locação para temporada em santos
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Acórdão nº 1.0000.20.593200-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2021
EMENTA: DIREITO DO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS POR TEMPORADA POR MEIO DE PLATAFORMA DISPONIBILIZADA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INFORMAÇÃO, AOS ANUNCIANTES-LOCADORES, SOBRE OS RISCOS DO SERVIÇO, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PROCEDÊNCIA DOS POTENCIAIS LOCATÁRIOS -...
... DES. MRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA RELATOR DES. MRCIO IDALMO SANTOS ... -
Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... Rodrigues Soares Requerido: Gideval Santos Muniz Intimação: .diario { font-weight: ... consta nos autos cópia do contrato de locação, apenas de arrendamento firmado entre as partes ... de apartamentos turísticos por curta temporada, mediante sua empresa familiar “Tonziro ...
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Acórdão nº 0520110-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Advogado : Sergio Couto dos Santos (OAB: 13959/BA) ... Assunto : Anulação de ... pelo pagamento de quantia certa por temporada pela empresa de publicidade, ... sem previsão de ... jurisprudência desta Suprema Corte, a locação de bens ... móveis não é tributada pelo ISS ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... íodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou ... atletas, além de: a) aquisição e locação de equipamentos desportivos para atletas, ... SantoS Pinto ... LEI N. 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE ...
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Acórdão Nº 0305589-12.2015.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... HAIDE DENISE GRIN APELANTE: ELSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO RONCONI DE OLIVEIRA ... tinham cincia do contrato locatcio por temporada do imvel, tanto que recebia os valores ...
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Breves notas sobre a economia do compartilhamento e seus desafios jurídico-regulatórios
... profissionais da área .2José Vicente Santos de Mendonça e Thiago Cardoso Araújo3assinalam ... existe no mercado, como, por exemplo, a locação para temporada de um apartamento pelo aplicativo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido Sonia Aparecida Dinis Dantas RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO COMPOSIÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS. DÉBITO DE IPTU. EX.LOCATÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. VOTO PELO CONHECIMENTO E...
... Sr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS ... CARLA FARIA BOUZO ... Classe : RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809378-91.2023.8.19.0209 (Cível), 30-01-2024
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0809378-91.2023.8.19.0209 RÉ/ RECORRENTE: LAURA RODRIGUES GONCALVES AUTOR/ RECORRIDO: ROQUE SILVA LOPES VOTO DEFESA QUE DESCORTINA GOLPE DO TINDER. GOLPE FINANCEIRO DE ROMANCE. INEXISTÊNCIA DE MANDATO OU TEORIA DO DESVIO DO MANDATO. O Autor alega que iniciou relacionamento de namoro com a Ré pelo...
... : LEANDRO CARDOSO CUNHA ... : ROGER SANTOS GONZAGA ... Relator : FLAVIO CITRO VIEIRA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0628148-66.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO MISTA (COMERCIAL E ... RESIDENCIAL). AUSÊNCIA DE ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido ... proposta a ação de despejo em ... 99403/2016, Relator: DES. DIRCEU DOS SANTOS, Data de ... Julgamento: 07/06/2017, TERCEIRA ...
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Acórdão Nº 5049001-88.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
... DO PACIENTE/IMPETRANTE: ANA JULLY DOS SANTOS CAMARGO (Impetrante do H.C) PACIENTE/IMPETRANTE: ... das interceptaes deferidas na 1 Temporada, obtiveram-se indcios de participao dos ...
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Acórdão Nº 0312321-57.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... que o imvel se destinava para locao de temporada, razo pela qual os alugueres eram pagos em ... HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): SONIA ...
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Acórdãos nº 1000646-63.2017.8.26.0659 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... é apelante OSWALDO CASSIANO DOS SANTOS NUNES, é apelado ASSOCIAÇÃO DO ... ão expressa em lei acerca da locação imobiliária, não se poderia ... Locação de imóvel residencial por temporada Ausência de vedação na Convenção ...
