mandado de injunção 107
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Decisão da Presidência nº 24960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2004
... , por sua vez, opinou pela denegação do mandado de segurança, em parecer que reconheceu '( ... ) o ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 24689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... os motivos que o levaram a requerer este mandado de segurança, pede seja a manifestação ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 24689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... os motivos que o levaram a requerer este mandado de segurança, pede seja a manifestação ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 24931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2004
... /04) DECISÃO: A desistência da ação de mandado de segurança, com todas as conseqüências ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 24840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2004
... /04) DECISÃO: A desistência da ação de mandado de segurança, com todas as conseqüências ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 23174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2000
... 32), desiste da presente ação de mandado de segurança, pedindo seja homologado esse ato ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 23174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2000
... 32), desiste da presente ação de mandado de segurança, pedindo seja homologado esse ato ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 23831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2001
... O autor desta ação de mandado" de segurança informa, ainda, que já impetrou id\xC3" ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 24725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... /04) DECISÃO: A desistência da ação de mandado de segurança, com todas as conseqüências ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 24253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2002
DECISÃO: A desistência da ação de mandado de segurança, com todas as conseqüências ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 24725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... /04) DECISÃO: A desistência da ação de mandado de segurança, com todas as conseqüências ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 452759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, ''Habeas Data''', p. 106/107, 20ª ed., ...
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Decisão da Presidência nº 259343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2000
MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Decisão da Presidência nº 763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2006
DECISÃO: A desistência da ação de mandado de segurança, com todas as conseqüências ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, 'Habeas Data'', p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2cb{bottom:104.091429px;}.y53d{bottom:107 ... Quando um escravo errava o mandado deles, saíam com o chicote para ... criou tanto o mandado de injunção quanto a ação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0002528-86.2014.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 30-06-2015
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE INJUNÇÃO. REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS. MORA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. INJUNÇÃO DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou extinto mandado de injunção movido contra o Prefeito Municipal de Ipaumirim, com
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL ... MANDADO DE INJUNÇÃO. REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS ... TERMOS DO VOTO DO RELATOR. [MI-QO 107 / DF - DISTRITO ... FEDERAL, QUESTÃO DE ORDEM NO ... -
Decisão Monocrática Nº 0002529-71.2014.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 21-07-2015
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE INJUNÇÃO. REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS. MORA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. INJUNÇÃO DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou extinto mandado de injunção movido contra o Prefeito Municipal de Ipaumirim, com
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL ... MANDADO DE INJUNÇÃO. REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS ... TERMOS DO VOTO DO RELATOR. [MI-QO 107 / DF - DISTRITO ... FEDERAL, QUESTÃO DE ORDEM NO ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 8, p. 107-122. VIVANCO MARTÍNEZ, Ángela. Curso de ... descumprimento de preceito fundamental, mandado de segurança, habeas ... 92 Cf. BARACHO ... corpus , habeas data , mandado de injunção, ação popular, dentro das especificidades de ...
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Acórdão nº 278 de Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2001
Mandado de Injunção. Regulamentação do disposto no art. 7º, incisos I e XXI da Constituição Federal. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Pedido não conhecido em relação ao art. 7º, I da CF, diante do que decidiu esta Corte no MI nº 114/SP. Pedido deferido em parte no que toca à regulamentação do art. 7º, XXI...
... - DESCABIMENTO, MANDADO DE INJUNÇÃO, INOCORRÊNCIA, MORA LEGISLATIVA ... do mandado de injunção: MI-95, MI-107 (RTJ-135/1), MI-124 ... (RTJ-148/653), MI-369 ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -Aventis Farmacêutica Ltda., autos de Mandado de Segurança Civil nº ... 3) Pedro Luiz de Toledo Piza ... Rua Peru, 107, Jardim Paulista, São Paulo/SP – CEP 01438-010 ... , sendo destituída, então, de injunção obstrutiva do trâmite processual da ação ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ação de repetição de indébito, um mandado de segurança, um habeas corpus etc ... 107 ... Assim, no dizer do Ministro Teori Zavascki, ... ça individual e coletivo; mandado de injunção; ação popular, ação civil pública etc.) ou ...
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Acórdão nº 2010/0067370-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A partir do julgamento do Mandado de Injunção nº 708⁄DF pelo Supremo Tribunal ... 1.1. No julgamento do MI no 107⁄DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 21.9.1990, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 107", §2º, 190, 191, 357, §2º e 471, caput e §3\xC2" ... correio; a data de juntada aos autos do mandado cumprido por oficial de justiça, inclusive por ... 702, §§5º e 6º) ... Confirmada a injunção ("rejeitados os embargos"), constituir-se-á de ...
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Institutos Afins
... ão do campo de incidência da ação de mandado de segurança, será de toda conveniência ... 1. Mandado de injunção ... Conforme havíamos narrado em escrito ... 107/DF, Rel. Min. MOREIRA ALVES (RTJ n. 133/11), ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... via individual, mediante o recurso ao mandado de injunção. Logo, a proposta aqui apresentada ...