litispendência simples petição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... 1.2.2, do ponto VII ("DOS PEDIDOS") da petição inicial ... b) A planejarem e executarem, em ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... 197. A citação válida induz litispendência e faz litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 2.12.1988 a ...
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Do Direito de Ação
... de restaurar seu império quando sua simples “ameaça potencial” tiver falhado. O direito ... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... ão, a extinção de demandas por litispendência e coisa julgada, a cumulação de ações, etc ...
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Acórdãos nº 2001985-09.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... que as preliminares de litispendência e prescrição foram apreciadas no ... entender que a inépcia da petição inicial se confundia com o mérito, ... ” o ressarcimento exsurge da simples caracterização da hipótese prevista ...
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Acórdãos nº 2247867-44.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... que as preliminares de litispendência e prescrição foram apreciadas no ... entender que a inépcia da petição inicial se confundia com o mérito, ... ” o ressarcimento exsurge da simples caracterização da hipótese prevista ...
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Acórdão Nº 0809318-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... PRECLUSÃO. SIMPLES DESPACHO PROFERIDO ... PELA RELATORIA ANTERIOR ... ILEGITIMIDADE ... LITISPENDÊNCIA ... OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A ... refoge aos limites objetivos postos na Petição ... Inicial, revelando-se ultra petita, o que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014389-21.2019.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014389-21.2019.8.19.0001 Recorrentes: I-) OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e II-) SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA - rés Recorridos: RAIMUNDO JOSÉ COUTO DE QUEIROZ e MIRIAM LOYOLA DE QUEIROZ - autores Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca -...
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Acórdão nº 1.0000.18.128684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA NO JUIZADO ESPECIAL OU NA JUSTIÇA COMUM - OPÇÃO DA AUTORA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MÉRITO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSAS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES - DETERMINAÇÃO DE...
... da gratuidade judiciria, no bastando a simples declarao, como preceitua o artigo 5, inciso LXXIV ... - Acórdãos nº 0004046-89.2015.8.26.0201 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0020271-97.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-10-2021
EMENTA VIGILANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Configura-se ilícita a conduta da reclamada que permite o exercício da atividade profissional sem necessário aparato de segurança, impondo-se o pagamento de indenização por danos morais, em razão do risco da atividade desempenhada. Ao empregador compete o dever de proteção, de segurança e de zelo pela incolumidade física e mental de seus empregados,
... pedem o reconhecimento de litispendência em relação ao pedido "9" da petição inicial, correspondente às férias em dobro e simples, sucessivamente, pugnam pela determinação para ... -
Peças prático-profissionais
... Determinada a petição a ser redigida, leia os artigos da Constituição ... de pedir ( causa petendi ) não é a simples indicação do dispositivo legal ou ... de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da ...
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Acórdão Nº 0002602-92.2017.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-11-2022
... 1 ... APELAÇÃO CÍVEL ... LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO REVISIONAL E OS EMBARGOS ... DO ... INDÉBITO. DEVIDA NA FORMA SIMPLES. DOBRA ... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... competente na petição de cobrança ou de habilitação de crédito ...
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Acórdão Nº 0002732-53.2019.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... 1. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADO. PEDIDO ... GENÉRICO NÃO ... CAUSA MADURA ... 3. LITISPENDÊNCIA PARCIAL VERIFICADA EM RELAÇÃO ÀS ... CÉDULAS ... 24, §4º) ... 15. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. VEDAÇÃO AO ... ENRIQUECIMENTO ...
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Acordao N° 1407763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Agravo interno. Direito processual civil. Ação rescisória. Indeferimento da petição inicial. Propositura do mesmo cumprimento de sentença em duas comarcas distintas. Decisão rescindenda terminativa. Exclusão do autor em autos de cumprimento de sentença e aplicação de multa por litigância de má-fé. Coisa julgada inexistente em ambos os feitos. Nova propositura de cumprimento de sentença....
... INDEFERIMENTO ... DA PETIÇÃO INICIAL. PROPOSITURA DO MESMO CUMPRIMENTO DE ... CORREÇÃO DO ... EQUÍVOCO DA DECISÃO. SIMPLES JUNTADA DE ANDAMENTOS PROCESSUAIS E ... OUTROS ... a ação e, nos casos de litispendência, dentre outros, essa ... possibilidade depende da ... - Acordão nº 20080394560 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2008
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Da Resposta
... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ... coisa julgada, a perempção e a litispendência ... Quanto à matéria de mérito, esta ... com a propositura da ação, pois com a simples propositura já começam a haver interações ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... ) deverão ser alegados por meio de uma simples petição (art. 146, CPC). Assim, podemos afirmar ... c) relação de litispendência , que é a relação de exata identidade entre os ...
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Índice alfabético e remissivo
... 967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos ... 119 e 120 Litisconsorcial: art. 124 Simples: arts. 121 a 123 Trânsito em julgado da ... Em razão de litispendência: art. 486, § 1º ... Falta de citação do ...
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Da Resposta
... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ... coisa julgada, a perempção e a litispendência ... Quanto à matéria de mérito, esta deve ser ... com a propositura da ação, pois com a simples propositura já começam a haver interações ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DOCPC/1973. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.APRECIAÇÃO PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INDICAÇÃO DOSDISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA N. 284/STF. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIADE...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... petição inicial de ação rescisória ou na fase ... Assim, o simples fato de a Fundação, ora recorrente, ser ... @@6.4. Litispendência entre a Ação Civil Pública e a Ação ...
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Acordao N° 1406139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processo civil. Apelação. Execução de título executivo extrajudicial. Taxa de condomínio. Ações idênticas. Obrigações sucessivas. Prestações vencidas no curso do processo. Irdr 14. Listispendência. Sentença terminativa mantida. 1. As prestações vencidas e não pagas no curso da execução estão incluídas no valor da dívida, independente de não estarem exteriorizadas na petição inicial, uma vez que...
... de não estarem exteriorizadas na petição inicial, uma vez que essa possibilidade decorre ... a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético – IRDR 14 ... 3. Havendo ... reconhecimento da litispendência e, por conseguinte, a extinção da ação sem ... -
Acórdãos nº 0008729-09.2010.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Voto 26378 3 Inocorrência Petição inicial apta, cumprindo os ... Não configuração de litispendência ou coisa julgada - Termo de Ajustamento de ... inicial limitado a devolução simples dos valores Julgamento ultra ...
- Acordão nº 20070164074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2008
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... 103, incisos I, II e III), a litispendência entre as lides individuais e as coletivas com o ... da ação coletiva, em relação à simples utilização da ação de cumprimento, está na ... os titulares fi guram nominalmente na petição inicial e atuam como parte na relação jurídica ...