loteamentos
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Acórdão Nº 1337075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... questão, a partir da qual se torna possível a cotização dos proprietários de ... imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos de acesso controlado, ... que i) já possuindo lote, adiram ao ato constitutivo das entidades equiparadas a ... administradoras de imóveis ou (ii) ...
- Decreto nº 47.858 de 07/03/1960. AUTORIZA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE TERRENOS E LOTEAMENTOS LTDA. 'SOBRATELO' A LAVRAR TALCOXISTO NO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 41304, DE 10 DE ABRIL DE 1957. Autoriza a Sociedade Brasileira de Terrenos e Loteamentos Ltda. 'sobratelo' a Pesquisar Talcoxisto e Associados No Municipio de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
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O Planejamento Urbano Pelo Princípio da Equidade Intergeracional: o Exercício da Alteridade na Ocupação do Solo Urbano
O objetivo deste artigo é analisar o planejamento urbano sob a perspectiva de garantir às futuras gerações uma cidade sustentável. O presente trabalho analisa os impactos de loteamentos clandestinos ou irregulares no meio ambiente urbano para as futuras gerações. Concluiu-se que a falta de planejamento na ocupação do solo fere o princípio da equidade intergeracional. O desenvolvimento do estudo...
... O presente trabalho analisa os impactos de loteamentos clandestinos ou irregulares no meio ambiente urbano para as futuras gerações. Concluiu-se que a falta de planejamento na ocupação do solo fere o ... -
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio: da ilegalidade para a aparente legalidade / The Alphaville urbanismo and the legal order of the homeland: from illegality to apparent legality
... ção de possíveis retrocessos socioambientais na aprovação e execução dos empreendimentos da Alphaville, quando comparados com os loteamentos tradicionais (abertos), regidos pela Lei Federal nº 6.766/79, que são obrigados a doar áreas ao Poder Público, para uso da população em geral ...
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Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA ASSOCIATIVA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DESLIFILIAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. De plano, vale pontuar que as disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado...
... termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão ... de 9/3/2016 ... 2. Em loteamentos administrados por associações de moradores, apenas a lei ou a ... anuência do morador pode obrigá-lo ao pagamento da contribuição associativa, ... -
Acórdão Nº 1442251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... possível a cotização dos proprietários de imóveis, titulares de direitos ou ... moradores em loteamentos de acesso controlado, que i) já possuindo lote, ... adiram ao ato constitutivo das entidades equiparadas a administradoras ... de imóveis ou (ii) ...
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Entre o rural e o urbano, a busca pela cidade sustentável: uma proposta de inclusão das áreas rurais no plano diretor dos municípios
Esta pesquisa pretendeu fornecer subsídios à necessidade de inclusão das áreas rurais no Plano Diretor dos municípios, por meio de um macrozoneamento específico, tendo em vista a busca pela sustentabilidade em sentido amplo, em sintonia com um modelo de planejamento da cidade compacta. Para a consecução da pesquisa em linha, então, fez-se um estudo teórico a partir de referências sociojurídicas e
... ção de áreas vazias à espera de urbanização e, por conseguinte, evitaria a especulação imobiliária exacerbada e o avanço dos loteamentos. Em conclusão, apontou-se a limitação da pesquisa e se destacou que o conceito de cidade espraiada corrobora a manutenção das glebas inócuas, ... -
Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DEDESASSOCIAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INCONFORMISMO DA PARTE DEMANDADA.1. Nos termos da orientação jurisprudencial adotada por esta CorteSuperior de Justiça, em loteamentos administrados por associações demoradores, apenas a lei ou a anuência do morador pode obrigá-lo aopagamento da contribuição associativa,...
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Acesso controlado ao Morro São Caetano em Porto Alegre: estudo de caso
O artigo é resultado de pesquisa que envolveu o estudo de um caso da cidade de Porto Alegre, mais especialmente no Morro São Caetano, em que a comunidade se dividiu entre os que buscavam a possibilidade de restringir o acesso ao loteamento, mediante colocação de cancelas e outros instrumentos, e aqueles que se opunham à tal implementação. O caso envolveu a análise da intervenção do Ministério...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA TAXA DE MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO. ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA ANTES DA LEI 13.465/17. IRRELEVÂNCIA. FATO GERADOR EM LOTEAMENTO FECHADO. HIPÓTESE FÁTICA NÃO ABRANGIDA POR RECURSO REPETITIVO (TEMA 882). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SOLUÇÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. PREJUDICADO O PEDIDO DE...
