loteria estadual do ce

9272 resultados para loteria estadual do ce

  • A quantificação do dano moral no stj

    O presente trabalho objetiva contribuir para o debate sobre a quantificação do dano moral no direito brasileiro por meio da análise da evolução do método bifásico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A trajetória da pesquisa perpassa pela contextualização do surgimento do método bifásico, pelo detalhamento da sua proposta metodológica e, finalmente, pelo exame da sua utilização por ambas as

    ... e afastem, consequentemente, os malefícios da chamada “loteria do dano moral”. . Não obstante os esforços dos juristas nacionais e ... parâmetros diferentes nos acórdãos dos tribunais da Justiça Estadual relativos à quantificação do dano moral. 15 Essa indefinição se deve, ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ..., manifestação exaustiva e definitiva da Corte Estadual acerca do mérito por ocasião do julgamento ... se há origem para essa injustiça ou se ela é imputada à loteria da natureza. Em qualquer uma dessas explicações, não há agente ...
  • Acórdão Nº 0624483-03.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS POR SUPOSTAMENTE FINANCIAR E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO QUALIFICADA, CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E CONTRAVENÇÃO PENAL, REALIZAÇÃO DE LOTERIA DENOMINADA JOGO DO BICHO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE PARALISAÇÃO IRREGULAR. razoabilidade do tempo de

    ...Custos Legis: Ministério. Público Estadual. EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. DENUNCIADOS. ...DINHEIRO E CONTRAVENÇÃO PENAL, REALIZAÇÃO DE. LOTERIA DENOMINADA JOGO DO BICHO. PRISÃO. PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO ...
  • A subvenção no direito administrativo brasileiro
    ... de determinado particular, em decorrência da exploração de loteria (art. 16 do Decreto-Lei n. 204/67) 259 ; e (iii) prestação estatal, a ... tal entendimento: “É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual . 98 . . CAPÍTULO IV – A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO.. . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0621311-53.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-06-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, EXTORSÃO QUALIFICADA E REALIZAÇÃO DE LOTERIA DENOMINADA JOGO DO BICHO. PRISÃO PREVENTIVA. 1) AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA PRISÃO PREVENTIVA E INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS ACAUTELATÓRIOS. Improcedência. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, FUNDAMENTADOS DE FORMA IDÔNEA E CONCRETA NO

    ...Custos. Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTEGRAR. ORGANIZAÇÃO. RIMINOSA. ARMADA,. EXTORSÃO QUALIFICADA E REALIZAÇÃO DE LOTERIA. DENOMINADA JOGO DO BICHO. PRISÃO PREVENTIVA. 1). AUSÊNCIA DE REQUISITO ...
  • Da Penhora
    ...éditos trabalhistas que ultrapassarem o parâmetro legal em sede estadual, distrital ou municipal não poderão beneficiar-se do pagamento sem o uso ...135). • Não são impenhoráveis os recursos destinados pela loteria esportiva para os clubes de futebol, embora tenha destinação ...
  • Decisão monocrática Nº 1412448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
    ..., Vandro Lopes Gonçalves, a se eleger ao cargo de deputado estadual, implica infração direta ao art. 73 § 10, da Lei nº 9.504/1997. . ...INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 356/STF. ADMINISTRATIVO. LOTERIA. SERVIÇO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A ...
  • Acórdão Nº 0624518-60.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO, À EXCEÇÃO DE SUA EPÍGRAFE. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ACOLHIDA COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA CORRIGI-LO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA JULGAR O HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE ALISSON ROBÉRIO MORAIS PEREIRA, DENEGANDO-LHE A ORDEM E MANTENDO A PRISÃO

    ...Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS. CORPUS. ERRO MATERIAL. ...Vermelho e um grupo de donos de loteria, e manando ordens acerca de quais bancas poderiam funcionar no Ceará. ...
  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
    ...SÚMULA N. 7-STJ. I. Inexiste nulidade no acórdão estadual se o mesmo enfrentou, suficientemente, as questões essenciais ao deslinde ... brasileiro, artigos 1.432 a 1.476), o da rifa, o do bilhete de loteria, o da constituição de renda vitalícia (Código Civil, artigos 1.424 a ...
  • Acórdão Nº 0627519-53.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-06-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA OCUPANDO POSIÇÃO DE COMANDO, EXTORSÃO QUALIFICADA, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E REALIZAÇÃO DE LOTERIA DENOMINADA JOGO DO BICHO. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS, PRESSUPOSTOS E NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR QUE SE MANTÊM.

