Local de interesse histórico
- Alerj aprova 'Dia Joãozinho da Goméia', de conscientização contra o racismo religioso; lei aguarda sanção do governador
- ‘Dia Joãozinho da Goméia’, de conscientização contra o racismo religioso, é aprovado na Alerj e aguarda sanção do governador
- Alerj aprova 'Dia Joãozinho da Goméia', de conscientização contra o racismo religioso; lei aguarda sanção do governador
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Decisão Monocrática nº 51020762320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Patrimônio Histórico / Tombamento ... efetivos prejuízos ao erário e à cultura local, faltando-lhe interesse processual para o ...
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Acordao N° 1405170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Reexame necessário. Administrativo. Ação popular. Ausência de omissão na divulgação de calendário de vacinação da covid-19. Adoção dos critérios fixados no plano nacional de imunizações. Ampla divulgação. Ausência de ofensa à moralidade administrativa. Improcedência dos pedidos formulados na ação popular. 1. Não incidindo a inicial em qualquer das hipóteses do artigo 330, §1º, do cpc, afasta-se a
... ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ... 3. Ante as incertezas quanto à ... beneficiar, prejudicar a população local por gerar expectativa e ansiedade ... 5. Não ... , devendo zelar primordialmente pelo interesse público em ... suas ações. Pelo sistema freios ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... forma de incentivar e valorizar o histórico de conformidade do contribuinte em relação a ... recursos na economia, comprometendo o interesse de novos investimentos no país. Comparar o grau ... Rodriguez. The Significance or the Local in Immigration Regula - tion. Mich.L.Rev., 106, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047737-50.2007.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO TOMBAMENTO INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU. TOMBAMENTO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1º DO DL 25/37. IMÓVEL QUE NÃO SE ENQUADRA NA DEFINIÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. "A ordem constitucional vigente recepcionou o Decreto-Lei
... organizar a proteção do patrimônio histórico e ... artístico nacional, estabeleceu disciplina ... de interesse público, quer por sua vinculação a fatos ... Local: GAB. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO ... ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , portanto, a decisão pública próxima ao local de ação; ... - dinamização do serviço ... Apesar do grande interesse e motivação reiteradamente manifestados pelos ... locais e regionais de caráter histórico, sócio-econômico e ecológico; ... - mobilizar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as ... úmula de tribunal de justiça sobre direito local ... § 1º O juiz também poderá julgar ... processo ( due process , cláusula histórico-política nas democracias ocidentais, sejam elas ...
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Acórdão nº 0848804-42.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-05-2023
... ção e proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural, conforme Lei ... não pode ser classificado como bem de interesse à renovação; b) a paralisação das obras ... I - legislar sobre assuntos de interesse local; ... II - suplementar a legislação federal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... : I - comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado; II - atendimento ... O histórico de tal contrato de parceria público-privada ... -
Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
... ê-lo ex officio, sob a alegação de interesse da administração, para encobrir, em verdade, a ... novo posto de trabalho, próximo ao antigo local de lotação, não havendo nenhum tipo de ...
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Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
... ê-lo ex officio, sob a alegação de interesse da administração, para encobrir, em verdade, a ... novo posto de trabalho, próximo ao antigo local de lotação, não havendo nenhum tipo de ...
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Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
... ê-lo ex officio, sob a alegação de interesse da administração, para encobrir, em verdade, a ... novo posto de trabalho, próximo ao antigo local de lotação, não havendo nenhum tipo de ...
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Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
... ê-lo ex officio, sob a alegação de interesse da administração, para encobrir, em verdade, a ... novo posto de trabalho, próximo ao antigo local de lotação, não havendo nenhum tipo de ...
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Acórdão nº 0004239-17.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2014
... ê-lo ex officio, sob a alegação de interesse da administração, para encobrir, em verdade, a ... novo posto de trabalho, próximo ao antigo local de lotação, não havendo nenhum tipo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000168820164058501), 22-03-2022
PJE 0800016-88.2016.4.05.8501 EMENTA ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. LINHA DIVISÓRIA COM PROPRIEDADE DA FUNASA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CARLOS ALEXANDRE COSTA CRUZ, contra FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente a demanda,...
... do MPF para que manifestasse eventual interesse na demanda (id. 4058501.69417) ... O MPF, em ... O muro já se encontrava no local, a escrituração da ré é mais antiga e as ... ção acostada aos autos, o seguinte histórico quanto ao lote adquirido pelo autor: em ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito Constitucional
... , é conhecido como poder constituinte histórico. Tem a função de instaurar e estruturar, pela ... que declara a inconstitucionalidade de lei local em face da Constituição Estadual é ... segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá , por maioria de dois terços de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... , não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco ... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5002414-64.2022.8.19.0500 (Cível), 10-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. SUSTENTA A DEFESTA, QUE O DECISUM AGRAVADO CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, POIS BASEOU-SE EM PEDIDO DA SECRETARIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE UTILIZA O MESMO EXTRATO DE INTELIGÊNCIA ANTERIOR, E COM AS MESMAS ASSERTIVAS FORMULADAS DURANTE OS 15 ANOS EM QUE O PENITENTE ENCONTRA-SE NA UNIDADE...
... Local: GAB. DES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR ... ... também por todo o histórico penal do recorrente, ... que responde a diversos ... Assim, o interesse da segurança pública impõe ao ... Estado o ... -
A Normatividade dos Princípios
... é variável, de acordo com o momento histórico" e com as condições culturais e até mesmo geogr\xC3" ... Conhecimento e interesse ... Tradução de José N. Heck. Rio de Janeiro: ... são o parlamento e conselhos do Governo local. O elemento social se refere a tudo o que vai ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ém impedir o acesso de pessoas, naquele local, até decisão ... final da presente ação civil ... demanda, bem ainda restar ausente o interesse de ... agir, assim como os demais réus ... O ... histórico, artístico, arqueológico e paisagístico (arts ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111801-49.2019.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Imóvel do Estado, adquirido por meio de desapropriação. Ocupação irregular. Sentença de procedência. Manutenção. Pretensão de reintegração de posse - art. 1.210 do CC c/c art. 560 do CPC. Anteriores Decretos de declaração da utilidade pública da área, para fins de desapropriação, por interesse social. Advento de edificações desestruturadas sobre...
... desapropriação, por interesse social. Advento de ... edificações ... conjunto habitacional popular, em local nobre ... REGINA LUCIA PASSOS:14572 Assinado em ... 1º da CF ... Histórico de muitas mortes no Rio de Janeiro, à ... vista ... -
Acórdão nº 0021516-08.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... legitimidade e interesse processual, baseando-se no art. 5º, inciso ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ... cultural, ficando o autor, salvo comprovada ... serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte ... coletivo, que tem ...