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Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus ? ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus ? ES
A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES,...
... Palavras-chave: Gestão Urbana; Inclusão; Loteamentos; Moradia; Regularização Fundiária ... Abstract ... Land regularization is a process that seeks to legalize the permanence of residents of ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... IV - nos loteamentos" urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; ... V - na locaç\xC3" ...
- DECRETO Nº 57279, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Limitrofe a Area do Centro Politecnico da Universidade Federal do Parana, Constante Dos Loteamentos Gasetta e Zibarth, de Propriedade de Rosa Gazetta, Fernando Zibarth e Outros, No Municipio de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 40760, DE 15 DE JANEIRO DE 1957. Concede a Sociedade Brasileira de Terrenos e Loteamentos Ltda. 'sobratelo' Autorização para Funcionar Como Empresa. de Mineração.
- Decreto nº 57.279 de 17/11/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA LIMITROFE A AREA DO CENTRO POLITECNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, CONSTANTE DOS LOTEAMENTOS GASETTA E ZIBARTH, DE PROPRIEDADE DE ROSA GAZETTA, FERNANDO ZIBARTH E OUTROS, NO MUNICIPIO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO INTERNO. LOTEAMENTO FECHADO. TAXA DE MANUTENÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 695.911/SP (TEMA 492/STF). DISTINÇÃO COM A HIPÓTESE DOS AUTOS. COBRANÇA POR ADMINISTRADORA COM BASE EM CONTRATO-PADRÃO DEPOSITADO NO REGISTRO IMOBILIÃRIO. JUÃZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.1. No julgamento do RE n. 695.911/SP, o Supremo Tribunal...
... possível a cotização dos proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em ... loteamentos de acesso controlado, que i) já possuindo lote, adiram ao ato constitutivo ... das entidades equiparadas a administradoras de imóveis ou (ii) sendo ... -
O fenômeno da 'alphavillezação da cidade': A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere
O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da “alphavillezação” da cidade, que traduz o uso eminentemente privado do território urbano por meio da proliferação de condomínios e loteamentos fechados. Para tanto, estudamos o caso concreto da implementação de um novo megaempreendimento entre o distrito de Barão Geraldo e o bairro de Santa Genebra, no município de Campinas, SP. Neste...
... loteamentos fechados. Para tanto, estudamos o caso concreto da implementação de um novo megaempreendimento entre o distrito de Barão Geraldo e o bairro de ... -
O direito à moradia urbana e a expropriação social no Código Civil de 2002 / The right to housing urban the expropriation social in Civil Code of 2002
... loteamentos e assentamentos urbanos irregulares. Nesta trajetória, apresenta-se uma evolução histórica da moradia no Brasil, bem como das leis que ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÃRIOS DE LOTES. TAXA DE MANUTENÇÃO. FATO GERADOR EM LOTEAMENTO FECHADO. HIPÓTESE FÃTICA NÃO ABRANGIDA POR RECURSO REPETITIVO (TEMA 882/STJ). POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a razão de decidir do precedente julgado...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPRIETÃRIOS NÃO ASSOCIADOS. ACÓRDÃO ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO ESTABELECIDA NO RE N. 695.911/SP (TEMA 492/STF)....
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Acordão da , 08-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÃDICA CUMULADA COM COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOTEAMENTO IMOBILIÃRIO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÃTICO E SIMILITUDE FÃTICA. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA...
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Acórdão Nº 1380897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ... SANEAMENTO BÁSICO. IMPLANTAÇÃO DE REDES COLETORAS DE ... ESGOTO. APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS. ALEGADA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES ... IMPROCEDÊNCIA. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF. ADI ... 1.842. COMPETÊNCIA ...
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Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property
O objetivo do presente trabalho é identificar qual o tratamento jurídico atualmente dispensado no Município de Porto Alegre aos condomínios fechados e as perspectivas de nova regulamentação em curso. Além disso, busca-se propor sugestões de regulamentação dos condomínios fechados, que permitam a convergência entre o exercício do direito de propriedade e os interesses transindividuais de natureza...
... da propriedade e a proteção dos interesses transindividuais, que porventura possam ser lesados pela disseminação dos condomínios ou loteamentos fechados ... - Direito Civil. Direito Urbanístico. Empreendimento imobiliário. Loteamento fechado. Condomínio fechado ... The objective of ... - Elitização de amenidades naturais: contradições e poder no espaço urbano de Santa Cruz do Sul - RS