liquidação de sentença conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044643920184058500), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0804464-39.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZAURA CHAGAS COUTO VIEIRA ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. READEQUAÇÃO AO...
... Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch ... ao menor valor teto não se encaixa no conceito de benefício "tetado", visto que este Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-16.2019.5.09.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇ
... 2. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA AJUIZADA ... todas as suas fases: conhecimento, liquidação e execução), ante a inércia da ... Trata-se de extensão normativa do conceito de ... transcendência política, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022471920194058102), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0802247-19.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: LEONARDO NICODEMOS FEITOSA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Diego De Sousa Paulino APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: PROCESSUAL...
... Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086420820204058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0808642-08.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho ... ão ser apurados futuramente, em liquidação da sentença, com a aplicação da taxa SELIC, ou ... , o que, na Contabilidade, refere-se a conceito diverso ... Os supostos gastos com imposto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1077-22.2018.5.09.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇ
... 2. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA AJUIZADA ... todas as suas fases: conhecimento, liquidação e execução), ante a inércia da ... Trata-se de extensão normativa do conceito de ... transcendência política, ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... do Trabalho proferidas em execução de sentença ... Trata-se de recurso exclusivo da fase de ... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... na Lei, como o caso da sentença de liquidação, que somente pode ser impugnada quando dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.146978-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO COLETIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - VANTAGEM REMUNERATÓRIAPRELIMINAR - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - AFASTAMENTO DE APLICAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 - NÃO SUJEIÇÃO A JUÍZO DECLARATÓRIO DE INCONSTITUCIONALIDADE - MERO JUÍZO DE NÃO-RECEPÇÃO - VIOLAÇÃO À SÚMULA...
... exerccio na respectiva classe e obter conceito favorvel em avaliao de desempenho no perodo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033184420214050000), 25-05-2021
PJE 0803318-44.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL. PRÉVIA FASE DE LIQUIDAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO PARA AGUARDAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 574.706. DESNECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional...
... /PE, que em sede de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, homologou os cálculos ... , que dependeria de prévia fase de liquidação, haja vista a sentença exequenda não ter ... de mercadorias ou serviços integra o conceito de faturamento, para fins de cobrança do PIS e ... -
Acórdão nº 1.0477.16.000977-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBOLÍSTICO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - RELAÇÃO CONSUMERISTA - LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO - INFORMAÇÕES INSUFICIENTES - AUSÊNCIA DE COBERTURA - MANUTENÇÃO. 1. As associações de proteção veicular estão enquadradas no conceito de fornecedor, previsto no artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor, sendo seus...
... de proteo veicular esto enquadradas no conceito de fornecedor, previsto no artigo 3, do Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0477.16.000977-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBOLÍSTICO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - RELAÇÃO CONSUMERISTA - LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO - INFORMAÇÕES INSUFICIENTES - AUSÊNCIA DE COBERTURA - MANUTENÇÃO. 1. As associações de proteção veicular estão enquadradas no conceito de fornecedor, previsto no artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor, sendo seus...
... de proteo veicular esto enquadradas no conceito de fornecedor, previsto no artigo 3, do Cdigo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005476420194050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800547-64.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Jan Gustave De Souza Havlik e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800624-49.2017.4.05.8502 - 7ª VARA...
... interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, nem ... /RJ, firmou o entendimento de que " O conceito de "decisão interlocutória que versa ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... civil, da decisão resolutiva da liquidação ... O Código de Processo Civil de 1973 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062953920154058400), 28-01-2020
PJE 0806295-39.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOMICILIAR (HOME CARE). ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE SERVIÇO HOSPITALAR. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA ANVISA. IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DE 8% E 12%. LEI 9.249/1995. 1. Apelação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e remessa necessária de sentença que, em ação de...
... NACIONAL) e de remessa necessária de sentença que, em ação de procedimento comum, julgou ... ção do valor a restituir mediante liquidação pelo procedimento comum, previamente ao ... ílio, enquadrando-se, portanto, no conceito de prestadora de serviços hospitalares adotado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000366220194058311), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800036-62.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MERCANTIL PRAZERES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Luiz José De Franca APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS....
... clareza ou inteligibilidade que torna a sentença/acórdão incompreensível ... Já a omissão ... -
Da liquidação no processo do trabalho
@1. Do conceito de liquidação de sentença e sua natureza jurídica ... Segundo os ...
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Acórdão nº 50008016020218210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO NA PRODUÇÃO DE LEITE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO VERIFICADA A VULNERABILIDADE DA PARTE FRENTE AO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA...
... RIO GRANDE ENERGIA S/A contra a sentença (evento 31, SENT1) que, nos autos desta ação ... , não se enquadrasse, propriamente, no conceito de destinatário final do serviço de energia ... de leite deverá ser apurado em liquidação de sentença, que será instruída pela parte ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... tomadora ficará responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030354120214058400), 15-02-2022
PJE 0803035-41.2021.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. CABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança para: a) reconhecer a inexistência de relação jurídica tributária, diante da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS destacado nas notas fiscais do contribuinte na base de cálculo das...
... -se de remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança para: a) reconhecer a ... Caso haja opção pela liquidação judicial do débito, os cálculos abrangerão ... de mercadorias ou serviços integra o conceito de faturamento, para fins de cobrança do PIS e ... -
Da Liquidação no Processo do Trabalho
@1. Do conceito de liquidação de sentença e sua natureza jurídica ... Segundo os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107132420184058300), 22-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em ação de conhecimento pelo rito comum. Exclusão do valor correspondente ao ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Aplicação, por analogia, do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito de repercussão geral, ao julgar o RE 574.706/PR, afastando a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Hipótese análoga ao...
... Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri ... do processo produtivo, a integrar o conceito" de receita bruta, base de cálculo daquelas exaç\xC3" ... ômico a ser aferido somente após a liquidação do julgado. Adicionalmente, há de se evitar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00164523920124058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0016452-39.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: Ismael Ferreira Borges e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) . EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. RETORNO DOS AUTOS. DECISÃO DA
... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... Aviso Prévio Indenizado, correta a sentença, sendo pacífico o entendimento nesta Corte e no ... percentual a ser fixado na fase de liquidação de sentença, nos termos do § 4º do inciso II ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051885-17.2001.8.19.0001 (Criminal), 12-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL AJUIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ISSQN. 64 AUTOS DE INFRAÇÃO DECORRENTES DA FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO INTEGRALMENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR TER RECONHECIDO PARCIALMENTE A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. TRIBUTO COM SEDE...
... LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, ... CONDENANDO O ... PARA FINS ... TRIBUTÁRIOS, “O CONCEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ... TEM POR ... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME 85, §4º, DO CPC, POR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10669-41.2019.5.03.0066)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DOS TEMAS (CLT, ART. 896-A, § 1º, IV). Versando o agravo de instrumento patronal sobre temas em que a 4ª Turma do TST não fixou entendimento quanto à exegese dos dispositivos tidos por violados no recurso de revista (CLT, arts. 818, I, e 791-A, § 3º), à...
... âmetros alternativos: a) valor da liquidação da sentença; b) proveito ... econômico ... regular, incluindo nesse último conceito a incompatibilidade de horário entre o ... -
Da Liquidação de Sentença Trabalhista
@1. Do conceito de liquidação de sentença e sua natureza jurídica ... Segundo os ensinamentos obtidos da melhor doutrina, a liquidação tem lugar quando a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... da demanda, por haver decretado a liquidação extrajudicial da sociedade autora, não se ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...