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Acórdão Nº 0009963-03.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-11-2023
... Condomínio Edifício Santos 1250 ... Recorrente(s): ... JANE CUBAN ... (via AIRBNB) PARA CURTÍSSIMA TEMPORADA, ... APÓS ASSEMBLEIA QUE EXPRESSAMENTE DEFINIU A PROIBIÇÃO ... DESSA MODALIDADE DE LOCAÇÃO. MULTA DEVIDA. DANOS ... MORAIS NÃO ...
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Acórdão Nº 0324428-88.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... , por se tratar de "locao de temporada em regio valorizada (de praia)". Por fim, disse ... Des.Helio David Vieira Figueira dos Santos, julgada em12-11-2020).Nessa toada, entende-se ...
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Acórdão nº 1.0000.21.069273-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS/ACESSÓRIOS E RESCISÃO DA LOCAÇÃO. ART. 59, §1, IX, LEI Nº 8.245/91. REQUISITOS. AUSENTES. CAUÇÃO. NECESSIDADE. LIMINAR INDEFERIDA. Nos termos do art. 59, §1º, da Lei nº 8.245/91, para que seja possível a concessão da liminar de desocupação do imóvel, exige-se a garantia do juízo com o depósito...
... JD. CONVOCADA MARIA DAS GRAAS ROCHA SANTOS RELATORA ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão Nº 0307445-54.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... PORTELLA WOLFF APELANTE: LUIZ JOSE SANTOS SANT ANNA (AUTOR) ADVOGADO: Gislayne Maria Ruiz ... referentes locao do bem em alta temporada, uma vez que, diferente do que reconheceu o Juzo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001119-16.2013.5.07.0003), 2014-04-28
... RECLAMANTE: MARIA IVANILDE DOS SANTOS ... RECLAMADO: ENISE MARIA GRANGEIRO GONDIM e ... em anexo ) é uma pousada destinada à locação por temporada. Desse modo, os reclamados acima ...
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Acórdãos nº 1035231-46.2015.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Agosto de 2016
... que é apelante ROBERTO EDUARDO DOS SANTOS, é apelado COMPANHIA BRASILEIRA DE ... do autor, a partir da temporada de 2013, sem que tal cessão ... , precedentes deste Tribunal: Locação de espaço comercial - As regras do ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Por Daniela Cristina Leite Dos Santos Advogado: Vinicius De Jesus Santos (OAB:BA39473) ... de trabalho; c) término do prazo da locação para temporada; d) morte do locatário sem deixar ...
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Acórdão nº 2010/0150779-2 de T4 - QUARTA TURMA
... LOCAÇÃO. DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ... 14 da Lei do Inquilinato (Cf. ainda SANTOS, Gildo dos. Locação e despejo: comentários à ...
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Acórdão nº 1.0000.20.080123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO §1º, DO ART. 59, DA LEI Nº 8.249/91 - ART. 9º, DA LEI Nº 14.010/2020 (REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO) QUE VEDA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA. - Nos termos do §1º, do art. 59, da Lei nº 8.249/91, a ordem...
... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... 224 - Destacamos). Gildo dos Santos complementa: "Conclumos que nada impede o ... -
Acórdão nº 52484280220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DESPEJO DO LOCATÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DESPROVIDO DE QUALQUER GARANTIA. No caso, o contrato de locação firmado entre as partes foi firmado sem garantia e, considerando que os valores devidos ultrapassam o equivalente a 03 meses de aluguel, inexiste, inclusive, a necessidade de prestar caução. Preenchidos os requisitos do art. 59
... ção de despejo fundada em contrato de locação firmado em 02/08/2010 (Evento 1, CONTR5), com ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ... RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 08-08-2019) ... AGRAVO DE ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... (OAB:BA19882) Advogado: Victor Ferreira Santos De Souza (OAB:BA25050) Advogado: Maria Rita ... cobrança de dívida decorrente de locação, estando em discussão no STJ acerca da cobrança ... ID 182267699; Contrato de Locação por temporada, ID 182267700; Termo para eventos, ID 182267701; ...
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Sentença nº 0126400-76.1998.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... /SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.CAIO DOS SANTOS MIRANDATécnico Judiciário DECISÃO Vistos ... os rendimentos sejam originários de locação de imóvel residencial, diante do indício de ... turístico utilizado para aluguéis por temporada, e por outro lado não há provas de que os ...