mandado de injunção 107
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... da punibilidade estão relacionadas no artigo 107, do Código Penal brasileiro 12 , podendo ser ...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... O caso do Mandado de Injunção (MI) é exemplar. Para resolver o ... STF no julgamento da Questão de Ordem no MI 107 (1989), em 23.11.1989. O tribunal adotou a ...
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Lei do Mandado de Injunção fortalece controle de omissões inconstitucionais
Lei do Mandado de Injunção fortalece controle de omissões
... Mandado de Injunção: Estudos sobre sua Regulamentação. São Paulo: Saraiva, 2013 ... 4 Nesse sentido, conferir o MI 107, rel. min. Moreira Alves, Plenário, DJ de 21/9/1990. Nesse julgamento, o STF também decidiu, em questão de ordem, ser cabível a impetração de ... -
Elementos normativos posteriores ao julgamento da negociação coletiva dos servidores pelo Supremo Tribunal Federal
... mandado de injunção sobre o tema ... Assim, depois da ... 107/DF, que o mandado de injunção se destinava a ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Federal), ao julgar os Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712 (votos conirmados em out/2007), ... ência de autoridade coatora em sede de mandado de segurança ... • Legislação: ... 1.1. No julgamento do MI n. 107"/DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 21.9.1990, o Plen\xC3" ...
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Referências
... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção n. 107. Relator: Ministro Moreira ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... 21 Vide o Mandado de Injunção, presente no art. 5º, LXXI, e a ... 107 e 232 relevam, para este estudo, porque neles a ... -
Decisão da Presidência nº 910181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2015
... da Bahia, cuja ementa reproduzo a seguir: Mandado de Injunção ... Aposentadoria Especial do ... (eDoc 1, p. 107) Opostos embargos de declaração, estes foram ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... da punibilidade estão relacionadas no artigo 107, do Código Penal brasileiro 12 , podendo ser ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e ivo (art. 5º, LXX); • mandado de injunção individual e coletivo (art. 5º, LXXI); • ... Min. Cármen Lúcia. 22. STF, HC 107.090, Rel. Min. Ricardo Lewandowski. 23. STF, HC ...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
... O caso do Mandado de Injunção (MI) é exemplar. Para resolver o ... STF no julgamento da Questão de Ordem no MI 107 (1989), em 23.11.1989. O tribunal adotou a ... - Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
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Remédios constitucionais
... expressos, a saber: habeas corpus , mandado de segurança individual, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e habeas data , sendo, estes 3 (três) últimos, ... da punibilidade estão relacionadas no artigo 107, do Código Penal brasileiro 12 , podendo ser ...
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Operador de raio X
... Mandado de Injunção coletivo impetrado pelo Conselho ... de Injunção: natureza mandamental (MI 107"-QO, M. Alves, RTJ 133/11): descabimento de fixaç\xC3" ...
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Data venia, divirjo! Uma homenagem ao ministro aposentado Marco Aurelio
Antonio Sepulveda e Igor De Lazari: Data venia, divirjo!
... ; e 3) à possibilidade de utilização do mandado de injunção para superar omissões ... Aurélio no Mandado de Injunção (MI) n.º 107, de 1989, e declarada pelo STF apenas no MI n.º ... -
Decisões Monocráticas nº 753876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA ... DESISTÊNCIA ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, p. 106/107, 20ª ed., ...
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Referências
... Acesso em: 12 fev. 2017 ... _____. Mandado de Injunção. Perfil Doutrinário e Evolução ... Mandado de Injunção n. 107-3/DF ... Tribunal Pleno. Relator: Ministro Moreira ...
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Acórdão Nº 2726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... julgada firmada no mandado de segurança n. 3.680-8/101 (RE n ... 161.693) ... , ação civil pública, mandado de injunção e ... habeas data. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 107, grifos ... Ainda sobre a temática da coisa ... -
Decisão da Presidência nº 1092011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... ( ) Note-se que na ação anterior, mandado de injunção nº 70056655103, apreciado por esta Câmara em novembro de 2013 (fl. 100-107), a pretensão tendente a suprir a omissão do ...
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A grande dicotomia: o STF entre as visões de Moreira Alves e Sepúlveda Pertence
A grande dicotomia: o STF entre Moreira Alves e Sepúlveda Pertence
... 107 (natureza do mandado de injunção), o HC 72.131 ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... xavier de albuquerque) ... 5. O Mandado de injunção 5.1. A falta de regulamentação ... da LINDB, para produzirem sua jurisprudência 107 ... Sobre esse eclipse legislativo, José ...
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Acórdão nº MI 211 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
MANDADO DE INJUNÇÃO. OMISSÃO QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DE LEI QUE INSTITUIU GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR. ISONOMIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. 1. O mandado de injunção é medida excepcional disponível para sanear carência legislativa que
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 211 - DF (2011⁄0086542-1) ... 102⁄107) ... É o relatório ... MANDADO DE ... -
Aviso-prévio como direito fundamental social dos trabalhadores
... 16.107/23 previa o aviso-prévio na locação de ... Assim, em sede de mandado de injunção, o STF, num primeiro momento: i) ...
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Decisão da Presidência nº 753876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA ... DESISTÊNCIA ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, p. 106/107, 20ª ed., ...
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Mandado de injunção eleitoral
... (STF - MI 107-3/DF) ... Este entendimento está também disposto na Lei n. 8.038/90, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior ...