Lugar da votação
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão a reconheça, como no caso concreto, em que a medida somente teve lugar, conforme Ex- ... posição de Motivos, diante da jurisprudência ... do CPC/2015, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta ...
- Eleições 2022: saiba como tirar o título de eleitor e mudar local de votação
- Candidato não se compromete com lista tríplice do mpf
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Direito Constitucional
... membros das respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a estrutura do ... apresentar nenhum outro instrumento protetivo no seu lugar ... Diante de tal situação e de acordo com o direito constitucional ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... acertadamente a dicção do diploma de 1916, pois lá se lia que, no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor ... , e julgá-la em conjunto com a ADI 4277, por votação unânime. Prejudicado o primeiro pedido originariamente formulado na ADPF, ...
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O sistema brasileiro de júri admite a absolvição por clemência?
O sistema brasileiro de júri admite a absolvição por clemência?
... Em primeiro lugar, é preciso determinar a função que o júri historicamente exerce nos ... submeter apenas um fato por vez[7], adotou-se um modelo de votação seriado composto por indagações sobre as questões de fato. A partir das ... -
A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... Em momento anterior ao da votação tem lugar a discussão do assunto objeto da deliberação em que cada ...
- Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
- Tunísia: eleição presidencial indica reviravolta política
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Direito processual civil
... territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar) e 219 (A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência ... órias e agravos de instrumento quando não houver unanimidade na votação ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A Súmula 390 do STJ afirmava o não ...
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Esquerda e Direita No Judiciário
... Associações, ou seja, a hierarquização excessiva deveria ceder lugar à vontade da maioria, consagrandose os líderes autênticos e os rumos colhidos através de votação do maior número possível. Sou um associativista por excelência ...
- Violência e queixas contra macron marcam 1º de maio em paris
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... Toda pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica ... 1. Ninguém poderá ... 1. Os membros do Comitê serão eleitos em votação secreta dentre uma lista de pessoas que preencham os requisitos previstos ...
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Parte geral
... 780 do Código Civil foi revogada pela Lei 13.146/2015, que, no seu lugar criou o instituto da “Tomada de Decisão Apoiada”, previsto no art ... Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime , os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... lugar de tráfego ... Parágrafo único. Ficam-lhe equiparados: ... a) os ... e) decisão, iniciando-se a votação pelo relator, e seguido êste pelos demais juízes, a partir do mais ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... 52 da LRF). [ ... ] Em primeiro lugar, não há na Lei 11.101/05 qualquer norma que obrigue todas as empresas ... o peso de suas participações na composição dos quóruns de votação e prestando-se inclusive a comprometer a legitimidade das deliberações ...
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Eleições, democracia e a importância do voto distrital misto para o Brasil
Machado: Eleições, democracia e o voto distrital misto
... , vez que acaba levando nomes sequer conhecidos ou com ampla votação para dentro do cenário politico, ou seja, o eleitor não sabe em quem ... dependente da votação total do partido, a fim de obter seu lugar na política ... Contudo, embora seja evidente que o sistema do voto ... -
Prazo para tirar o título de eleitor vai até 4 de maio; saiba como regularizar sua situação
... não deixem para dar entrada no documento ou pedir mudança de lugar de votação em cima da hora. As eleições este ano estão marcadas para ...
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Acórdão Nº 0331779-60.2015.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar do agravo do art. 1.042 do CPC configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Famosos lançam campanha para jovens tirarem título de eleitor; saiba como fazer
... não deixem para dar entrada no documento ou pedir mudança de lugar de votação em cima da hora. As eleições este ano estão marcadas para ...
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... não deixem para dar entrada no documento ou pedir mudança de lugar de votação em cima da hora. As eleições este ano estão marcadas para ...
- Acórdão Nº 5001872-90.2019.8.24.0054 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
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Acórdão Nº 0300430-43.2018.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 4000829-69.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... A interposição, neste caso, de agravo interno no lugar de agravo nos próprios autos, configura erro grosseiro e impede a ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
- Acórdão Nº 4004155-37.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022