litispendência simples petição
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Livro II - Do processo de execução
... Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito ... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... processuais negativos): VIII - litispendência (duas ou mais demandas pendentes/em curso entre ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. LITISPENDÊNCIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO.NÃO VERIFICADA. RELAÇ
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Acórdão nº 1.0481.16.012765-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA- PRODUTO AGRÍCOLA - CAFÉ - SAFRA FUTURA - INADIMPLEMENTO CONTRAUAL - QUANTIA CERTA - EXECUÇÃO - PERDAS E DANOS - ILIQUIDEZ - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS À PENHORA- AUTOS APARTADOS - EXTINÇÃO- FUNGIBILIDADE. -A obrigação constituída no título executivo extrajudicial de pagar quantia exata em dinheiro é exequível pelo procedimento de...
... a alegao de impenhorabilidade, por simples petio, quando a penhora superveniente a oposio ... -
Princípios do processo
... Simples desafio do associado à assembleia geral, no que ... , discutindo o mesmo conflito – litispendência – e o juiz precisa extinguir uma delas sem ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.549915-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE REGISTRO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS - PREVISÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC - RECURSO...
... demonstrao da incapacidade financeira, a simples declarao de pobreza no pode ser compreendida como ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... instituto só pode ser invocado se houver simples erro de nomenclatura cometido pela parte, ou ... ; V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; VIII – conexão; IX – ...
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Acórdão Nº 0801682-53.2018.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-05-2021
... do recurso, no podendo ser substitudo por simples remisso s razes constantes da petio inicial, ...
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Relatório e Voto com número 5438696-38.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... DUAS AÇÕES ... COEXISTENTES. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. I- Em sede ... credor, ora recorrente, por meio de uma simples petição interlocutória, indicar bens ...
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Ação civil coletiva
... como norma, e, não, como simples valor axiológico, é, sim, conferir o teor ... Identificação dos substituídos na petição inicial ... Há quem entenda ser necessária a ... ável à verificação da litispendência e da coisa julgada (art. 301, § 1º, do CPC) ...
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Modelos de peças processuais
@Revisão do IRSM ... Petição Inicial (Anteriormente a procedência da Ação ... benefícios da justiça gratuita mediante simples afirmação na petição inicial de que não tem ... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAIS ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... 9099/95. Todavia, por mais oral, simples, informal, econômico e célere que se compreenda ... por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026517-47.2019.8.19.0042 (Criminal), 31-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0026517-47.2019.8.19.0042 RECORRENTE : MANOEL LEONARDO NETO. RECORRIDO: BANCO SOFISA S/A Recebo a petição de fls. 176/177 como embargos de declaração em face da súmula de julgamento do recurso inominado de fls. 175. O ...
- Processo nº 0001403-67.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
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Processos Coletivos
... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ... Capítulo V — Da conexão, da litispendência e da coisa julgada Art. 29. Conexão — Se ... ão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original. (Incluído pela ...
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Novo CPC
... tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária ... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3" ...
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Novo CPC
... tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3" ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 542 do CPC, o autor, na petição inicial, simplesmente requererá: ... I – o ... o ato judicial pode ser impugnado por simples petição, na forma do artigo 877, caput , do ... de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... à pretensão manifestada pelo autor na petição inicial. É a resposta que viabiliza defesa de ... o momento em que se verificou a litispendência, constituiu o devedor em mora e tornou litigiosa ... É que o simples fato de o réu oferecer defesa, com negativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002305220154058101), 11-12-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE ACÓRDÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO TERIA RESSALVADO A POSSIBILIDADE DE INGRESSO COM AÇÃO INDENIZATÓRIA REFERENTE À ÁREA (460 METROS) DE SEGURANÇA DA SERVIDÃO INSTITUÍDA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. MANIFESTAÇÃO ISOLADA DE...
... ção da UNIÃO de ré para assistente simples. ( ... )" [1] ... A Carbomil Química S/A ... In verbis (grifou-se): ... Petição Inicial do Processo nº ... a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. As regras processuais que ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Art. 288. Para determinar se a avaria é simples ou grossa e a proporção em que devem contribuir ... ão será concedida, se se provar que a petição de entrega foi formulada, de facto, com o fim de ...
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Acordao N° 1631885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Civil. Ação de locupletamento consubstanciada em nota promissória incompleta. Data de emissão: requisito formal essencial à validade do título de crédito, cuja ausência é insanável. Ausência de pressuposto processual. Extinção do processo sem resolução de mérito. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) em 07. 3. 2019, o requerente, nos autos...
... presentes autos; (b) em 11.3.2019, a petição ... inicial daqueles autos foi indeferida, por ... sem julgamento do mérito (litispendência) ... II. O artigo 75 da Lei Uniforme de Genebra ... A promessa pura e simples de pagar uma ... quantia determinada; 3. A época ... -
Relatório e Voto com número 5006344-33.2021.8.09.0006 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... 4 PETIÇÃO EV. 20. A parte promovida repisara e reforçara ... III - LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ... HIERARQUICAMENTE SUPERIOR PELO SIMPLES FATO DE FIGURAR NO QUADRO DE ACESSO, QUE GERA-LHE ...
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Sentença com número 5499897-53.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 10-10-2022
... , estando superado o entendimento de que a simples ... declaração de pobreza é o bastante para o ... I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado durante ... a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência ...
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Acórdão Nº 0709068-62.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-11-2020
... litispendência em razão do ajuizamento anterior de cobrança da ... que pode ser atacada mediante simples petição nos autos principais da ... execução, ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Da simples leitura do dispositivo constitucional acima ... , que deve ser apresentada já com a petição inicial. Não se refere à necessidade de que o ... o mandamus coletivo não induz litispendência para as ações individuais, esclarecendo, ...