locação de imoveis rj
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ACÓRDÃO Nº 994/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2011
REPRESENTAÇÃO. MINISTÉRIO DO ESPORTE. COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO - 2007. CONVÊNIO. SPE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO ANTECIPADO. PLANO DE TRABALHO DEFICIENTE. REQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LAUDO TÉCNICO. AJUSTE DE VALORES....
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Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
... Mesmo depois de instaladas em edificações já existentes, ou em uma torre edificada para esse fim, jamais adquirem a natureza de imóveis por acessão, não perdendo a característica de bens móveis, já que suscetíveis de remoção, sem alteração da substância ou da destinação ...
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Breve radiografia da (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
Lourenço: A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
... a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação comercial ... Nos idos de 2018, a ministra Rosa Weber [2] já havia ... alteração pela Lei nº 8.245/91, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, em que o artigo 3º ganhou o inciso VII que permitiu que o ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS VERIFICADAS QUANDO DA ... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS VERIFICADAS QUANDO DA ... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... • Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização ...
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Decisão monocrática Nº 1369382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS" (ITBI). IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA ... SEU OBJETO SOCIAL ATIVIDADES RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO, À LOCAÇÃO E À COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO NÃO ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Quinta do Contrato celebrado em 19.11.2015 que versa sobre a locação do imóvel situado na Rua Ernani do Amaral Peixoto, n° 500, sala 410, ... de Despesa: 6.2.2.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de bens Imóveis Nota de Empenho: 763/2022 Valor Global: R$ 27.981,60 (vinte e sete mil e ...
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EXTRATO DE Termo Aditivo
... Quinta do Contrato celebrado em 19.11.2015 que versa sobre a locação do imóvel situado na Rua Ernani do Amaral Peixoto, n° 500, sala 410, ... Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Imóveis Nota de Empenho: 891/2021 Valor Global: R$ 27.773,88 (vinte e sete mil e ...
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Capítulo V. Da Ação Renovatória
Locação" e despejo 321 ... 70.1. Ação Revisional de Aluguel. Acordo. Desocupaç\xC3" ... “A renovatória somente é possível nos casos de locação de imóveis destinadas às atividades empresárias e civis regularmente constituídas, ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... a 30% da renda familiar) ou adensamento excessivo de moradores em imóveis alugados (mais de três moradores por dormitório) ... A situação de ... um bem em razão de relação de direito obrigacional, como a locação e o comodato; e (iii) Posse Fática (ou natural), exercitada por qualquer ... -
Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
O presente trabalho analisa os aspectos controversos referentes à tributação de empresas que disponibilizam carros autônomos, tanto sob a ótica do fisco, quanto do contribuinte. Examinase, portanto, a natureza jurídica da atividade econômica desempenhada pelas empresas que exploram a atividade de disponibilização de carros autônomos, com vistas a determinar se esta atividade materializa o fato...
... da incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis. Ainda, analisou-se se a tributação em questão seria ... A locação de imóveis, locação de carros, máquinas e outros bens, sem motorista ou operador, ... -
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2018
... 24) Atrasado Abaixo - Crítico 605,40 340,80 0,00 Alienação de Imóveis (Anexo 23) Atrasado Abaixo - em alerta 300,00 21,70 4,00 Impacto Medidas ... ência - (Anexo 23 do PRF-RJ) Descrição: Alienação e locação de imóveis do Rioprevidência. Histórico: A Lei Estadual nº 3.189/1999 ...