Lugar da votação
- Acórdão Nº 0301384-10.2016.8.24.0069 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
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Das penas
... votação, a Turma deferiu habeas corpus para conceder ao paciente prisão ... reexame da prova produzida no processo penal condenatório não tem lugar na ação sumaríssima de habeas corpus ... (HC 70814, Relator(a): Min ...
- Acórdão Nº 0001538-03.2010.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
- Acórdão Nº 0001671-45.2010.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ório, fosse quanto aos magistrados do tribunal, vencidos na votação do incidente, fosse quanto aos de primeiro grau, pois a única súmula com ... lugar, a norma em exame não se aplica aos recursos de natureza extraordinária, ...
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Acordao N° 1688110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Assembleia geral extraordinária. Causa de pedir. Inobservância da convenção de condomínio. Reunião. Convocação em primeira chamada. Quórum qualificado. Votação em segunda chamada. Maioria simples. Votação. Anteriormente ao interregno previsto. Reunião assemblear. Nulidade. Desconstituição. Síndica removida. Recondução ao cargo. Pedido...
... CONVOCAÇÃO EM PRIMEIRA CHAMADA. QUÓRUM ... QUALIFICADO. VOTAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA. MAIORIA SIMPLES. VOTAÇÃO ... ANTERIORMENTE AO ... para sua fixação, observados o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a ... natureza e a importância da causa, o ... -
Decisões Monocráticas nº 854447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
... de eleitores e no transporte irregular de eleitores no dia da votação, o que lhe proporcionou ter alcançado o 1º lugar nas eleições ... Os ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... É lugar-comum afirmar que “vivemos em uma economia de dados” e que estamos ... Após a histórica votação do Regulamento, o Parlamento Europeu publicou press release com a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... c) competência em razão do lugar (competência territorial): conforme Patrícia Miranda Pizzol 9 , “a ... na pauta, os processos nos quais tenha sido estabelecida, na votação", divergência entre as Subseções I e II da Seção Especializada em Diss\xC3" ...
- Parlamento rejeita pela 3ª vez acordo de may e aproxima reino unido de um brexit caótico
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Decreto nº 3.998 de 05/11/2001. REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , os oficiais serão colocados de acordo com os resultados de votação secreta procedida pelo Plenário da CPO ... § 1º A votação secreta ... ínio para a seleção do oficial a ser classificado em primeiro lugar, concorrerão todos os oficiais que satisfaçam as condições para ...
- Dólar fecha em queda de 2,55% com expectativa de transição de governo tranquila
- Dólar fecha em queda de 2,55% com expectativa de transição de governo tranquila
- Eleições na Colômbia: falta de cédulas obriga votação com fotocópias
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... que diz respeito aos honorários advocatícios, tem-se, em primeiro lugar, a Lei 8.906/94, cujo artigo 22 prevê que a prestação de serviço ... , ou mesmo tenha de abandoná-las por completo antes da votação de seu plano de recuperação. Isso se torna particularmente clara se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0027470-16.2019.8.19.0202 (Fazendária), 16-06-2021
Processo nº 0027470-16.2019.0202 Apelante: JEOVANNI HERSEN PENHA Apelados: PAULINE CARDOSO E DEMETRIO LOPEZ GARCIA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - queixa-crime - sentença que rejeitou a inicial por ofensa ao art. 41, do CPP. Ausência de exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Menção genérica a "palavras de baixo calão
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002033-89.2021.8.19.9000 (Fazendária), 29-03-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0002033-89.2021.8.19.9000 Suscitante: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Interessados: 1. SILAS BRAGA MOREIRA (suposto autor do fato). 2. ANA KARENINA VIANA PEREIRA DA CUNHA (vítima). Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU...
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Do Direito Processual do Trabalho
... pela leitura do relatório, seguindo da sustentação oral, e da votação, também oral, dos membros do corpo julgador.” ... 3.6.3 ... é uma preocupação presente, mas que já não ocupa o primeiro lugar na postura intelectual do processualista contemporâneo. A coerência ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... § 6º Quando o tratamento se efetuar em lugar que não seja o da residência do segurado, a instituição de ... uma suplência obedecendo a convocação à ordem decrescente da votação apurada ... § 1º Para atender ao disposto neste artigo sòmente poderá ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, ... 485 do Código de Processo Penal; ... Votação : a votação está bem delineada nos arts. 486 e seguintes do Código de ...
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... lugar por um tribunal togado, seja qual parte for a recorrente ... Assim é na ... dois - a mesma votação da Primeira Turma - que, no quesito genérico, não ... seria possível ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... cidadão não é cidadão pelo fato de se ter estabelecido em algum lugar – pois os estrangeiros e os escravos também são estabelecidos. Nem é ... de lei ou emenda constitucional formalmente articulados) até à votação de uma proposta, passando pelas várias fases da campanha, coletas de ...
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Alimentos
... 1.698 determina que “se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão ... A votação foi unânime, na linha da justa relatoria. Outras decisões da Corte e de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... votos, e não há lugar para questão de fato, uma vez que há julgamento já ... iniciado e voto ... Presidente, também eu, na votação originária, havia acompanhado a ... posição do Ministro Dias Toffoli ...
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Decisão Monocrática Nº 0001854-04.2019.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 14-09-2020
... contra acórdão da Quinta Câmara Criminal, que "decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso deduzido pelo Ministério Público e dar-lhe ... 718 e n. 719 do STF ... Em primeiro lugar, denota-se que a alegação de violação às súmulas 718 e 719 do STF ...