    ...Comarca de Fortaleza. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTEGRAR. ORGANIZAÇÃO. ...DIREITOS E VALORES E REALIZAÇÃO DE LOTERIA. DENOMINADA JOGO DO BICHO. PRISÃO PREVENTIVA. 1). TESE DE DESNECESSIDADE ...
  • Acórdão Nº 0637860-75.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO SATURNÁLIA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, LAVAGEM DE CAPITAIS E EXPLORAÇÃO DE JOGO DO BICHO. ART. 2ª, §§2º E 3º DA LEI Nº 12.850/13; ART. 158, §1º DO CÓDIGO PENAL; ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98; E ART. 58 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA

    ...Custos Legis:. Ministério Público Estadual. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO SATURNÁLIA. ...) In casu, o paciente é acusado de ser o administrador de fato, da Loteria do. Povo, em conjunto com a Loteria Gomes, e, nesta condição, ser o ...
  • Acordão da , 17-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. IMPRESCINDIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONTEMPORANEIDADE COM OS FATOS INVESTIGADOS. DESNECESSIDADE. AMPLIAÇÃO OBJETIVA. EXCESSO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. BUSCA E APREENSÃO SEM FOCO E INESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA.1. Consta que foram instauradas investigações inicialmente no bojo...

  • Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal
    ...ínio, no caso da União, é completamente diferente da hipótese estadual. Os Estados têm de pagar o serviço de sua dívida, basicamente à ... i) criação de uma loteria instantânea para a Previdência e a regulamentação dos bingos com uma ...
  • Legislação
    ...ção pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; . VIII — bico — objeto apresentado ou ... conforme hipótese, com os recursos oriundos de exploração de loteria destinados ao COB, ao CPB, ao CBC, à CBDE e à CBDU. (Redação dada ...
  • Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
    ...Acesso em 20 mai. 2020. . 38 Decreto Estadual n. 9.653 de 19 de abril de 2.020. Disponível em: ...E se o devedor, depois de assinar o contrato, acertou na loteria, o credor não pode, por esse estupendo aumento de riqueza, pleitear ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
    ...art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,. D E C R E T A:. Art. 1º O Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, ....................... c) Superintendência de Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul:. 1. Coordenadoria de Apoio ao Serviço ...
  • O Arm's Length e os Preços de Transferência
    ... vicios valua - bles, regalos, here ncias, legados, gan ancias de lotería, a nualidades de seg uros, ganan - cias espec ulativas y todo tipo de i ... s e sobre prestações de serviços de t ransporte inter estadual e intermun icipal e de comunicação. 157 I mposto sobre Serviços de ...
  • Acórdão Nº 0637601-80.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO SATURNÁLIA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, LAVAGEM DE CAPITAIS E EXPLORAÇÃO DE JOGOS DO BICHO. ART. 2ª, §§2º E 3º DA LEI Nº 12.850/13; ART. 158, §1º DO CÓDIGO PENAL; ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98; E ART. 58 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA

    ...Custos Legis: Ministério. Público Estadual. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO SATURNÁLIA. ...Loteria do Povo, em conjunto com João Victor Feitosa Rodrigues Rebouças e. Paulo ...
  • Direito Consumidor
    ... e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de (A) ... abusiva que causou prejuízo à coletividade e ainda o caso da loteria fraudulenta no Rio Grande do Sul, Recurso Cível 71001281054, DJ ...
  • Acórdão Nº 0637694-43.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO SATURNÁLIA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, LAVAGEM DE CAPITAIS E EXPLORAÇÃO DE JOGO DO BICHO. ART. 2ª, §§2º E 3º DA LEI Nº 12.850/13; ART. 158, §1º DO CÓDIGO PENAL; ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98; E ART. 58 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA

    ...Custos Legis: Ministério. Público Estadual. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO SATURNÁLIA. ...Loteria do Povo, em conjunto com João Victor Feitosa Rodrigues Rebouças e. Marco ...
  • Acórdão Nº 0620376-13.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 2ª, §§2ºE 3º, DA LEI N.º 12.850/13; ART. 158, §1º, DO CP; ART. 1º DA LEI N.º 9.613/98; E ART. 58 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE ILEGALIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO MENCIONADO ATO

    ...Comarca de Fortaleza. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE. DENUNCIADO PELOS ...acusação, é apontado como administrador da Loteria do Povo e que supostamente. estaria vinculado à facção Comando ...
  • Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
    ...Praça da Cidadania; MIS Experience - Exposição Cândido Portinari; Municípios + Fortes; Loteria. Socialdo Estado de São Paulo; Bom Prato Móvel; Gestão Governo SP; Agro Paulista; Seade Opinião. Secretariade Turismo e Viagens: Rotas ...
  • Acórdão Nº 0633006-04.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA OCUPANDO POSIÇÃO DE COMANDO, EXTORSÃO QUALIFICADA, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E REALIZAÇÃO DE LOTERIA DENOMINADA JOGO DO BICHO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTIVERA O ORA PACIENTE DO ROL DE ACUSADOS DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DE PROVAS, EM

    ...Fortaleza. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS. CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO ...DIREITOS E VALORES E REALIZAÇÃO DE LOTERIA. DENOMINADA JOGO DO BICHO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE INIDONEIDADE DA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT