locação para temporada em santos
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Acórdão nº 0500616-27.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... Relator(a) : Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif ... Trata-se de apelação cível em face ... AÇÃO DE DESPEJO ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE ... DESPEJO POR ... locação para temporada e locação não residencial ... Diferentemente ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 736, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... a montagem do espetáculo musical e uma temporada de apresentações na cidade de São Paulo, ... -58 Processo: 01400028998202361 Cidade: Santos - SP; Valor Aprovado: R$ 432.003,00 Prazo de ... todo o projeto, que também prevê a locação do espaço e contratação dos profissionais e ...
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Acórdão Nº 0063807-96.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONEXAS. DEMANDAS DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E POSSESSÓRIA AJUIZADAS CONTRA INCORPORADORA, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO PARA USO EXCLUSIVO. CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. INCORPORADORA...
... Helio David Vieira Figueira dos Santos ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE ... CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ... apartamentos para locação na temporada, tendo sido, inclusive, notificada pelo síndico ... -
Acórdão Nº 0009165-42.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONEXAS. DEMANDAS DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E POSSESSÓRIA AJUIZADAS CONTRA INCORPORADORA, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO PARA USO EXCLUSIVO. CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. INCORPORADORA...
... Helio David Vieira Figueira dos Santos ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE ... CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ... apartamentos para locação na temporada, tendo sido, inclusive, notificada pelo síndico ... -
Acórdão nº 0539073-79.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Relator(a) : Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif ... Adoto o relatório da sentença de fls ... contrato de locação celebrado entre as partes, bem como ... para ... para temporada e locação não residencial ... PODER ...
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Acórdão Nº 0808622-72.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... Representa : Patricia de Lima Santos ... : Paulo Silveira de Mendonça Fragoso (OAB: ... PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO PARA FINS DIVERSOS DE ... RESIDÊNCIA. CASO ... legislação que vede a locação por temporada de ... imóveis residenciais, igualmente que não ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ção: Camaçari Autor: Jorge Antonio Dos Santos Valente Advogado: Joaquim Valter Santos Junior ... Interno, ID 182267699; Contrato de Locação por temporada, ID 182267700; Termo para eventos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810150-33.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2023
PROCESSO: 0810150-33.2022.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA RECORRIDO/ AUTOR: JULIA MEIRELLES FREIRE DE MELLO SARAIVA Magistrado: Dra. Flavia Babu Capanema Tancredo VOTO Adoto o relatório da sentença: "A autora alega que: junto com um grupo de amigos foi feita uma reserva de acomodação em Búzios, para o período de 08/01/2021 até 10/01/2021, efetuando o...
... SILVA DE AMORIM e ISABELA LOBAO DOS SANTOS ... PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR ... Classe ... -
Medidas excepcionais sobre os direitos reais
... 19. SOMBRA, Thiago Luís Santos. A eficácia dos direitos fundamentais nas ... locação ou comodato, da medição da temperatura corporal ... aplicativos de aluguel por dias ou temporada ... Caso haja determinação das autoridades ...
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Acórdão nº 1.0000.19.087999-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECEDENTE CONCEDIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 305, DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - REJEITAÇÃO - DÉBITOS LOCATÍCIOS NÃO ADIMPLIDOS PELO DEVEDOR - FIXAÇÃO DE VALOR, A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL, NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO OU DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE ANTERIOR DA PARTE AUTORA - DEMONSTRAÇÃO -...
... entre as partes, trmino de contrato de temporada, morte do locatrio ou permanncia de sublocatrio ... DE PATROCNIO - APELANTE(S): MAURA DOS SANTOS OLIVEIRA, ELIZETE MARIA DE FATIMA SANTOS, LEM'S ... -
Acórdão Nº 0002237-20.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... 1. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA DE FINAL DE ... ANO ... Everaldo dos Santos e que realizaram o pagamento do valor de entrada ...
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Decisão Monocrática nº 51059806920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DESPEJO IMEDIATO DA LOCATÁRIA. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DESPROVIDO DE QUALQUER GARANTIA. NO CASO, O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES ENCONTRA-SE SEM GARANTIA E, CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEVIDOS ULTRAPASSAM O EQUIVALENTE A 03 MESES DE ALUGUEL, INEXISTE A NECESSIDADE DE PRESTAR CAUÇÃO....
