litisconsórcio necessário unitário
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; ... Para tanto, é deveras necessário que os direitos invocados sejam de mesma classe e ... 2. Unitário: decisão uniforme para ambos os liticonsortes ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com ... 114 ... TÍTULO II ... DO LITISCONSÓRCIO ... Art. 113. Duas ou mais pessoas podem ... 116 a explicitação do litisconsórcio unitário ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Direito do Consumidor
... por todos os condôminos, em litisconsórcio, tendo como objeto apenas a cobrança de multa ... automática do ônus da prova, sendo necessário que o juiz verifique se é o caso, o que depende ... ótese de litisconsórcio necessário e unitário, sob pena de insurgir em carência da ação ...
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Decisão monocrática Nº 1471502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. CRÉDITO ÚNICO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803315-20.2022.8.19.0004 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803315-20.2022.8.19.0004 Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Recorrido: GABRIEL SOARES BORGES Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Direito constitucional
... Citação do litisconsorte passivo necessário em sede de MS. Etapa 12. Litisconsórcio passivo ... órcio necessário com o litisconsórcio unitário. Observe que o dispositivo conceitua o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003950-60.2020.8.19.0212 (Cível), 08-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0003950-60.2020.8.19.0212 Recorrente: Patrícia Oliveira da Silva Recorrido: Vidapura Produtos Naturais Ltda (BEYOUNG) Fatos: Alega a parte autora que, em junho/2019, comprou 4 unidades de um produto cosmético junto a ré pelo valor de R$ 179,00, bem como, ressalta que no mesmo mês recebeu um e-mail...
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Do Litisconsórcio Unitário com Seguradoras
... necessário, pois há comunhão de obrigações e existe uma relação contratual – a do seguro – consorciando os envolvidos no polo passivo da demanda, ...
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Decisão monocrática Nº 56564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... Assevera que, em se tratando de litisconsórcio necessário e unitário, são nulos todos os atos ...
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Acórdão Nº 9259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. ART. 102, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO FEDERATIVO. INCOMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Os argumentos apresentados são insuficientes para afastar as razões lançadas na decisão agravada, a qual, por isso mesmo, deve ser mantida por seus próprios fundamentos. II - O pleito não encontra previsão em nenhum dos...
... litisconsórcio necessário unitário ativo, como pretendem os ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... a necessidade de formação de litisconsórcio necessário-unitário, com citação de todos os ...
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Direito Processual Civil
... ária, de ofício, se assim entender necessário, para cumprimento da obrigação de entrega de ... Gabarito “B” ... 5. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... (Juiz de ... litisconsórcio passivo, necessário e unitário. (C) litisconsórcio passivo, facultativo e ...
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Enunciados
... Em caso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição ... (arts. 116 e 124). O litisconsorte unitário, integrado ao processo a partir da fase ... Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes ”) ...
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Decisão monocrática Nº 56672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... discutiu a natureza jurídica do litisconsórcio passivo […] ... No dia 21 de fevereiro de ... que o litisconsórcio passivo é necessário e unitário. [ ... ] ... […] pode-se concluir ...
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Decisão monocrática Nº 67532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2024
... ção da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da ... ência ou não de litisconsórcio necessário unitário e eventual abrangência da renúncia ...
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Condições da ação de segurança
... ȱaquiȱéȱumaȱreferênciaȱaoȱ litisconsórcio do tipo ativo-facultativo, hipótese em que não ... e, também, de litisconsórcio necessário. Para Luís Eulálio Vidigal, a autoridade ... litisconsorte; e 3.2) litisconsórcio unitário, quando a lide deva ser solucionada de modo ...
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Direito Processual Civil
... mencionados de tutela de evidência, necessário que haja prévia manifestação do réu para se ... no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de ... , se o litisconsórcio for necessário e unitário ... (E) não pode ocorrer antes da ...
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Decisão monocrática Nº 58535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... discutiu a natureza jurídica do litisconsórcio passivo formado nos processos que tem como tema a ... que o litisconsórcio passivo é necessário e unitário. Necessário pois manifesto o ...
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Decisão da Presidência nº 864372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... material capaz de caracterizar litisconsórcio necessário unitário. 3 - A disposição ...
- Acórdãos nº 2153266-85.2014.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
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Do litisconsórcio (Arts. 113 ao 118)
... do responsável pela dívida (litisconsórcio passivo); b) necessário — em que a lei ou a natureza da relação jurídica exige que mais de ... da decisão podem ser distintos para os litisconsortes; e b) unitário — no qual não há como os efeitos da decisão judicial serem distintos, ...
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Decisão monocrática Nº 56096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... discutiu a natureza jurídica do litisconsórcio passivo. […] No dia 21 de fevereiro de 2022 o ... que o litisconsórcio passivo é necessário e unitário ... […] pode-se concluir que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1361000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DO CPC. Tendo os réus da rescisória figurado no pólo ativo da ação em relação a qual fora disparada a pretensão rescindente, é fácil inferir tratar-se de litisconsórcio unitário, por conta da evidência de a decisão ser a mesma para todos, o qual, segundo doutrina dominante, enquadra-se na categoria...
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ... inferir tratar-se de litisconsórcio unitário, por conta da evidência de a decisão ser a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1361000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DO CPC. Tendo os réus da rescisória figurado no pólo ativo da ação em relação a qual fora disparada a pretensão rescindente, é fácil inferir tratar-se de litisconsórcio unitário, por conta da evidência de a decisão ser a mesma para todos, o qual, segundo doutrina dominante, enquadra-se na categoria...
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ... inferir tratar-se de litisconsórcio unitário, por conta da evidência de a decisão ser a ... -
Capítulo IV
... multas fazem menção a casos de litisconsórcio e de intervenção de terceiros, e também por ... para fins variados, não raro será necessário distinguir precisamente uma e outra rubrica, ... Art. 114. Será unitário" o litisconsórcio quando, pela natureza da relaç\xC3" ...