mae morte pensao
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Acórdão nº 2015/0073363-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... morte", a concessão de ... pensão à viúva, à companheira, ou\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013938820168171120), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de mãe do instituidor do benefício. 1. O art. 74 da Lei nº 8.213/91 prescreve que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento
... Lima contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de mãe do instituidor do benefício ... A apelante alega a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037635120174058100), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803763-51.2017.4.05.8100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELIA BARREIRA QUEIROZ ADVOGADO: Natalia Carneiro De Oliveira Rios EMBARGANTE:CELIA BARREIRA QUEIROZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein...
... " PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE. FILHA MAIOR E INVÁLIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... -
Acórdão nº 2016/0074870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. MORTE DE FILHO MAIOR. CULPA CONCORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039678-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
Reexame necessário - Apelação cível - Ação ordinária - Pensão por morte - Mãe de segurado - Dependência econômica - Ausência de provas - Benefício negado - Sentença reformada - ônus sucumbenciais - Integrar a sentença - Recurso prejudicado.1. Nos termos da Lei Complementar Estadual 64, de 2002, a genitora que intenta a percepção da pensão por morte deve demonstrar sua dependência econômica em...
... os requeridos a implantarem em favor da autora a penso por morte da segurada Jane Luce Arajo e a pagarem as prestaes vencidas e vincendas ... -
Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... IV - pensão por morte: vinte e quatro contribuições mensais, salvo nos casos em que o segurado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08151071120194050000), 22-09-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. PROVA NOVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - Ação Rescisória movida por Maria Cristina dos Anjos em face da União Federal, com base no artigo 966, V, VII e VIII, do CPC, visando...
... Improcedente a Pretensão da concessão do Benefício de Pensão por Morte de ex-Combatente, no percentual de 50%, cumulado com Pedido de cobrança ... -
Acórdão nº 2014/0273568-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. ... REQUISITOS. ... REGIMENTAL ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 1.0701.14.026595-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DEPENDENTE DE SEGUNDA CLASSE - VINCULAÇÃO ECONÔMICA - PROVA - EFEITOS. Em situações excepcionais, mormente quando necessária à proteção da dignidade humana, e provada a relação de dependência econômica, incumbe à autarquia federal conceder à mãe do segurado falecido pensão por morte acidentária.v.v.: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - PENSÃO POR MORTE -...
... o ru "imediata implantao do benefcio previdencirio - penso por morte, na modalidade acidentria, em favor da Sra. Maria dos Reis Delfino, ... - Acórdão nº 2011/0193870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0223442-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA MÃE DA AUTORA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... – no sentido de que os eventos danosos morte e paralisia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036787620214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803678-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALITA FERNANDES DOS REIS ADVOGADO: Gilvan Barros Dos Santos Junior ASSISTENTE: LINDOMAR FERNANDES CAVALCANTI DOS REIS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818924-78.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:...
... no cálculo da renda familiar o valor do benefício de pensão por morte recebido pela genitora da parte impetrante e sem considerar que a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... a autarquia previdenciária a conceder o benefício de pensão por morte, com pagamentos retroativos desde a data da morte (05/07/2014), em razão ... -
Processo nº 0003457-95.2013.8.19.0061 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Cobrança. Pensão por Morte Requerida por Mãe de Policial Militar Falecido. Pensão Provisória Prevista No Art. 13 Da Lei Estadual Nº 2206/93. Pensão Definitiva que Foi Negada Administrativamente. Concessão de Pensão por Morte Aos Pais de Segurado que Depende de Comprovação de Dependência Econômica, Esta que Não Se Presume. Inteligência Dos...
... morte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00061934420198060124), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0006193-44.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: A. O. L. e outro ADVOGADO: Cyntia Nunes Tavares REPRESENTANTE(PAIS): WALTER FERNANDES DE LUCENA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. COMPROVAÇÃO.