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ... RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 08-08-2019) ... AGRAVO DE ... -
Decisao Nº 0161666-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... Recorrente(s): ... LEILA GOMES SANTOS DA SILVA ... Recorrido(s): ... MOVIDA LOCACAO DE ... DIREITO DO CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA ... retirada, EXCETO em períodos de alta temporada ou feriados onde o período de reserva é de 01h ...
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Acórdão nº 50459459620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... energia elétrica no quarto alugado por temporada pela demandante. Assevera que não há, no ...
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Acórdão Nº 08047581420228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-10-2023
... PATRESE CARVALHO DOS SANTOS ... RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º: ... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS ...
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Processo nº 0017021-85.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem Pela Venda de Bem Imóvel. Pedido Reconvencional de Indenização de Danos. Sentença de Improcedência Do Pedido Autoral e Do Pedido Reconvencional. Irresignação Das Partes. Apelações Cíveis Visando À Reforma Integral Do Julgado. Autorização para Venda de Imóvel, Sem Exclusividade. Aproximação Da Promitente Vendedora e Da...
... APELANTE: ELIETE DOS SANTOS" REGO ... APELADO: OS MESMOS ... RELATOR:\xC2" ... locação; 6. A contestação está às fls. 68/74, ... : que o imóvel era alugado por temporada, mas que na ... -
Acórdão Nº 5001386-39.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO IMEDIATO INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. INDÍCIO DE EXISTÊNCIA DE GARANTIA POR FIANÇA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO CONCOMITANTEMENTE AO INGRESSO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... ; III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... Des. Trindade dos Santos, j. 28/06/2012). Ainda, sob o prisma da tutela de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.003602-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES.- Para o deferimento da liminar de despejo, com base no artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91, é imprescindível a comprovação de três requisitos básicos, quais sejam, a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento; estar o...
... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... JOS AUGUSTO LOURENO DOS SANTOS - De acordo com o(a) Relator(a) ... -
Acórdão nº 1.0000.18.003602-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES.- Para o deferimento da liminar de despejo, com base no artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91, é imprescindível a comprovação de três requisitos básicos, quais sejam, a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento; estar o...
... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... JOS AUGUSTO LOURENO DOS SANTOS - De acordo com o(a) Relator(a) ... -
Acórdão nº 1.0000.19.007205-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE ORDEM, VOLTADA AO RÉU, DE SE ABSTER DE IMPEDIR O ACESSO, A LOCATÁRIOS DA PARTE AUTORA, AO EDIFÍCIO ONDE LOCALIZADO APARTAMENTO DE PROPRIEDADE DESTA - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO...
... DES. MRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA RELATOR. DES. MRCIO IDALMO SANTOS ... aluguel de seu imvel na modalidade por temporada, inclusive por perodos dirios, por meio de ... -
Acórdão Nº 0020445-93.2020.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
... 103 do pdf); contrato de locação de 01-10-2013 (fls. 104/106 do pdf), tendo em ... de Azevedo, como preparador físico na temporada de 2009, além de ficar pactuada a permissão dos ... DE TERCEIRO contra GEVERTON FRANCISCO SANTOS DUARTE, pretendendo resguardar da tutela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.061352-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ART. 59, §1°, DA LEI Nº 8.245/91 - REQUISITOS AUSENTES. De acordo com a norma específica contida no art. 59, §1º, VIII da Lei nº 8.245/91, permite-se o despejo liminar caso haja o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de despejo em até trinta dias após aquele termo final ou do...
... DES. JOS AUGUSTO LOURENO DOS SANTOS RELATOR DES. JOS AUGUSTO LOURENO DOS SANTOS ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Decisão Monocrática nº 52009141920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTE TRIBUNAL. ARTIGO 19, IX, "A", DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... RELATOR(A): Juiz JOAO RICARDO DOS SANTOS COSTA ... ... AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO" DE IMÓVEL. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE LOCAÇÃO.\xC2" ... contratos firmados com terceiros para a temporada de verão de 2019/2020, encontrava-se um contrato ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... E Incorporadora Ltda Advogado: Lise Santos Aguiar (OAB:BA20801) Advogado: Carlos Affonso ... ório que houve cessão do contrato de locação para a empresa LIVE STORE BRASIL COMÉRCIO DE ... ID 182267699; Contrato de Locação por temporada, ID 182267700; Termo para eventos, ID 182267701; ...