local ajuizamento da reclamatoria trabalhista
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... , bem como pela necessidade de retorno a local fixo para deixar o veículo, além da ... se encontra sub judice em razão de ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n ... , na petição inicial de reclamatória trabalhista, de indicação do valor do pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... de realização de perícia técnica no local do trabalho do obreiro, diferentemente do que ... ência recentíssima da Suprema Corte Trabalhista: ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... mesmo de protocolar a presente reclamatória trabalhista no dia 02.03.2012 , o autor ajuizou ... por invalidez concedida após ajuizamento da reclamatória trabalhista) em razão do ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , ajuizou a presente Reclamação Trabalhista" em face de BENEDITO MARCOS JOSÉ SANTINI , tamb\xC3" ... os cuidados de um caseiro, que residiu no local com a família até o seu falecimento, e, em ... desde 01/06/2018, bem como a data do ajuizamento da ação (13/11/2020) e o salário mensal no ... anterior ao ajuizamento da presente reclamatória será o Índice de Preço ao Consumidor Amplo ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... Não corre o prazo de prescrição trabalhista contra menor de 18 anos (art. 440 da ... (de cinco anos, contados do ajuizamento da ação) durante os respectivos períodos de ... prescrição se dá no dia em que a reclamatória é inter-posta, já que a notificação não ... , mas o título deve indicar o Brasil como local de cumprimento da obrigação (art. 21, II e 784, ...
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRATO POR ... TEMPO DETERMINADO ... há lacunas na lei local, desde que haja compatibilidade entre elas sobre ... ajuizamento ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... emprego para cidade distante do local de seu domicílio que não se ... Indenização indevida. Ajuizamento após o decurso do período ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... /RS para julgar a reclamatória trabalhista, ou, ao menos para as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-19.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. A Corte Regional observou estritamente o artigo 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, ante o entendimento de que é facultado ao empregado apresentar ação no lugar da contratação dos serviços. Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue, embora contrária
... -GO, com o argumento, em síntese, de que o local da prestação de serviços era certo e ... o reclamante residiria no local do ajuizamento da ação, que coincidiria com o da prestação ... processo e julgamento de reclamação trabalhista de trabalhador viajante de empresa que não tem ... facultado o ajuizamento da ação reclamatória no foro da celebração do contrato de trabalho ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 171 — Perícia. Local de trabalho desativado ... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... Ajuizamento perante a Justiça Comum antes da promulgação ... anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por ISRANA ELY DE ALMEIDA SANTOS SILVA ... A propósito, é de ser destacado que o local em que situado o correspondente bancário, neste ... de um por cento ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... para desvencilhar-se da legislação trabalhista saída das entranhas do autoritarismo ... Nossas ... destes últimos, o que não impedia o ajuizamento do processo de dissídio coletivo na data-base ... Trabalho, será comunicado do dia, hora e local da realização da audiência, enquanto as partes ... demandada antes da propositura da reclamatória, não deve ser estendida à execução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... qualificados nos autos, ajuizaram reclamatória trabalhista em face da empresa SERVIS SEGURANÇA ... em decorrência de assalto ocorrido no local e horário de trabalho, o empregador responde ... , em razão de, no caso dos autos, o ajuizamento da ação não ter sido formulado por todos os ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... os possíveis abusos cometidos no ajuizamento de processos coletivos. Oriundo do direito ... 94 do CPC), o local da prestação de serviços (art. 651 da CLT), a ... tratam de dissídio coletivo e reclamatória individual, ainda que o sindicato representativo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados confiitos ... ajuizamento da ação trabalhista, vale dizer: se não houver ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ...
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Sentença nº 1000117-39.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... (a) nos autos, propôs reclamação trabalhista, em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE ... o marco de cinco anos contados do ajuizamento da ação, desde que observado o prazo bienal do ... a data do ajuizamento da presente reclamatória (31/01/2023) e o início do vínculo de emprego ... local vistoriado, nos setores denominados Pronto ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... ajuízamento da inicial, não é lícito alegar a ... das Varas do Trabalho se define segundo o local em que o empregado presta ou prestou serviços ... ); “impago” (= não pago); “reclamatória” (= reclamação); “plúrima” (= plural, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... a redução em cerca de 50% no ajuizamento de ações trabalhistas, antes mesmo de a reforma ... em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do Trabalho mediante diligência ... da comissão para o ajuizamento da reclamatória", consignando as razões do fracasso da conciliaç\xC3" ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 321 28/05/2021 12:10:50 ... atos ... à execução o ato ocorre após o ajuizamento da demanda que busca obter satisfação, na ... -embargantes antes do ajuizamento da reclamatória trabalhista originária. Mas o Juízo da ... , obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem ... § 3º Nos casos de ...