mandado de injunção 107
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Direitos individuais e coletivos
... , como habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação ... 698/2009 e promulgado pelo decreto 7.107/2010, o Supremo Tribunal Federal, por 6x5, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... excepcionais, como em alguns casos de mandado de segurança, os autos poderão ser encaminhados ... a referida ação do mandado de injunção, de que cuida o art. 5º, inciso LXXI, da ... Essa exigência constava da Súmula n. 107, do TST, que foi cancelada pela 299; esta, após ...
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Decisões Monocráticas nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... Nesse sentido: MANDADO DE INJUNÇÃO ... GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART ... 1.1 ... No julgamento do MI no 107/DF, Rel ... Moreira Alves, DJ 21.9.1990, o ...
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Decisão da Presidência nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... Nesse sentido: MANDADO DE INJUNÇÃO ... GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART ... 1.1 ... No julgamento do MI no 107/DF, Rel ... Moreira Alves, DJ 21.9.1990, o ...
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Decisão da Presidência nº 1197155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... MANDADO DE INJUNÇÃO ... POLICIAL MILITAR INATIVO ... (Doc. 1, p. 105-107) Os embargos de declaração opostos foram ...
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Decisões Monocráticas nº 1197155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... MANDADO DE INJUNÇÃO ... POLICIAL MILITAR INATIVO ... (Doc. 1, p. 105-107) Os embargos de declaração opostos foram ...
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A plebe multitudinária e a constituição de seus tribunos na sociedade global
... Assim se deu no caso já célebre do mandado de injunção, instituto através do qual cada ... , no julgamento do Mandado de Injunção n º 107, o Supremo Tribunal Federal, ao recusar-se a ...
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Referências
... ARRUDA ALVIM, José Manoel. Mandado de segurança no direito tributário. São Paulo: ... Mandado de Injunção". Salvador: JusPodivm, 2016 ... CRUZ E TUCCI, Jos\xC3" ... RePro. n. 107. p. 256. São Paulo: Ed. RT, 2002 ... MILLER, ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... cópia da petição inicial no Mandado ... Sobradinho, ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, p. 106/107, 20ª ed., atualizada ...
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Acórdão Nº 1001942-56.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-10-2018
... Relevante anotar que o STF, no conhecido Mandado de Injunção nº ... 107, praticamente afirmava ...
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O constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
NÃO PUBLICAR Observatório Constitucional: Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
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Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
Observatório Constitucional: Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
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Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... Servindo o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou ... na Questão de Ordem no Mandado de Injunção nº 107 [4] , de relatoria do Eminente Ministro ...
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Pressupostos Processuais da Ação Coletiva
... 485); ... b) mandado de segurança — existência de direito ... 647-667); e d) mandado de injunção — inexistência de norma regulamentadora de ... 1.1. No julgamento do MI n. 107"/DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 21.9.1990, o Plen\xC3" ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... mandado de segurança, pode ser formulado em petição ... injunção decididos em única instância pelos tribunais ... 107. Perante o Tribunal de Justiça do Estado, do ...
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Jurisdição e competência
... referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do ... inconstitucionalidade; q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora ... (artigos 114, 121 e 124 da CRFB/88) 106 107 108 ... Nacional, da Câmara dos Deputados, do ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... SENTENÇA 8002270-59.2017.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso ... na Questão de Ordem no Mandado de Injunção nº 107 [7] , de relatoria do Eminente Ministro ...
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Da advocacia
... DEJT 01/04/2011) ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE ... 107, § 3º que a retirada dos autos para obtenção ...
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Decisão da Presidência nº 867809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... MANDADO DE INJUNÇÃO ... POLICIAL MILITAR DA RESERVA ... 107) Nas razões recursais, alega-se, em suma, que o ...
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Decisões Monocráticas nº 867809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... MANDADO DE INJUNÇÃO ... POLICIAL MILITAR DA RESERVA ... 107) Nas razões recursais, alega-se, em suma, que o ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Serve cópia do(a) presente como mandado de citação, com vistas ao célere cumprimento ... na Questão de Ordem no Mandado de Injunção nº 107 [7] , de relatoria do Eminente Ministro ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... , cópia desta sentença servirá como Mandado de Retificação para o aludido Cartório ... na Questão de Ordem no Mandado de Injunção nº 107 [7] , de relatoria do Eminente Ministro ...
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Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira
... Corte no julgamento de mandados de injunção ao longo da vigência da constituição atual ... ção inovou ao introduzir tanto o mandado de injunção, quanto a ação direta de ... 14 STF – QO MI n. 107, rel. Min. Moreira Alves, DJ , de 21.09.1990 ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... ORDINATÓRIO 0009715-46.2012.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso ... na Questão de Ordem no Mandado de Injunção nº 107 [7] , de relatoria do Eminente Ministro ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... eletronicamente terá força de mandado ... Em, 13 de junho de 2017 ... Rosalino ... na Questão de Ordem no Mandado de Injunção nº 107 [7] , de relatoria do Eminente Ministro ...