locus commissi delicti
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Acórdãos nº 2105364-63.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Julio de 2019
HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de roubo majorado tentado. Pleito de concessão da liberdade provisória, por entender desnecessário o cárcere cautelar. Alega a defesa não estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, tendo o decreto constritivo se baseado em premissas genéricas, o que constituiria fundamentação inidônea. Relata, ainda, que os depoimentos das
... que não demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis . Assim, ... probatório dos autos, cujo locus de discussão adequado se situa no ... -
Decisão Monocrática Nº 0014570-53.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESACONTRA PRONÚNCIA.1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. REJEITADA. SENTENCIA DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA. FUNDAMENTAÇÃO OBJETIVA E TÉCNICA. PRECEDENTES.2) PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E
... no processo penal, quais sejam, o fumus commissi delicti, isto é, a provável. ocorrência de um ... instalado próximo às imediações do locus delicti indicam que Euro Bruno. se fez ... -
Acórdão Nº 0620707-29.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, II E III, §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. PLEITO DE SOLTURA. 1.1. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO WRIT, POR DEMANDAR EXAME APROFUNDADO DE PROVA. 1.2. TESE DE INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, NAS DECISÕES PELAS QUAIS SE DECRETOU E MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA.
...imediações do locus delicti, através das quais foi possível ...Decerto, quanto ao fumus commissi delicti, enquanto provável. ocorrência de um ... -
Acórdão Nº 0622411-77.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-03-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CPP, E DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DESCABIMENTO. CONSTRIÇÃODEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E LASTREADA NOS REQUISITOS LEGAIS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE
...Decerto, quanto ao fumus commissi delicti, enquanto provável. ocorrência de um ... de comercialização habitual de drogas no locus delicti, como também da. tentativa de fuga da ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048134-24.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. 1- A demanda originária consiste em ação coletiva que tem por escopo a tutela de direitos...
... Penais não é estabelecida de acordo com o locus da controvérsia. (estabelecimento prisional), ...materializadora do forum commissi delicti, refere-se aos delitos de modo geral,. ... -
Acórdão Nº 0634266-53.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DESCABIMENTO. DECRETO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E LASTREADO NOS REQUISITOS LEGAIS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
...AUTOR DO FATO AINDA NO LOCUS DELICTI, TENDO. LOGRADO AUTUA-LO EM FLAGRANTE, ...Decerto, quanto ao fumus commissi delicti, enquanto provável. ocorrência de um ... -
Decisão Monocrática Nº 0636771-17.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, §2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO WRIT, POR DEMANDAR EXAME APROFUNDADO DE PROVA. 2. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PRISIONAL E DECISÃO INEFERITÓRIA DE PLEITO
...Frise-se que, no que concerne ao fumus commissi delicti, enquanto. provável ocorrência de um ... morte ao reconhecer os acusados, ainda no locus delicti, questão. que denota remanescer ... -
Decisão Monocrática Nº 0631549-68.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 157, § 2º, II E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. TESE DE AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE MENOR RELEVÂNCIA E CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PRISIONAL E DECISÃO INDEFRITÓRIA DE PLEITO LIBERTÁRIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS E LASTREADOS NOS
...Decerto, quanto ao fumus commissi delicti, enquanto provável. ocorrência de um ... o ilícito, transportando os demais ao locus. delicti, bem como aguardado sua saída, mediante ... -
Acórdão Nº 0014441-23.2016.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO. MÁCULA NÃO APONTADA NAS RAZÕES RECURSAIS. ANÁLISE EX OFFICIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CITAÇÃO DO RECORRENTE.NÃO CONFIGURAÇÃO, PORÉM, DE PREJUÍZO E, PORTANTO, DE NULIDADE. ACUSADO QUE, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA
... o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este. caracterizado pela prova da ...pelo sistema de câmeras instalado no locus delicti, que o recorrente estava armado2. e não ... -
Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...á se estiverem presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis (ou o periculum ... contida do habeas corpus não é o locus para a discussão do acerto ou desacerto na ...
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Olindina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . De toda sorte, o locus" adequado para o processamento da aludida declara\xC3"... Todos esses fatores reforçam o fumus commissi delicti e o periculum libertatis a autorizarem ...
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Acórdão Nº 0624929-84.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-09-2015
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGOS 33 E 35, C/C ART. 40, V E VI, DA LEI Nº 11.343/2006. CONVERSÃO DA PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA.1. TESE DE POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ART. 28, DA LEI Nº 11.343/2006. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO WRIT, POR DEMANDAR EXAME APROFUNDADO DE PROVA. 2. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE
...apreendidos no locus delicti, havendo, ademais,. mensagens acerca da ...No que se refere ao fumus commissi delicti, enquanto provável. ocorrência de um ... -
Decisão Monocrática Nº 0624203-13.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2015
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. TESES DE CARÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
...2. No que diz respeito ao fumus commissi delicti, a. autoridade dita coatora apontou a ...quais asseveram que a vítima voltou ao locus delicti e reconheceu o paciente. como autor do ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... QUE DEMONSTRA O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, BEM COMO O ...DEMONSTRADO O FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS . MODUS ... deve ser dirimida no curso da ação penal, locus procedimental adequado para o estabelecimento da ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
...TESE AFASTADA. PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. CONVERSÃO ... ESPONTÂNEA CONFISSÃO DO APELANTE NO MESMO LOCUS (DELEGACIA). PRELIMINAR REJEITADA. VIOLAÇÃO AO ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
...locus processual adequado, qual seja, no julgamento do ... 313 do CPP, quais sejam: o fumus comissi delicti , consubstanciado nos indícios de autoria e na ... pública, diante da presença do fumus commissi delicti - compreendido pela prova da ...
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Acórdão Nº 0633019-37.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343; ARTS. 14 E 16, §1º, IV, AMBOS DA LEI N. 10.826/03; E ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESE DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. FLAGRANTE SUPOSTAMENTE REALIZADO MEDIANTE INVASÃO DO DOMICÍLIO. NÃO CONHECIMENTO.
... dos policiais, após se dirigirem ao locus. delicti em atendimento a denúncia de populares, ...Com efeito, quanto ao fumus commissi delicti, enquanto provável. ocorrência de um ... -
Acórdão Nº 0622435-81.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, E ART. 288, DO CÓDIGO PENAL, ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003, TODOS NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE SOLTURA. 1. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA NA ESTREITA VIA MANDAMENTAL. 2. TESE DECARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.
...originária. Quanto ao fumus commissi delicti, enquanto provável ocorrência de. um ... contida do habeas corpus não é o locus para a. discussão do acerto ou desacerto na ... -
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
...O fumus comissi delicti está demonstrado no recebimento da denúncia. ... como um dos seus requisitos o fumus commissi delicti , ou seja, a prova da existência do ... ainda a comunidade radicada próximo ao locus delicti. Essa última circunstância, ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... em sede própria (instrução criminal) , locus em que se vislumbrará o entrechoque das ideias ... como um dos seus requisitos o fumus commissi delicti , ou seja, a prova da existência do ...
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Nova soure - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... esses fatores, que reforçam o fumus commissi" delicti , a respeito do periculum libertatis o \xC3"...çando-se palavras e frases fora do seu locus. . É dizer: o argumento acima colacionado ...