loteria estadual do ce
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000405-08.2017.5.07.0006), 2017-05-08
... RECLAMADO: SAFE SEGURANCA LTDA - ME, LOTERIA" ESTADUAL DO CEARÁ ... FundamentaçãoSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇ\xC3" ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... Acesso em 20 mai. 2020 ... 38 Decreto Estadual n. 9.653 de 19 de abril de 2.020. Disponível em: ... E se o devedor, depois de assinar o contrato, acertou na loteria, o credor não pode, por esse estupendo aumento de riqueza, pleitear ...
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Orientações para análise
... tratar a indenização por danos morais como se prêmio de loteria fosse, mesmo por se tratar da reparação por um dano imensurável ... ÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL - PRELIMINAR REJEITADA - REQUISIÇÃO DE PROVAS PERANTE TERCEIRO - ...
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Processo nº 0001185-95.2005.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Bingo Caxiense do Grande Rio Ltda. (5º Réu) ... 2. Loteria de Estado do Rio de Janeiro (1º Réu) ... 3. Waldomiro Diniz da Silva ... Apelações Cíveis ajuizadas pelo Ministério Público estadual. Ações Cíveis ...
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Acórdão Nº 0630794-10.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
... Custos Legis: ... Ministério Público Estadual ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS ... ALEGAÇÃO DE ... LAVAGEM DE DINHEIRO E CONTRAVENÇÃO PENAL, REALIZAÇÃO DE ... LOTERIA DENOMINADA JOGO DO BICHO. OPERAÇÃO SATURNÁLIA ... INIDONEIDADE DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001473-66.2017.5.07.0014), 2020-02-05
... -se desta justiça especial como meio de vida, uma verdadeira loteria, o que não pode ser tolerado!" ... Insurge-se contra que "Tal ... ção Normativa nº 02, de 13 de setembro de 2007, bem como na Lei Estadual nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, devendo sempre prezar pelo seu fiel ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... vicios valua - bles, regalos, here ncias, legados, gan ancias de lotería, a nualidades de seg uros, ganan - cias espec ulativas y todo tipo de i ... s e sobre prestações de serviços de t ransporte inter estadual e intermun icipal e de comunicação. 157 I mposto sobre Serviços de ...
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Direito Desportivo se consolidou em definitivo no território brasileiro
Retrospectiva 2015: Direito Desportivo se consolidou em definitivo
... A decisão fez com que o clube retornasse a disputa do campeonato estadual ... O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou, o recurso ... ária no âmbito das entidades desportivas profissionais; e) cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; f) cria programa de iniciação esportiva escolar; e ... -
Acórdão, Processo nº 5002186-82.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-10-2022
... agravante para se insurgir contra o acrdo proferido pelo Tribunal estadual teve incio aos 4/6/2021, e o recurso especial foi interposto somente em ... A jurisdio passa a ser loteria em favor de uma das partes em detrimento da outra, sem mecanismos legais ...
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Processo nº 0001167-74.2005.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... INTERESSADO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ ... RELATORA: DES. INÊS ... no Decreto Estadual nº 25.723/99, uma vez que como sócio-gerente ...
- Acórdão nº 3201-002.855 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2017
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Em verdade, se trata de uma "loteria" sem qualquer custo para o patrono. Vejamos: Não se mostra possível ... ódigo Tributário do Estado da Bahia, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.199 de 28/11/2014, fica a Fazenda Pública Estadual dispensada do ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de mérito alegando a incompetência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar a presente demanda sob a alegação de ... Em verdade, se trata de uma "loteria" sem qualquer custo para o patrono. Vejamos: ... Não se mostra ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2023
... Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - ... UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das ... Assinado: 28/06/2023 ... 5 cm -28 1809275 - 1 ... Loteria do Estado de ... Minas Gerais - LEMG ... EXTRATO CONTRATO 9389396/2023 ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERACAO / INCLUSAO ... INSCRICAO ESTADUAL 577.006.499.119 ... NIRE - 35214426130 - N. DA ALTERACAO: 53488/21-0 - ... NIRE - 35217152324 - N. DA ALTERACAO: 45991/21-2 - LOTERIA ... CENTRAL LOUVEIRENSE LTDA -ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $ ... 350.000,00 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001531-66.2017.5.07.0015), 2020-02-05
... -se desta justiça especial como meio de vida, uma verdadeira loteria, o que não pode ser tolerado!" ... Aduz que "Tal problemática sobre a ... ção Normativa nº 02, de 13 de setembro de 2007, bem como na Lei Estadual nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, devendo sempre prezar pelo seu fiel ...
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O sistema processual penal constitucional e sua efetividade no combate à corrupção
... Não há como se admitir que o processo penal seja uma verdadeira loteria, que premia aqueles agraciados com foro privilegiado, enquanto impõe aos ... ção do Estado do Rio de Janeiro expõe que o Tribunal de Contas Estadual será composto por sete Conselheiros que serão nomeados dentre ...
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Improbidade administrativa e ato legislativo: responsabilidade do parlamentar na Lei de improbidade administrativa (n.º 8429/92)
... 1 Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; pós-graduado em Direito Penal e Econômico e Europeu, ... sua formação patrimonial (v.g, recebeu doações; ganhou loteria, etc), para desconstituir esta aparente incompatibilidade patrimonial ...