licitações e contratos tcu

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. FALHAS REFERENTES A LICITAÇÕES E CONTRATOS. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. PROCESSO DE AUDITORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO EM QUESTÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO RESPONSÁVEL. REPERCUSSÃO NOS PRESENTES AUTOS. CONTAS IRREGULARES.

PEDIDOS DE REEXAME EM SEDE DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES. FORÇA-TAREFA ENTRE TCU, SENADO FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL. CONSTATAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE À LICITAÇÃO E CONLUIO ENTRE LICITANTES. MULTA AOS GESTORES. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS EMPRESAS. CONEXÃO ENTRE ALGUMAS...

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. FALHAS REFERENTES A LICITAÇÕES E CONTRATOS. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. PROCESSO DE AUDITORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO EM QUESTÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO RESPONSÁVEL. REPERCUSSÃO NOS PRESENTES AUTOS. CONTAS IRREGULARES.

REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. DEFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PROJETO EXPANDE, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA. ADITIVOS INJUSTIFICADOS NOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DA ANÁLISE OBRIGATÓRIA DO SETOR JURÍDICO. ALTERAÇÕES NA DESTINAÇÃO DO OBJETO CONTRATADO. FALTA DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PERDA DA GARANTIA. PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL...

CONVÊNIOS. CONTRATOS DE REPASSE. FRAUDES EM LICITAÇÕES. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ALGUNS RESPONSÁVEIS. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA OUTROS RESPONSÁVEIS. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO...

AUDITORIA. SESI/PE. LICITAÇÕES E CONTRATOS. 1) AUSÊNCIA DE REGISTRO DO EDIFÍCIO CASA DA INDÚSTRIA E NÃO-INSTITUIÇÃO DO RESPECTIVO CONDOMÍNIO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO DO OBJETO. 2) LOCAÇÃO DE ÁREAS DO EDIFÍCIO SEM AVALIAÇÃO, CÁLCULO INCORRETO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E FIXAÇÃO DAS COTAS DE RATEIO EM PERCENTUAIS INSUFICIENTES. ANTIECONOMI-CIDADE. Constatada a prática de...

PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU SOBRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL NAS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS REGULAMENTOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS. ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO DE ENTENDIMENTO. CIÊNCIA À COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCU.

REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS AO CONTROLE INTERNO. PAGAMENTOS A EMPRESA SEM COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL. DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHO E DE CLAÚSULAS DO CONVÊNIO. EXPEDIÇÃO DE TERMOS DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DE OBRA QUE NÃO FOI CONCLUÍDA. DISPENSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DO...

AUDITORIA. SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AVALIAÇÃO DA REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO COFEN NO PERÍODO DE 2008 A 2013. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. MULTAS. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS DO TESOUREIRO DO COFEN. EMISSÃO DE EMPENHO COM BASE NA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E NA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA AUTORIDADE MÁXIMA DA...

REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES, REAJUSTES DE CONTRATOS, CONCESSÃO DE DIÁRIAS, REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES. AUDIÊNCIA DO EX-PRESIDENTE E EX-MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. ACATAMENTO DE PARTE DAS JUSTIFICATIVAS. REJEIÇÃO QUANTO A IRREGULARIDADES EM REAJUSTES DE CONTRATOS, CONDUÇÃO IRREGULAR DE CERTAME E MONTAGEM DE LICITAÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA...

RELATÓRIO DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL. OITIVA DA ENTIDADE E AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. REIJEIÇÃO EM PARTE DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA APRESENTADAS. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DOS EXATOS TERMOS DA LEI, CONSISTENTE EM REVOGAÇÃO DE FAIXAS SALARIAIS DO PROGRAMA DE PREMIAÇÃO INDIVIDUAL POR ALCANCE DE METAS....

RELATÓRIO DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM LICITAÇÕES E CONTRATOS E COM A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL. OITIVA DA ENTIDADE E AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA EM RELAÇÃO A UM DOS PONTOS QUESTIONADOS. REJEIÇÃO DAS DEMAIS. IMPLANTAÇÃO INDEVIDA DE PROGRMA DE PREMIAÇÃO INDIVIDUAL POR ALCANCE DE METAS. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA SUSTAÇÃO DO PROGRAMA....

RELATÓRIO DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM LICITAÇÕES E CONTRATOS E COM CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA REVOGAÇÃO DE FAIXAS DO PROGRAMA DE BONIFICAÇÕES. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DA MULTA. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. NOVA REDUÇÃO DA MULTA. PEDIDO DE REEXAME. POSSIBILIDADE DE SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMO

• Nova lei de licitações e contratos: teoria e prática na assessoria jurídica

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDDE DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES. FORÇA-TAREFA ENTRE O TCU, O SENADO FEDERAL E A POLÍCIA FEDERAL. CONSTATAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE À LICITAÇÃO E CONLUIO ENTRE LICITANTES. MULTA AOS GESTORES. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS EMPRESAS. CONEXÃO ENTRE ALGUMAS...

• Revista Scientia Iuris

RELATÓRIO DE AUDITORIA. SENAR/RS. LICITAÇÕES. CONTRATOS. PESSOAL. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS. GASTOS COM TELEFONIA CELULAR. CONSTATAÇÃO DE FALHAS QUE DEMANDAM A EXPEDIÇÃO DE ALERTAS. CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. NOMEAÇÃO DE PARENTE EM PRIMEIRO GRAU DO PRESIDENTE DO CONSELHO PARA CARGO EM COMISSÃO. DESPESAS DE PUBLICIDADE ABRANGENDO O SISTEMA FARSUL. AUDIÊNCIA DOS GESTORES. OITIVA DO

• Consultor Jurídico

André Braga: O emaranhado de precedentes do TCU sobre licitações

PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS CONDUZIDOS POR ORGANIZAÇÕES MILITARES. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS, CUJAS MEDIÇÕES FORAM ELABORADAS PELAS PRÓPRIAS CONTRATADAS E NÃO PELOS FISCAIS. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO SEM A NECESSÁRIA ATENÇÃO AO DEVER...

RELATÓRIO DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DOS EXATOS TERMOS DA LEI, CONSISTENTE EM REVOGAÇÃO DE FAIXAS SALARIAIS DO PROGRAMA DE PREMIAÇÃO INDIVIDUAL POR ALCANCE DE METAS. MULTA AO RESPONSÁVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E O VOTO QUE

PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS CONDUZIDOS POR ORGANIZAÇÕES MILITARES. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS, CUJAS MEDIÇÕES FORAM ELABORADAS PELAS PRÓPRIAS CONTRATADAS E NÃO PELOS FISCAIS. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO SEM A NECESSÁRIA ATENÇÃO AO DEVER...

AUDITORIA. SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AVALIAÇÃO DA REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO COFEN NO PERÍODO DE 2008 A 2013. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. MULTAS. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS DO TESOUREIRO DO COFEN. EMISSÃO DE EMPENHO COM BASE NA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E NA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA AUTORIDADE MÁXIMA DA...