loteamentos
- Repercussão geral re 695.911/SP: liberdade associativa e a cotização de obrigações pecuniárias nos loteamentos imobiliários urbanos
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... loteamentos urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; ...
-
Loteamentos ilegais já afetam 20 terras indígenas
As invasões de terras indígenas mudaram de patamar. Pelo menos 20 áreas indígenas da Amazônia, situadas em cinco estados, enfrentam problemas com loteamentos ilegais dentro de seus territórios, alguns deles já homologados. Levantamentos feitos pelo G...
-
Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... CAPíTULO V ... DA COLONIZAÇÃO E LOTEAMENTOS RURAIS ... Art. 22 - Para a execução das atividades de colonização e loteamentos rurais, na Faixa de Fronteira, serão observadas as ...
-
LEI 9785 de 29/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA) E AS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PUBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
... as disposições urbanísticas vigentes para as regiões em que se situem ou, na ausência destas, as disposições urbanísticas para os loteamentos." (NR) ...
- Lei que dispõe sobre a instituição de loteamentos fechados na Cidade de Sorocaba (Lei n. 4.438, de 16 de novembro de 1.993)
-
Acórdão nº 2012/0080861-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECADÊNCIA. LOTEAMENTOS. REGISTRO. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO PELA PREFEITURA DE NITERÓI. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão,...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. ... DECADÊNCIA. ... LOTEAMENTOS. ... REGISTRO. ... AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO PELA PREFEITURA DE NITERÓI. ... -
Acórdão nº 2013/0059482-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... PROCESSUAL ... MUNICÍPIO. ... LEGITIMIDADE ... LOTEAMENTOS ... IRREGULARES. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ...
-
Governo anuncia nesta terça-feira linha de financiamento para produção de loteamentos
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em mais um desdobramento da agenda positiva do governo, o presidente Michel Temer deve anunciar nesta terça-feira a criação de uma linha de empréstimos de R$ 1,5 bilhão para a produção de loteamentos. A medida foi antecip...
-
Governo anuncia nesta terça-feira linha de financiamento para produção de loteamentos
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em mais um desdobramento da agenda positiva do governo, o presidente Michel Temer deve anunciar nesta terça-feira a criação de uma linha de empréstimos de R$ 1,5 bilhão para a produção de loteamentos. A medida foi antecip...
-
Loteamentos
Negocios e Cia Loteamentos A RJZ Cyrela lança seu 1º projeto de desenvolvimento urbano no Rio até dezembro. O Landscape, em Maricá, terá 390 lotes e chegar a R$ 80 milhões em vendas. A empresa prevê bater R$ 150 milhões com os primeiros loteamentos n...
-
Acórdão nº 2016/0058074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 376/2014-PGJ. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL. INVALIDAÇÃO DA QUESTÃO 4 DO GRUPO TEMÁTICO IV DA PROVA DISSERTATIVA. HIPÓTESE EM QUE O EDITAL DO CONCURSO ESTABELECEU AS REGRAS DA FASE DISCURSIVA, PREVENDO QUE SERIAM COBRADOS...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... § 3º A fim de possibilitar o cadastro, o controle e a fiscalização dos loteamentos rurais, os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar aos órgãos competentes, referidos no parágrafo anterior, os registros ...
-
Polícia ambiental prende sete pessoas por extração ilegal para loteamentos em áreas de milícia
Agência O Globo - RIO - Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) prenderam na quarta-feira, dentro da Operação Nocaute, que teve como objetivo desmantelar um grupo de milicianos da Zona Oeste da cidade, sete pessoas por extração irr...
-
Loteamentos fechados: Privatização de espaços públicos e escravização dos moradores
O movimento de criação dos chamados loteamentos fechados, principalmente nas grandes cidades, viola dispositivos da Constituição e de Leis Federais. Assim, devem ser tidas como ilegais e inconstitucionais as leis e atos administrativos municipais que autorizam a constituição de tais empreendimentos. Da mesma forma, não se concebe a possibilidade de cobrança compulsória de contribuições de...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... loteamentos com ou sem construção, cuja documentação seja arquivada no Registro Imobiliário, a partir de 1 de janeiro de 1975 (Decreto-Lei nº 1.381, de ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pessoal, porquanto teria impugnado loteamentos clandestinos do ora recorrente, ... causando-lhe prejuízos econômicos, circunstâncias que demonstram a ...
-
Acórdão nº 2015/0077566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O STJ reconhece o poder-dever do Município para fiscalizar e regularizar ... loteamentos do que decorre a legitimidade e interesse de tal ente federativo ...
-
Acórdão nº 2013/0335601-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRADORA DE LOTEAMENTOS E VENDEDORA DE LOTE. TAXA DE MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE ADESÃO AO ATO QUE INSTITUIU O ENCARGO. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM SEDE DE RECURSO
... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRADORA DE ... LOTEAMENTOS ... E VENDEDORA DE LOTE. TAXA DE ... MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE ADESÃO AO ATO QUE ... -
Acórdão nº 2015/0303796-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... loteamentos e condomínios) e construções nas áreas ...
- TERCEIROS - URBA 8 LOTEAMENTOS LTDA
-
Acórdão nº 2010/0076460-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPUGNAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPÕE O PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO AOS ADQUIRENTES DE PARCELAS EM LOTEAMENTOS. CONFIGURAÇÃO ... 1. No presente caso, pelo objeto litigioso deduzido pelo Ministério Público (causa de pedir e pedido), o que se tem é o ...
-
Acórdão nº 2002/0114615-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O Ministério Público é legitimado para propor ação civil pública objetivando a regularização de loteamentos urbanos ... 3. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
- Empresas Privadas. COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERAFISCO LOTEAMENTOS I
- Empresas Privadas. COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERAFISCO LOTEAMENTOS I