Local de interesse histórico
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ém impedir o acesso de pessoas, naquele local, até decisão ... final da presente ação civil ... demanda, bem ainda restar ausente o interesse de ... agir, assim como os demais réus ... O ... histórico, artístico, arqueológico e paisagístico (arts ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111801-49.2019.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Imóvel do Estado, adquirido por meio de desapropriação. Ocupação irregular. Sentença de procedência. Manutenção. Pretensão de reintegração de posse - art. 1.210 do CC c/c art. 560 do CPC. Anteriores Decretos de declaração da utilidade pública da área, para fins de desapropriação, por interesse social. Advento de edificações desestruturadas sobre...
... desapropriação, por interesse social. Advento de ... edificações ... conjunto habitacional popular, em local nobre ... REGINA LUCIA PASSOS:14572 Assinado em ... 1º da CF ... Histórico de muitas mortes no Rio de Janeiro, à ... vista ... -
Acórdão nº 0021516-08.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... legitimidade e interesse processual, baseando-se no art. 5º, inciso ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ... cultural, ficando o autor, salvo comprovada ... serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte ... coletivo, que tem ...
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Acórdão nº 0018622-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... legitimidade e interesse processual, baseando-se no art. 5º, inciso ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ... cultural, ficando o autor, salvo comprovada ... serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte ... coletivo, que tem ...
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Ação civil pública
... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e por infrações da ... interesse difuso”, mas este dispositivo recebeu veto da ... tantum , de lei ou ato normativo federal ou local. 4. Reconhecida a legitimidade do Ministério ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... - além da sua atuação local, o MDS participa de agenda ... periódica junto ... missão foi considerada permanente e de interesse dos órgãos ... - reforço para a SR/RR: 06 ... Como se observa, o alargamento histórico do conceito foi se ... moldando às múltiplas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Governança pública
... No institucionalismo histórico as teorias eram formalistas e normativas; as ... ou de poderosos grupos, e não o interesse público. O comportamento e as decisões de ... No meio público, “do nível local ao mundial, a Governança encontra-se no ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... mais estar fisicamente presente no local de onde provinham para obtê-las. É o início da ... , Growth and Employment.” O interesse primordial do evento era o da promoção e ... 2020. Para um apanhado histórico e crítico acerca tanto do modelo ...
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O Estatuto da Cidade
... e administrativo, desejado pela comunidade local. Aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório ... de urbanização, em atendimento ao interesse social ... A importância da ampliação da ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ída da Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... ônico correto para o fornecimento de histórico de chamadas é 11 97093-1416”; ... - ... computadores dos servidores no respectivo local de trabalho e quaisquer outros aparelhos ...
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Análise de algumas atividades minerárias paradigmas para o estudo do fechamento de mina
... nio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – tombou Serra ... delas, chamada Lagoa Azul, já se tornou local de lazer. Antiga cava foi tomada pela água do ... no Brasil, no contexto do grande interesse das potências ocidentais envolvidas na Segunda ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... de seus institutos, atraindo maior interesse dos estudiosos para esta ciência ... Desse ... ência territorial fixada em razão do local de prestação de serviços (art. 651 da CLT); ... ção à realidade social de um momento histórico. As minudências técnicas da lei devem ser ...
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Teoria Geral do Direito
... pelos seres humanos, em seu contexto histórico, de acordo com as circunstâncias em que surgem ... privado prevalece a utilidade ou o interesse dos particulares. Na modernidade, destacava-se o ... ções jurídicas , ou seja, “a época, o local, as razões que determinaram a sua ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... tradicionalmente adotadas num contexto histórico, político, social, econômico e cultural diverso ... fim superindividual, não concebendo um interesse superior àquele referente ao pleno ... comunidade, permitindo que elas escolham o local de sua residência e com quem desejam morar de ...
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Processo nº 0016211-05.2008.8.19.0042 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... Local: GAB. DES JOSE MUINOS PINEIRO FILHO ... INTERESSE EM LIVRAR-SE ... não há como desprezar-se o histórico penal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A execução trabalhista se faz no interesse do credor. Desse modo, todos os atos executivos ... , o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontrarem bens sujeitos à ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
- Acórdão Nº 5046407-04.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 06-07-2022
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Peças prático-profissionais
... , do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural ... Habeas corpus (HC) Art. 5º, ... c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; ... d) ... reuniões, eram discutidos temas de interesse geral, especialmente a qualidade dos serviços ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 4. DONEDA, Danilo. Panorama Histórico da proteção de dados pessoais. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, ... de Wilmerdorf, e que eles correspondiam a 13,54% da população local". 232 Em 1939, foi realizado o censo nazista de minorias, que, em preparaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... interesse de agir do autor, quando sobrevém a revogação ... fixação do local das operações para efeito de cobrança do ... ção: literal ou semântico, histórico", sistemático e teleológico. O ... elemento hist\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011726-62.2020.8.19.0002 (Criminal), 26-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0011726-62.2020.8.19.0002 Recorrente: VOLNER DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL NITERÓI (PMN) EMENTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DECORRENTE DA QUEDA DA ÁRVORE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA.
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Decisao Nº 0700199-81.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-08-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, LEI Nº 11.343/06. APELANTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS-MULTA. ARGUIÇÃO DE NULIDADES DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS...
... Indo ao local, encontrando o réu, que autorizou o ingresso dos ... ão dever ser conhecido por ausência de interesse recursal, uma vez que o recorrente não foi ... 14. Na terceira fase, em que pese o histórico do Apelante foi reconhecida a causa de ... -
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... do Sul responde aos interesses ambientais, local onde a sociedade participa desta construção ... à proteção ambiental, voltada ao interesse coletivo e tendo como objetivo ͞Ă ... de valor artístico, estético, histórico, ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Com o aparecimento da estrutura familiar, o local onde a pessoa encontrava a paz era dentro do seio de sua família, junto ... Ademais, como o preso não vota, também falta interesse político. Os estabelecimentos ... Trabalho no Ambiente Prisional ...