... de Milagres/CE ( que julgou improcedente pedido de pensão por morte de trabalhadora rural) , em que as apelantes alegam, em síntese, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00541691820198060069), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0054169-18.2019.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA PIEDADE PORFIRIO ADVOGADO: Jose Marden De Albuquerque Fontenele RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNC
... complementar à da Autora, oriunda do benefício de pensão por morte do seu filho, na condição de trabalhador urbano, cujo numerário já ... -
Acórdão nº 1.0000.21.185961-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - INSCRIÇÃO DA MÃE DE EX-SEGURADO DO IPSEMG COMO DEPENDENTE - PESSOA APOSENTADA - PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Não comprovada a dependência econômica da genitora em relação a seu falecido filho, ex-segurado do IPSEMG, não há como conceder a...
... que julgou improcedente a "ao previdenciria de concesso de penso por morte" promovida por Maria das Dores Castro Pereira contra o Estado de Minas ... -
Acórdão nº 1.0312.12.001978-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - MÃE DE EX-SEGURADO - IPSM - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 9.494/97 - APLICAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme se extrai do art. 40 da Lei Estadual nº 10.366/90, o direito de requerer o benefício da pensão...
... com ajuda de parentes, pois o IPSM negou o benefcio de penso por morte. Ao final, pugnou pela procedncia do pedido, para reconhecida sua ... -
Acórdão nº 1.0312.12.001978-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - MÃE DE EX-SEGURADO - IPSM - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 9.494/97 - APLICAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme se extrai do art. 40 da Lei Estadual nº 10.366/90, o direito de requerer o benefício da pensão...
... com ajuda de parentes, pois o IPSM negou o benefcio de penso por morte. Ao final, pugnou pela procedncia do pedido, para reconhecida sua ... -
Acórdão nº 1006763-18.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – INTERESSE DE AGIR – TENTATIVA DE LEVANTAMENTO DE VALORES DA PENSÃO POR MORTE DA MÃE – MEDIDA INEXITOSA – ALEGAÇÃO DO BANCO DE INATIVIDADE DAS CONTAS DA FALECIDA – DÚVIDA PERTINENTE SOBRE DESTINAÇÃO DOS DEPÓSITOS COMPROVADAMENTE DEPOSITADOS NA CONTA – REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO –...
... DE AGIR – TENTATIVA DE LEVANTAMENTO DE VALORES DA PENSÃO POR MORTE DA MÃE – MEDIDA INEXITOSA – ALEGAÇÃO DO BANCO DE INATIVIDADE DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08098556120184050000), 06-12-2018
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO FALECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DO INSS PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (identificador - fls. 41/45), em face de sentença (identificador - fls. 29/31), que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS na concessão de pensão...
... o pedido, para condenar o INSS na concessão de pensão por morte ... O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs a presente ... -
Processo nº 0084017-68.2017.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível - Administrativo - Pensão por Morte - Concessão - Mãe de Servidor - Dependência - Comprovação - Ausência. - Ação Declaratória Objetivando a Autora a Concessão Pela Ré Da Pensão por Morte de Sua Falecida Filha, Diante de Sua Dependência Econômica. - Servidora Faleceu Em 03/05/2007, Na Vigência Da Lei Estadual Nº 285/79, que Dispõe Em Seu Art. 29, Inciso Ii e § 4º que a...
... APELAÇÃO CÍVEL – ADMINISTRATIVO – PENSÃO POR MORTE – CON CESSÃO – MÃ E DE SERVI DOR – DEPENDÊNCIA – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00015977120184059999), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001597-71.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDVALDO BORGES DA SILVA ADVOGADO: Cicero Fernando Alves Morato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO....
... do benefício de amparo ao deficiente, incidentes na sua pensão por morte ... 4. Ao compulsar os autos, verifica-se que o requerente recebeu um ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 235 ... A pensão por morte, devida pelo órgão previdenciário aos dependentes de membros do ...