Local de interesse histórico
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - ... PROCURADOR: ADRIANA ... se considera que já se encontravam no local antes mesmo da instituição das restrições ... , por se tratar de questão de relevante interesse de toda a Federação e de toda a comunidade ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
... APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - ... PROCURADOR: ADRIANA ... se considera que já se encontravam no local antes mesmo da instituição das restrições ... , por se tratar de questão de relevante interesse de toda a Federação e de toda a comunidade ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... do réu, bem como para a proteção do interesse coletivo de observância dos princípios que ... A conferir o histórico da Súmula 212 daquela Corte: ... SÚMULA N ... consultoria, sem representação local, através de inexigibilidade de licitação, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002667-68.2018.8.19.0051 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE SE SOBREPÕE À REGRA DA MANUTENÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO SEIO DA FAMÍLIA NATURAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo...
... PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ... DO ADOLESCENTE QUE SE SOBREPÕE ... creche sujas e com fome. 11. Histórico de envolvimento da genitora com drogas, prisão ... Local": DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS ... \fApelação n\xC2" ... -
Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... a) seleção e aprovação de local, de construção, de comissionamento, de ... – criar e manter cadastro nacional do histórico de doses de radiação dos indivíduos ... , equipamentos e serviços de interesse da energia nuclear; ...
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Processo nº 0006356-63.2016.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... local. Os ... interesse ... social não se confunde com histórico criminal, tanto ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0229597-42.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ASSISTENTE SOCIAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM REVERSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS, ALÉM DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA AUTORA, COM O CONSEQUENTE RETORNO AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, A SER LOTADA EM LOCAL
... LOTADA EM LOCAL PERTINENTE. APELO DO RÉU, PUGNANDO PELA ... O SEU HISTÓRICO; QUE A AUTORA AFIRMOU PERANTE A PERÍCIA ... AVALIAÇÃO MÉDICA, NÃO É INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO TER A ... AUTORA DE VOLTA EM ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007413-94.2021.8.19.0500 (Cível), 27-10-2021
AGRAVO DE EXECUÇÃO. DEFESA TÉCNICA PUGNA, EM PRELIMINAR, PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RENOVOU O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 315, §2º, DO CPP. NO MÉRITO, REQUER A REFORMA DA REFERIDA DECISÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS E DE FUNDAMENTAÇÃO, PARA QUE O AGRAVANTE POSSA CUMPRIR A SUA REPRIMENDA EM...
... SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NO ... INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA ... DESPROVIMENTO DO ... Local: GAB. DES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR ... ... criminosa, bem como do seu histórico penal ... Ressalte-se que o Juízo agravado ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ilícitos podem ser ... no texto de Clifford Geertz 49 – O Saber Local – Novos Ensaios em Antropologia ... 1. Introdução: o percurso histórico ... Iniciamos nosso epítome, com um convite ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como ... ão porque estão “a serviço” de um interesse econômico dado como primitivo, mas porque podem ... 469 (76) (transferência do local de trabalho) e o art. 474 (77) (suspensão ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e sobre as pessoas ... 152; pelo amicus curiae Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, o Dr ... e afetivas em geral, fatos, hábitos, local, nome imagem, pensamentos, segredos, e, bem ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... É necessário resguardar o interesse público de sanar divergências ou dúvidas ... Toffoli, que considero um voto histórico nesse Tribunal, eu farei ligeiros ... do endereço do local do nascimento; V - elevação de ...
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Acórdão nº 50021789820178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... em uma mochila, e ALEXSANDRO LOPES deixou o local carregando os demais pertences apreendidos, ... negativa da personalidade a partir do histórico criminal do acusado, matéria objeto do Tema n ... concreta de que o brigadiano tivesse interesse em prejudicar os inculpados. A apreensão dos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004617-32.2022.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2022
HABEAS CORPUS. VEP. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO POR MAIS 3 ANOS PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM PRESÍDIO FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA BASEADA NA PERICULOSIDADE DO PACIENTE INTEGRANTE DA CÚPULA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. Paciente que anteriormente cumpria pena em Bangu III e que foi transferido em 2010, por suposto envolvimento em ataques a órgãos públicos, à população...
... , permanecendo íntegros os motivos de interesse da ... segurança pública. Extrato da Secretaria ... histórico penal, a justificar uma maior vigilância ... apenado em cumprir a pena em local" próximo à família que não é absoluto. Renova\xC3" ... -
Acórdão Nº 5004477-38.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
... teve a oportunidade de manifestar seu interesse em realizar sustentao oral at o meio-dia de ... priso domiciliar na hiptese de ausncia de local adequado e estar o apenado cumprindo pena em ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... de prestação de serviço público no interesse da ... coletividade. Este privilégio ainda se ... Direito das Telecomunicações: Histórico Normativo e ... Conceitos Fundamentais. Coleford, ... licenciamento de ERBs em âmbito local ... Quanto às condicionantes previstas nas ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... permanência a bordo de carga destinada ao local de chegada do meio de transporte somente ... ícitos aduaneiros, tanto em assuntos de interesse comum ou de algum dos Estados Partes ... de comércio exterior que possuam histórico de conformidade com as normas aduaneiras, ... A ...
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Regionalização do saneamento básico no Brasil
... Apesar do crescente interesse de pesquisadores e gestores públicos pelo tema ... histórico revela a constante inter-relação entre os três ... para assuntos de predominante interesse local, mas não representava um ente político ...