mandado de injunção 107
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Decisão da Presidência nº 423403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA ... DESISTÊNCIA ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, ''Habeas Data''', p. 106/107, 20ª ed., ...
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Decisão da Presidência nº 452759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA ... DESISTÊNCIA ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, ''Habeas Data''', p. 106/107, 20ª ed., ...
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Decisão da Presidência nº 466210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 550009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 446438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA ... DESISTÊNCIA ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Os itinerários da politização do Supremo Tribunal Federal: do ativismo ao populismo judicial
O presente trabalho busca refletir acerca do complexo fenômeno da politização do Supremo Tribunal Federal. Nos caminhos que vão do ativismo judicial ao populismo judicial, busca-se trabalhar cada uma das concepções sob as luzes da teoria da reputação judicial. No começo do século XXI, o Supremo Tribunal Federal demonstrava um alinhamento com a audiência acadêmica. Nesta segunda década do mesmo...
... constitucional de legislar; 2) o mandado de injunção, individual ou coletivo, previsto ... da questão de ordem no leading case MI 107, rel. Min. Moreira Alves, j. 23/11/1989, ... -
Decisão da Presidência nº 763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2006
DECISÃO: A desistência da ação de mandado de segurança, com todas as conseqüências ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Um tributo à integridade judicial: 25 anos do ministro Marco Aurélio no Supremo
Um tributo à integridade judicial: 25 anos de Marco Aurélio no STF
... do Supremo: a relativa à efetividade do mandado de injunção no combate às omissões as. Na importante Questão de Ordem no MI 107[23], relatoria do ministro Moreira Alves, o ... -
Decisão da Presidência nº 6703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-107 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 107. O advogado tem direito a: ... I - examinar, em ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ... ça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais ...
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O Mandado de Injunção e o Direito de Greve no Serviço Público: O Papel do Princípio da Supremacia do Interesse Público na Mudança da Jurisprudência do STF
Este artigo tem como objetivo analisar o papel do princípio da supremacia do interesse público na mudança ocorrida no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do alcance do mandado de injunção, que se concretizou com o julgamento recente de ações relativas à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis. Palavras-chave: Direito de Greve; Mandado de Injunção;...
... No julgamento do Mandado de Injunção (MI) 107 3 , leading case da matéria, levantou-se uma questão de ordem com relação à auto-aplicabilidade do instituto a partir do que diz o § 1º do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... v. Arts. 73, § 2º, 107, I, 152, V, 189, 195, 294, 368, 370, parágrafo ... do CPC) no procedimento do Mandado de Injunção (Lei n. 13.300/2016) ... § 1º A ...
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Decisão Monocrática Nº 0311444-49.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 12-08-2019
... 102-107) ... Em síntese, defendeu ... /89 e da decisão proferida no âmbito do Mandado de Injunção n. 670, tampouco aferiu a ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0092602-39.2022.8.19.0000 (Cível), 31-07-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. PLEITO INAUGURAL FORMULADO POR SERVIDOR PÚBLICO INSCRITO NOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBMETIDO A REGIME DIFERENCIADO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE TRABALHO POR 72 (SETENTA E DUAS) DE REPOUSO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE TAL ESCALA EXORBITARIA A JORNADA ORIGINALMENTE PREVISTA, DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. INTENTO VOLTADO A SANAR ADUZIDA OMISSÃO...
... Órgão Especial ... Mandado de Injunção nº 0092602-39.2022.8.19.0000 ... -
Acórdão nº 1.0443.10.005333-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO GERAL ANUAL. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OMISSÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... Após o mandado de injunção nº 107 (Rel. Min. MOREIRA ALVES), leading case na ... -
Acórdão nº 1.0443.10.005333-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO GERAL ANUAL. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OMISSÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... Após o mandado de injunção nº 107 (Rel. Min. MOREIRA ALVES), leading case na ... -
Acórdão nº 1.0443.10.005333-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO GERAL ANUAL. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OMISSÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... Após o mandado de injunção nº 107 (Rel. Min. MOREIRA ALVES), leading case na ... -
Acórdão nº 1.0443.10.005333-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO GERAL ANUAL. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OMISSÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... Após o mandado de injunção nº 107 (Rel. Min. MOREIRA ALVES), leading case na ... -
Decisão da Presidência nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... mandado de injunção em face do Presidente da República ... (eDOC 8, p. 107) Conquanto tenha sido instado a ...
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Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... mandado de injunção em face do Presidente da República ... (eDOC 8, p. 107) Conquanto tenha sido instado a ...
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Acórdão Nº 0001406-19.2006.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... No Mandado de Injunção nº 283/DF, o STF deferiu o ... mandado de injunção (MI 107 QO) que, no pedido constitutivo ou condenatório, ...
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Acórdão nº 107 de Tribunal Pleno, 2 de Agosto de 1991
- Mandado de injunção. Estabilidade de servidor público militar. Artigo 42, paragrafo 9., da Constituição Federal. Falta de legitimação para agir. - Esta Corte, recentemente, ao julgar o mandado de injunção 188, decidiu por unanimidade que só tem 'legitimatio ad causam' ,em se tratando de mandado de injunção, quem pertenca a categoria a que a Constituição Federal haja outorgado abstratamente um...
... requerido : Presidente da República ... PC3814 , MANDADO" DE INJUNÇÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA, CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL, SERVIDOR P\xC3" ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE ... Processo nº ... na Questão de Ordem no Mandado de Injunção nº 107, de relatoria do Eminente Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 25542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2005
... /05) DECISÃO: A desistência da ação de mandado de segurança, com todas as conseqüências ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...