loteria estadual do ce
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Da Calúnia (Art. 138)
... 1966 estadual do paciente. 7. Com efeito, essa Corte possui entendimento de que não ... em toda a comunidade que “Mévio” ganhava a vida realizando loteria denominada “jogo do bicho”. Apresente a solução jurídica, ...
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Acórdão Nº 0628077-25.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-07-2023
... Custos ... Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... PACIENTE DENUNCIADO ... de elucidar fatos relativos a conexões da Loteria do Povo com ... a organização criminosa, Comando Vermelho, deu origem a ...
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Parte I - Matemática básica
... ) Um grupo de amigos fez, em conjunto, um jogo em determinada loteria, tendo sido premiado com a importância de R$ 2.800 000,00 que deveria ... sede na capital do estado e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se: I mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois ...
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Legislação Complementar
... ção pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — objeto apresentado ou ... conforme hipótese, com os recursos oriundos de exploração de loteria destinados ao COB, ao CPB, ao CBC, à CBDE e à CBDU. (Redação dada ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-03-2021
... 20, incisos I, III, XI e XVIII, do ... Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e ... CONSIDERANDO as diretrizes ... ão para fins de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, ... Sorteio Individual e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001500-55.2017.5.07.0012), 2020-02-05
... -se desta justiça especial como meio de vida, uma verdadeira loteria, o que não pode ser tolerado!" ... Aduz que "Tal problemática sobre a ... ção Normativa nº 02, de 13 de setembro de 2007, bem como na Lei Estadual nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, devendo sempre prezar pelo seu fiel ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... por 3, fazer campana para 27, talvez seja igual [jogar] na loteria, nunca vo acertar; que fazem campana no local onde h maior probabilidade ... cidade de Tubaro/SC (tendo considervel destaque na faco em mbito estadual), sobressaindo-se a capacidade de exercer influncia no comportamento de ...
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Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... estadual em punir desta ou daquela maneira o infrator e em impedir a reiteração ... não deve admiti-la, entre outras razões, para evitar a chamada loteria" forense; para não aumentar a insegurança e a imprevisibilidade nas decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0201828-5 de T6 - SEXTA TURMA
... com as investigações, controla as denominadas legalizadas, Loteria Estadual do Ceará (de onde recebe informações diárias dos ...
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Serra dourada - Vara cível
... assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a natureza, prescrevem em cinco anos contados ... imóvel, vez que o valor adquirido pelo mesmo adveio de prêmio de loteria, não tendo doado valor algum ao cunhado autor, mas apenas a irmã, ora ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... declaratórios de entidade de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal; ... II - Certificado ou Certidão de ... -se concurso de prognósticos todo e qualquer sorteio de números, loteria, aposta, inclusive a realizada em reuniões hípicas, nos âmbitos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001871-40.2017.5.07.0005), 2020-02-05
... -se desta justiça especial como meio de vida, uma verdadeira loteria, o que não pode ser tolerado!" ... Aduz que "Tal problemática sobre a ... ção Normativa nº 02, de 13 de setembro de 2007, bem como na Lei Estadual nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, devendo sempre prezar pelo seu fiel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000155-31.2015.5.07.0010), 2015-02-12
... RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DIAS JUNIOR ... RECLAMADO: loteria estadual do ceara-totolec regional 2 ... SENTENÇA ... Vistos etc ... I ...
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Legislação
... ção pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — objeto apresentado ou ... conforme hipótese, com os recursos oriundos de exploração de loteria destinados ao COB, ao CPB, ao CBC, à CBDE e à CBDU. (Redação dada ...
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Acórdão Nº 0000196-86.2006.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 04-08-2015
... RESULTADO VINCULADO AO PRIMEIRO E QUINTO PRÊMIO DA LOTERIA ... FEDERAL. VEÍCULO FIAT ZERO KM. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ... Estadual ... ou Distrital que disponha sobre sistemas de ... consórcios e ...
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Legislação Complementar
... ção pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — objeto apresentado ou ... serão custeadas com os recursos oriundos de exploração de loteria destinados ao Ministério do Esporte. (NR) (Redação dada pela MP n ...
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Legislação
... ção pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — objeto apresentado ou ... conforme hipótese, com os recursos oriundos de exploração de loteria destinados ao COB, ao CPB, ao CBC, à CBDE e à CBDU. (Redação dada ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... do Conselho Curador do FGTS, membro dos Conselhos Nacional, Estadual ou Municipal da Previdência Social; exercício de mandato eletivo no ... (314) Art. 58. Explorar ou realizar a loteria" denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realiza\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001806-42.2017.5.07.0006), 2020-02-05
... -se desta justiça especial como meio de vida, uma verdadeira loteria, o que não pode ser tolerado! Ressalte-se que a sociedade de economia ... do Ceará", que teria estendido aos servidores da Administração Estadual Indireta as disposições da Lei Estadual nº 13.363/2003 ... Alegou, ...
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Decisão Monocrática Nº 0744626-33.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, II DO CÓDIGO PENAL).RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A ACUSAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO
... Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... FURTO QUALIFICADO ... localizada na Av.Francisco Sá para conferir os resultados da loteria ... federal, ocasião que verificou um bilhete premiado que estava fixado ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.851 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2022
... Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso ... do Sul (UEMS) ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO ... 2021, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Mato ... Grosso do Sul ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO ...