Lide temerária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001287-56.2011.5.06.0022), 17-09-2012
EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICABILIDADE QUANTO AO ADVOGADO. SOLIDARIEDADE. CABIMENTO - A responsabilidade solidária de advogados, em conjunto com a parte que patrocina, pela inobservância dos deveres de probidade e lealdade processuais, é plenamente possível, especialmente na Justiça do Trabalho, com fundamento no art. 32 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, combinado com o disposto no
... e a parte quando litigam de m á -f é , propondo em ju í zo lide temer á ria ou fraudulenta. Vistos etc. Recorrem ordinariamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000214-18.2020.5.02.0090)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5766. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO MANIPULATIVA COM EFEITOS SUBSTITUTIVOS - REDUÇ
... exagerados, infundados e a lide temerária ... ", concluindo que ... "Nesse passo, ... -
Acórdão nº 1027896-15.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO DE AGRAVO INTERNO NO RECURSO INOMINADO n.º 1027896-15.2023.8.11.0001.RECORRENTE: KIULISSANDY DE AMORIM NASCIMENTO SODRE.RECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Ementa:RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONTRA INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA –
... DE JUSTIÇA GRATUITA – RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – LIDE TEMERÁRIA – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO CONHECIDO E ... - Acórdão Nº 5014048-64.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0013739-02.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-10-2023
... LIDE TEMERÁRIA ... QUE SEQUER COMPORTARIA FIXAÇÃO DE ... HONORÁRIOS EM ...
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Acórdão Nº 0002713-41.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... por determinado direito sustentado em Juízo não configura a lide temerária descrita no art. 80 do CPC/15 ... A propósito: ... AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.062196-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PELO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTUITO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ADVOGADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes pratica um ato ou adota uma...
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Acórdão nº 1.0000.19.062196-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PELO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTUITO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ADVOGADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes pratica um ato ou adota uma...
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Acórdão Nº 0302019-78.2017.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
Recorrido: Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURAS QUE ATESTAM A PRESENÇA DE COLIFORMES FECAIS. PRoBLEMAS GASTROINTESTINAIS PROVOCADOS PELA ÁGUA CONTAMINADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS HAJA VISTA A PRESENÇA DE DIREITOS COLETIVOS....
... DESCABIMENTO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO DE LIDE TEMERÁRIA. AUTORES QUE ... FORAM SURPREENDIDOS COM INFORMAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0301677-67.2017.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
Recorrido: Município de São Francisco do Sul e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SamaeRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURAS QUE ATESTAM A PRESENÇA DE COLIFORMES FECAIS. PRoBLEMAS GASTROINTESTINAIS PROVOCADOS PELA ÁGUA CONTAMINADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO
... DESCABIMENTO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO DE LIDE TEMERÁRIA. AUTORES QUE ... FORAM SURPREENDIDOS COM INFORMAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0001564-24.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE LIDE TEMERÁRIA, ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, INCOMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0042185-60.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Aduz que, em virtude do julgamento antecipado da lide, houve cerceamento ao seu direito de defesa, eis que não houve ... determinado direito sustentado em Juízo não configura a lide temerária descrita no art. 80 do CPC/15 ... A propósito: ... AGRAVO INTERNO NO ...
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Acórdão nº 1.0045.09.030934-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO MINERÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDÃO MINERÁRIA - RENOVAÇÃO TERMO INICIAL PARA OCUPAÇÃO DO SOLO - POSSIBILIDADE - ALVARÁ DE PESQUISA - PORTARIA DE LAVRA - INSTITUTOS DISTINTOS - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos dos arts. 36
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Acórdão nº 1.0045.09.030934-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO MINERÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDÃO MINERÁRIA - RENOVAÇÃO TERMO INICIAL PARA OCUPAÇÃO DO SOLO - POSSIBILIDADE - ALVARÁ DE PESQUISA - PORTARIA DE LAVRA - INSTITUTOS DISTINTOS - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos dos arts. 36
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Acórdão Nº 0020372-62.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA LIDE SIMULADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Os elementos de cognição trazidos aos autos evidenciam a conduta processual temerária das partes, atuando em simulação de lide trabalhista, circunstância que autoriza extinção do processo sem resolução de mérito.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA LIDE SIMULADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Os elementos e cognição trazidos aos autos evidenciam a conduta processual temerária das partes, atuando em simulação de lide trabalhista, circunstância que ... -
Acórdão nº 71010488724 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR, APÓS A CONTESTAÇÃO. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMIDADE DA PARTE RÉ AFASTADA. ENUNCIADO Nº 90 DO FONAJE. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO AUTOR OU LIDE TEMERÁRIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. ANÁLISE DESCABIDA, POIS VINCULADO AO PEDIDO PRINCIPAL, QUE FOI EXTINTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
... AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO AUTOR OU LIDE TEMERÁRIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. ANÁLISE DESCABIDA, POIS VINCULADO AO ... - Acórdão Nº 5013759-51.2021.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Acórdão Nº 4031626-62.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... SUBJETIVOS INDISPENSÁVEIS À CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE LIDE TEMERÁRIA (DOLO OU CULPA GRAVE). EXEGESE DOS ARTS. 79 E 80 DO CPC/2015 ...
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Acórdão Nº 0711048-75.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... INSTRUÇÃO, ... RECONHECIMENTO ... TEMERÁRIA" ... INDEFERIDOS. PRECLUSÃO. CONSTATAÇÃO DE ... ABUSIVIDADE NA PACTUAÇ\xC3" ... 208/213, ... aduzindo a existência de indícios de lide temerária, requerendo a expedição de ofício à ... OAB e ao ...
- Acórdão Nº 0001507-79.2015.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0300116-75.2018.8.24.0189 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O INTUITO DE AJUIZAR LIDE TEMERÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ADEQUADAMENTE RECONHECIDA. BENEPLÁCITO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191335-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA ORTOGNÁTICA - PROCEDIMENTO BUCO-MAXILO-FACIAL - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - CONSTATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COBERTURA ESTADUAL - URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO - MULTA - IMPOSIÇÃO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ -INOCORRÊNCIA -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001852-65.2011.5.06.0201), 05-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA TEMERÁRIA. DESCONFIGURADA. Envolvendo a lide peculiaridades que ensejam dúvida ponderável sobre litigância temerária do Reclamante, agravado pela flagrante insuficiência econômica, não há como onerá-lo com multa por litigância de má-fé. Recurso provido, neste aspecto.
... LITIG Â NCIA TEMER Á RIA. DESCONFIGURADA. Envolvendo a lide peculiaridades que ensejam d ú vida ponder á vel sobre litig â ncia ... - Acórdão Nº 0302008-03.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-53.2016.5.06.0014), 23-04-2019
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE RÉ. EXISTÊNCIA. A utilização pela reclamada da via judicial em descompasso com o princípio da boa fé objetiva caracteriza má-fé (CPC, art. 80), pois agiu com infração aos deveres de verdade, lealdade e de boa-fé, tentando alterar a verdade dos fatos, e agindo de modo temerário na fase recursal. Assim, a aplicação de "multa" pela oposição de embargos protelatórios (art. 1
... 1026, § 1º do NCPC) está condizente quanto à forma temerária pela qual agiu a reclamada na presente lide. RELATÓRIO Vistos, etc ...