locação para temporada em santos
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Acórdão nº 0016016-52.2014.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0016016-52.2014.8.11.0003EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA – ORDEM DE DESOCUPAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO – PERÍODO DE FÉRIAS - DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO PROVIDO OMISSÃO/CONTRADIÇÃO – NÃO VERIFICADA - REANÁLISE DE...
... RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA – ORDEM DE ... -
Acórdão nº 1.0000.17.014546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 59, §1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/1991 - AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO ALEGADA EM MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVAS.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou...
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Acórdão nº 1.0000.17.014546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 59, §1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/1991 - AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO ALEGADA EM MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVAS.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... , em primeiro plano, às regras sobre locação e alienação de vagas de garagem. Na hipótese ... Des. Gilberto dos Santos, julgado em 20.10.2003 ... EBOOK VINTE ANOS ... ês de junho (inverno e, portanto, baixa temporada na região). A lei exige que o procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000235-35.2018.5.06.0004), 28-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 do CPC/2015. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... ADVOGADOS : MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS e NUREDIN AHMAD ALLAN ... PROCEDÊNCIA : ... DUFRY CRUISES SERVICES,INC para locação das lojas dos seus navios, inclusive o navio MV ... Salientou que o navio fazia uma temporada brasileira e uma temporada espanhola e 95% do ... -
Acórdãos nº 2286091-80.2020.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2020
... agravantes SERGIO LUIZ DOS SANTOS VIEIRA e ELIZABETH COSTA, é ... a cessão de imóvel em locação para temporada. Descabimento. Vedação ...
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O princípio da primazia da realidade
... "Para simular um contrato de locação de obra ou de serviço, que oculta um verdadeiro ... assinou uma série de contratos por temporada e, a seguir, por cada período de inverno, o ... 175 ... "Jurisprudencia Abadie" - Santos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.110914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art.300). 2. Nos termos do art. 59, §1º, IV, da Lei de Locações, o juiz concederá,
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Acórdão nº 1.0000.21.110914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art.300). 2. Nos termos do art. 59, §1º, IV, da Lei de Locações, o juiz concederá,
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Acórdão Nº 0030669-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... COM COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO. LIMINAR DE ... DESOCUPAÇÃO FORÇADA ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ... ação de despejo em ...
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Acórdão Nº 0030669-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO. LIMINAR DE ... DESOCUPAÇÃO FORÇADA ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ... ação de despejo em ...
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Direito Individual do Trabalho
... Para Felipe Antônio Lopes Santos (LTr 74-02/225), o trabalho decente poderia ser ... ão para partida ou prova, viagens, pré-temporada e participação em partida, prova ou equivalente ... , será nulo o contrato de trabalho ou locação de serviço com ele firmado (art. 15 da Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0000.19.084342-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. - Para o deferimento da liminar de despejo, com base no artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91, é imprescindível a comprovação de três requisitos básicos, quais sejam, a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no...
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Acórdão nº 51549937120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. O agravante não se desincumbiu do ônus de comprovar a necessidade do benefício da AJG. 2. É caso de manter a medida liminar recursal autorizando o depósito judicial do montante...
... Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS ... AGRAVANTE: THOMAS MASAAKI ... , decorrente do contrato de locação por temporada de imóvel firmado entre as ... - Acórdão Nº 5066405-55.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.135875-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LIMINAR DE DESPEJO - ART. 59, §1º, VII, DA LEI 8.245/91 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DA GARANTIA - ANÁLISE NOS TERMOS DO ART. 300 DA LEI 13.105/15 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO CONSTATADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O agravante não se desincumbiu de seu ônus...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Emanuele Oliveira Santos ... Técnica Judiciária ... body { ... Interno, ID 182267699; Contrato de Locação por temporada, ID 182267700; Termo para eventos, ...
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Acórdão Nº 0040394-88.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... LOCAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL. INCONTROVERSO USO DO ... ções comercial, residencial e por temporada", hipóteses de locação ... \xC2" ... 2010.057508-9, rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 14.08.2012) ... APELAÇÃO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 1067089-1; Cláudia Luciana Tolentino Santos - MASP 1218462-8; ... Helena Murta Moraes Souto - ... Objeto: ... Serviço em LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS/MULTIFUNCIONAIS ... E PRESTAÇÃO ... , locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. Direitos reais: ...
- Acórdão Nº 0300787-88.2017.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5059799-36.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... Comandante") que tem como finalidade a locação de um imóvel para temporada em Barra do Una/SP ... Maurício Januzzi Santos - conforme eventos 49, 67, 68, 99, 134, 164, ...
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Decisão Nº 08020650520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-03-2020
... Cláudio Santos no ID. 5502824. ... É o que importa ... nas hipóteses de término de prazo de locação por temporada, desde que proposta a ação dentro ...
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Acórdão nº 0500616-27.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... Relator(a) : Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif ... Trata-se de apelação cível em face ... AÇÃO DE DESPEJO ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE ... DESPEJO POR ... locação para temporada e locação não residencial ... Diferentemente ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 736, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... a montagem do espetáculo musical e uma temporada de apresentações na cidade de São Paulo, ... -58 Processo: 01400028998202361 Cidade: Santos - SP; Valor Aprovado: R$ 432.003,00 Prazo de ... todo o projeto, que também prevê a locação do espaço e contratação dos profissionais e ...
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Acórdão Nº 0063807-96.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONEXAS. DEMANDAS DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E POSSESSÓRIA AJUIZADAS CONTRA INCORPORADORA, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO PARA USO EXCLUSIVO. CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. INCORPORADORA...
... Helio David Vieira Figueira dos Santos ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE ... CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ... apartamentos para locação na temporada, tendo sido, inclusive, notificada pelo síndico ...