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019
... ;}.y26{bottom:496.266667pt;}.y7c{bottom:500 ... , tais como sexta-parte e licença-prêmio. Custas na forma da lei. Não ...
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Acórdãos nº 3009354-28.2013.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... contratado sob a égide da Lei n° 500/74 – Licença para tratar de assuntos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... controlada por Carlos Habib Chater (R$ 40.500,00 em 13/09/2013, R$ 50.000,00 e R$ 35.000,00 em ... ém, você também, você fala sem pedir licença, você fala sem pedir licença. Defesa de Paulo ...
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Acórdãos nº 1000927-28.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... ;}.y29{bottom:495.756510px;}.y14{bottom:500 ... ao reconhecimento do direito à licença-prêmio Sentença de extinção do ...
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Decisão da Presidência nº 416128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2003
... os servidores regidos pela Lei Estadual nº 500, de 1974, bem como os celetistas, possuem direito à licença-prêmio, em face do princípio da isonomia ...
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Mairi - Vara cível
... parte autora, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$15.000,00 ... DISPOSITIVO ... , afirma que a autora não faz jus a licença-prêmio, pois durante seu longo período ...
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Acórdãos nº 9218045-37.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Lei 500/74. Licença-saúde. O servidor público ...
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Decisão Monocrática Nº 0009216-25.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-05-2018
... MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. LICENÇA-PRÊMIO. PREVISÃO EXPRESSA NA ... LEI ORGÂNICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI N.º 500/74 ... DO ESTADO DE SÃO PAULO. LICENÇA-PRÊMIO ...
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Direito do Trabalho
... empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de ... Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a ...
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Acórdãos nº 0006877-98.2011.8.26.0606 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... ;}.y90{bottom:497.488456px;}.y78{bottom:500 ... direito ao recebimento de licença- prêmio - Possibilidade Enquanto o ...
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Acórdão Nº 0013476-77.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-09-2018
... MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. LICENÇA-PRÊMIO. PREVISÃO EXPRESSA NA ... LEI ORGÂNICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI N.º 500/74 ... DO ESTADO DE SÃO PAULO. LICENÇA-PRÊMIO ...
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Acórdãos nº 1001070-84.2018.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... ;}.y95{bottom:494.547115px;}.ya4{bottom:500 ... todos os fins, incluindo-se a licença-prêmio Admissibilidade Precedentes ...
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Súmulas do TST
... CONVERSÃO EM PECÚNIA (V. LICENÇA-PRÊMIO) ... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE ... Art. 500 do CPC. Inaplicabilidade — 175 — Recurso ...
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Acórdãos nº 1001668-47.2017.8.26.0663 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... ;}.y47{bottom:498.590604px;}.y10{bottom:500 ... como prêmio de assiduidade, a licença" de 90 (noventa) dias em cada per\xC3" ...
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Acordao N° 1743448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Licença-prêmio indenizada. Atualização monetária. Incidência de correção monetária pelo ipca-e desde a data do inadimplemento. Juros de mora desde a citação. Aplicação da selic somente a partir da vigência da ec 113/2021. Precedentes. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso interposto pelo distrito federal...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... , ante a isenção prevista no Decreto-lei 500/1969. Sem condenação ao ... pagamento de ... -
Acordao N° 1656194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Licença-prêmio indenizada. Atualização monetária. Incidência de correção monetária pelo ipca-e desde a data de apuração do valor devido. Juros de mora desde a citação. Aplicação da selic somente a partir da vigência da ec 113/2021. Precedentes. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso interposto pelo distrito federal contra a
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... , ante a isenção prevista no Decreto-lei 500/1969. Sem condenação ao ... pagamento de ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0027621-7 de T6 - SEXTA TURMA
... “SERVIDOR PÚBLICO – Lei nº 500/1974 – Pretensão à licença-prêmio, à sexta ...
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Acórdãos nº 9070275-45.2005.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Paulo Embargos infringentes Licença prêmio - Servidores públicos s admitidos pela Lei nº 500/74 Direito reconhecido com ...
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Acórdãos nº 0015032-37.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2013
... pelo regime jurídico da Lei nº 500/74. Reconhecimento de seu direito à Licença-prêmio. Admissibilidade. O artigo 129 da ...
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Acórdãos nº 3000184-52.2013.8.26.0129 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... ;}.y3e{bottom:493.867114px;}.y14{bottom:500 ... outra parte, como o direito à licença-prêmio tem origem em fato anterior à ...
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Acórdãos nº 1009836-98.2015.8.26.0019 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... ;}.y144{bottom:499.220403px;}.y180{bottom:500 ... SERVIDOR ESTADUAL INATIVO LICENÇA-PRÊMIO CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Acórdãos nº 1023455-22.2017.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... ;}.y118{bottom:495.466667pt;}.yce{bottom:500 ... SERVIDOR ESTADUAL INATIVO LICENÇA-PRÊMIO CONVERSÃO EM PECÚNIA ... determinação de conversão da licença- premio ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... da extensão do trabalho, as leis luminenses 500 e paranaenses 501 que ixavam pisos salariais ... A licença ou cessão de imagem é o direito de exploração ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... 05.10.89, 15(quinze) dias de licença premio a servidora IZABEL ... APARECIDA DA SILVA ... 50.448.247-6, Médico ... III, Lei 500/74, do UBS Humberto Cerrutti, o gozo de 30 dias ...