Locação de outros imóveis
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, mas também em outros princípios que, não obstante não estarem ... propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento ... Ainda que ... para aluguéis e outros encargos da locação ... Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... administrativas do Ministério e de outros órgãos e entidades da administração pública ... de Caracterização e Incorporação de Imóveis; 4. Diretoria de Destinação de Imóveis; e 5 ... contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... os elementos gerais, mas agregam a eles outros elementos. O tipo especial, desta forma, ... , o fornecimento gratuito de hospedagem, locação de veículos ou de imóveis ... Fala-se ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ... ESPECIFICADOS ... PARA PRONTO AR LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ... NIRE - 35219703239 - N. DA ...
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Decisões Monocráticas nº 14290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... Natureza ISS, relativo a contrato de locação de bens móveis, em alegado descumprimento ao ... A locação de imóveis, locação de carros, máquinas e outros bens, ...
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Decisão da Presidência nº 14290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... Natureza ISS, relativo a contrato de locação de bens móveis, em alegado descumprimento ao ... A locação de imóveis, locação de carros, máquinas e outros bens, ...
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Decreto nº 3.782 de 05/04/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos; e ... V - coordenar, no âmbito ... ção, alienação, cessão, aforamento, locação e outros concernentes a imóveis do patrimônio ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... (filhos, netos, bisnetos etc.), salvo se autorizada pelos outros descendentes de grau mais próximo e pelo cônjuge do alienante ... 463 e 464 do Código Civil ... 4.4 DA LOCAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEI N. 8.245/91 ... A locação é um contrato ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido ... c) os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de ... , Incorporação e Construção de Imóveis ... Determinação do custo e apuração ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAO NEVADA OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOTribunal Regional ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007295-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA - MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - ALUGUEL SOCIAL - BENEFÍCIO TRANSITÓRIO - USUFRUTO PELO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO - RESTABELECIMENTO IMEDIATO - IMPOSSIBILIDADE.- Para possível deferimento de Tutela de Urgência devem ser observadas as hipóteses autorizadoras do art. 300, do CPC.
... Em outros termos, a legislao veda a concesso de tutela de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007295-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA - MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - ALUGUEL SOCIAL - BENEFÍCIO TRANSITÓRIO - USUFRUTO PELO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO - RESTABELECIMENTO IMEDIATO - IMPOSSIBILIDADE.- Para possível deferimento de Tutela de Urgência devem ser observadas as hipóteses autorizadoras do art. 300, do CPC.
... Em outros termos, a legislao veda a concesso de tutela de ... -
Acórdão nº 0534855-71.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... decretar o término do contrato de locação existe entre as ... partes e o despejo da ré ... JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO. OUTROS ... QUESTIONAMENTOS JÁ ENFRENTADOS ... Imóveis desta Capital (fl. 228). Presunção de ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. Esta Corte possui o entendimento de que, em sede de embargos infringentes (art. 530 do CPC/1973), o desacordo entre os votos vencedor e vencido é estabelecido pela suas conclusões, e não pelos seus fundamentos, sendo
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046528-29.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... COMO TAMBÉM UMA MIRÍADE DE OUTROS DELITOS, ... DESTACANDO-SE ORGANIZAÇÃO ... IMÓVEIS ETC.), ALAVANCANDO O FUNCIONAMENTO DE ... UMA ... DIVISÃO, VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ... Poder Judiciário do ... -
Acórdãos nº 2206839-33.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... CONTRATOS DE LOCAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE RETOMADA DE IMÓVEIS FORMULADO EM CONTESTAÇÃO ... da demanda na hipótese de outros pedidos a serem resolvidos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269282-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2020
Recurso Inominado no 0269282-12.2018.8.19.0001 Recorrente: Luci Guapiassu dos Santos Recorrida: Administradora de Imóveis Renascença e Maria Teresa Craveiro Rodrigues dos Santos Recorrente: Admnistradora de Imóveis Renascença Recorrido: Luci Guapiassu dos Santos e Nilza Silva de Melo Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO INADEQUADO PARA
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA ... RECORRENTE / ... : MARIA ... -
Acordao N° 1626767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Direito civil. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Caução. Bem imóvel. Bem de família. Ausência de provas. Impenhorabilidade não reconhecida. Laudo de avaliação. Impugnação. Valor médio. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Em observância aos...
... LOCAÇÃO ... CAUÇÃO. BEM IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA ... imóveis que servem para a residência familiar, desde que ... ou de outra natureza, salvo, dentre outros, se movido por obrigação decorrente de fiança ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049036-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... MIRÍADE DE OUTROS DELITOS, DESTACANDO-SE ... ORGANIZAÇÃO ... IMÓVEIS ETC.), ALAVANCANDO O FUNCIONAMENTO DE ... UMA ... CONSTRUÇÃO, VENDA, LOCAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ... FINANCIAMENTO E OUTRAS ... -
Processo nº 0013281-79.2014.8.19.0211 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE ... locação de imóveis ... 03 (três) alugueis (fl. 15). Em outros termos, o montante foi previamente ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023318-09.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LOCAÇÃO. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. BOA-FÉ. TEORIA DA TRANSPARÊNCIA. PAGAMENTOS REALIZADOS. VALIDADE. 1. Incontroversa a relação jurídica entre as partes, consistente na relação locatícia estabelecida entre os autores e a primeira ré, figurando a segunda ré como administradora do imóvel locado aos demandantes, assim como os pagamentos...
... XISTÊNCIA DE DÉBITO. LOCAÇÃO. ADMINIS- ... TRADORA DE IMÓVEIS. BOA-FÉ ... nos autos, outros condôminos agiram de igual ... forma, procedendo ... -
Direito Civil
... Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, ... ; D: incorreta, pois, não havendo outros herdeiros, os sucessores de Alexandre e Berenice ... mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam ... , termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou ... 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS SOB O N 14.165, DEVENDO ... CONSTAR 4 OFICIAL DE ... COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFI- ... CADOS ANTERIORMENTE ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ARQUIVAMENTO DE OUTROS ... NIRE - 35230699757 - CONSTRUTORA NARITA ... DA ALTERACAO: 857303/22-3 - J.A ... IMOVEIS CONSULTORIA LTDA - ARQUIVAMENTO DE OFICIO ...