lucro cessante cc
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Acórdão Nº 5000642-80.2004.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... OCORRÊNCIA DE MORA CONTRATUAL. INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES. LUCRO" CESSANTE ... 1. Empresas que exerciam atividade de extração mineral, \xC3" ...
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Ituaçu - Vara cível
... concretas no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402) ... 28. O autor demonstrou que houve cobrança ...
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Acórdão Nº 5018862-45.2021.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO DE MAIS DE QUATORZE HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ALEGAÇÃ
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Acórdão nº 1.0390.14.004148-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACHADO E MUNICÍPIO DE MACHADO. LEI MUNICIPAL DETERMINANDO O ENCERRAMENTO DO VINCULO JURÍDICO-CONTRATUAL. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO JURÍDICO PERFEITO. CONTRATO VIGENTE E VÁLIDO. INADIMPLEMENTO...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. ABUSO DE DIREITO.EXIGÊNCIA DE GRANDES INVESTIMENTOS ANTERIORMENTE À DENÚNCIAIMOTIVADA. DEVER INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE. SÚMULA N. 283/STF.LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE...
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Direito Individual do Trabalho
... : tradicionalmente assumidos pelo empregador, que se apropria do lucro (mais-valia). Todavia, as empresas vêm transferindo os riscos para o ... 948 e 950 do CC/02; a.2) lucro cessante: privação de ganhos futuros, ainda que temporariamente; vide última ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , delegando-lhe poderes e atribuições, visando precipuamente um lucro que deriva deste labor, devendo, por conseguinte, perceber os ônus e ... Exs. Dano emergente, lucro cessante ... Quanto ao segundo, após sua violação estes atingem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 1144-73.2017.5.08.0128)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. DESÁGIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . PROVIMENTO. I.
... [[ ... ] ... O lucro cessante, por sua vez, possui fundamento no artigo 402 do CC, e consiste ... -
Capital - 12ª vara de relações de consumo
... ário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço, revela ofensa aos deveres anexos ao ... no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402). Os segundos, requeridos na inicial, compreendes aqueles ...
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Acórdão nº 1.0000.19.027339-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. CONFIGURAÇÃO. CDC. APLICAÇÃO. LUCROS CESSANTES. AUSENCIA DE PROVA. ASTREINTES FIXADAS PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. Evidenciada relação de consumo, aplicam-se as disposições do CDC. Na promessa de compra e venda, o promitente vendedor assume a...
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Acórdãos nº 1000775-02.2015.8.26.0445 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... efetivamente sofrida pelo credor (dano emergente) e o lucro que deixou de auferir (lucro cessante) (CC, art. 402)” ...
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Decisao Nº 0017785-25.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... 405, CC) ... Quanto ao pedido de lucro cessante formulado na exordial, indefiro, por não visualizar nos autos ...
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Acórdão Nº 0022588-16.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. A falta de percepção do acórdão quanto a elemento de prova relevante e individualmente suficiente para modificar, ainda que em parte, o julgamento do recurso ordinário é corrigível em embargos de declaração, com efeito infringente.
... Nada obstante, o acórdão não percebeu que a indenização por lucro cessante prevista na norma coletiva foi paga por vinte e quatro meses, nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000424-46.2013.5.02.0468) 15-08-2018
... -se em indenização equivalente aos danos causados (dano emergente e lucro cessante, art. 950 do CC). Ressalte-se que o funcionário lesionado ...
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Reintegração - Acidente - Estabilidade - Indenização
... e 950, do CC, procede o pedido de indenização por danos materiais (lucro cessante e pensão mensal vitalicia) ... Quanto a fixação dos valores ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 4º, § 2º, da LEI 9.307/96. EXAME DA VALIDADE PELO PODER JUDICIÃRIO. POSSIBILIDADE. FORTUITO EXTERNO. SUCUMBÊNCIA RECÃ
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Processo nº 0444834-35.2011.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Alegação de Prejuízos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Realizada Com Uso de Procuração por Instrumento Público. Falso Mandante. Pedido de Reparação de Danos Materiais e Compensação por Danos Morais. Ação Proposta Em Face de Notário e Escrevente Juramentado. Sentença de Procedência Parcial. Condenação Na Reparação Dos Danos Matérias.
... pelos autores nesse sentido. Lucro" cessante não ... comprovado. Correção de ofício da\xC2" ... -
Processo nº 0038829-15.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... QUE DEMONSTRASSE NÃO SER O PEDIDO DE LUCRO" ... CESSANTE PURAMENTE HIPOTÉTICO. PONTUAM, ADEMAIS, QUE\xC2" ...
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Sentença nº 1001227-55.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ível de avaliação pecuniária, composto do dano emergente e do lucro cessante. O artigo 950, do CC, não fala em readaptação, apenas na ...
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Itua�u - Vara c�vel
... Quem tem o lucro deve suportar o ônus do exercício de sua atividade, principalmente ... no patrimônio da vítima, seja um dano emergente ou um lucro cessante (CC, art. 402). 27. O autor demonstrou que houve cobrança ilegítima, uma ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... 4.2.2 - Lucros cessantes ... Já o lucro cessante, lucrum cessans , caracteriza-se pela falta do sucessivo ...
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Acórdão nº 0000891-82.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... PEDIDO DE DANOS ... MATERIAIS NÃO ATENDIDO. PERDA DE CHANCE OU LUCRO CESSANTE NÃO ... CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , seja em razão daquilo que deixou de auferir, categorizado como lucro cessante (art. 949 CC/02), sendo plenamente compatível sua cumulação ...
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... e pagamento de mão de obra, mediante reembolso, acrescido de lucro assegurado ... Tal modalidade é compatível com marché sur devis, ... , e, ressarcimento do lucro razoável que poderia ter tido (lucro cessante) consoante o art. 623 do C.C. Essa faculdade é transmissível ...
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Acórdão Nº 01251443220128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-09-2023
... que a natureza jurídica não difere, pois foi deferida como lucro cessante para albergar uma renda mensal ao Autor enquanto este estivesse ...