litispendência simples petição
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Decisão Monocrática nº 70085680098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. VALE REFEIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. Descabida a extinção do presente cumprimento de sentença, com base na alegada coisa julgada, tendo em vista o rol do art. 535 do CPC de 2015, a indicar a inadequação da via eleita. Precedentes deste TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... 335, § 2.º, CPC). A simples alegação de trânsito em julgado (a por vezes ... /94 e 35.432/94, conforme comprova a petição inicial do referido processo juntado aos autos ... não configurando a coisa julgada/litispendência prevista no art. 485, inc. V, do novo Código de ... -
Acórdão nº 2006.34.00.004690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012
... litispendência no momento da propositura da ação, além de ... A rigor, o simples ingresso da petição em juízo não afastaria a ...
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Acórdão nº 2006.34.00.004690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 2006.34.00.004690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 2006.34.00.004690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012
... litispendência no momento da propositura da ação, além de ... A rigor, o simples ingresso da petição em juízo não afastaria a ...
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Acórdão nº 2006.34.00.004690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 2006.34.00.004690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 2006.34.00.004690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 2006.34.00.004690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 2006.34.00.004690-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012
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