mandado de injunção e adin por omissão
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... do título judicial proveniente do Mandado de Segurança Coletivo tombado sob o n ... “que a Autoridade Coatora cesse a omissão quanto ao pagamento da indenização pelas ... 8007297-43.2019.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃO ... Relator: ... a declaração de inconstitucionalidade pela ADIN ...
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Acórdãos nº 0010159-77.2014.8.26.0659 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... STF na ADIN 4.357. Condenou ainda a ré ao ... ser pleiteado por meio de mandado de injunção, devendo ser extinto o ... Vale dizer, a omissão legislativa não pode servir de ...
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Acórdão nº 0013657-43.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 15 de Febrero de 2017
... Tribunal Pleno ... Classe : Mandado de Segurança n.º 0013657-43.2013.8.05.0000 ... 2013. LEI N. 12.816/2013. OMISSÃO ESTATAL EM CONCEDER ... PARCELA DO REAJUSTE ANUAL ... julgamento da referida ADIn, aduzindo a Assembleia Legislativa às fls ... injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... já são apresentadas por qualquer omissão" ou erro, e ainda aguardam-se os comentários e cr\xC3" ... no processo da ação popular 45 , Mandado de segurança e condenação em honorários de ... LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne ... Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4) ... Seção III ... DOS ... -
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sustenta, em síntese: a) há omissão no acórdão de origem, quanto ao exame da ... árias; d) o STF, no julgamento do Mandado de Injunção 232-1/RJ, entendeu que a norma do ... ém registrar que no julgamento da citada ADIn 2028 o Ministro Moreira Alves diferençou, com ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0082646-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Sustenta, em síntese: a) há omissão no acórdão de origem, quanto ao exame da ... árias; d) o STF, no julgamento do Mandado de Injunção 232-1/RJ, entendeu que a norma do ... ém registrar que no julgamento da citada ADIn 2028 o Ministro Moreira Alves diferençou, com ...
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Acórdãos nº 2114062-29.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... de medida com fim análogo ao mandado de injunção, diante da ... lei estadual, e, portanto, sem omissão ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... eminente Ministro Marco Aurélio, na ADIN MC 2435 (13.03.2002) contra lei do ...
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Decisão da Presidência nº 251528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2001
... : 'EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANDADO DE INJUNÇÃO - PEDIDO DE REVISÃO DE PROVENTOS ... COMPETENTE EM MORA PARA SANAR A OMISSÃO - PRECEDENTES - PARECER PELO NÃO CONHECIMENTOS ... pretende o Requerente ver suprida.' (ADIN nº 297/DF, Relator Exmo. Sr. Min. Octavio ...
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Decisão da Presidência nº 251528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2001
... : 'EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANDADO DE INJUNÇÃO - PEDIDO DE REVISÃO DE PROVENTOS ... COMPETENTE EM MORA PARA SANAR A OMISSÃO - PRECEDENTES - PARECER PELO NÃO CONHECIMENTOS ... pretende o Requerente ver suprida.' (ADIN nº 297/DF, Relator Exmo ... Octavio Gallotti, ...
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Direito Individual do Trabalho
... improcedentes os pedidos formulados na ADIn nº. 3934 (julgada em 27/05/09), inclusive ... -se dire-tamente relacionada com a omissão" e a deficiência do Poder Público de coibir as a\xC3" ... mas advoga a possibilidade de se impetrar mandado de injunção com tal finalidade ... @18 ...
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Decisão da Presidência nº 222285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2001
... recorrente'; b) pelo julgamento do Mandado de Injunção 144-SP, o Supremo Tribunal Federal ... e do abuso de poder, incluída a omissão ou o retardamento indevidos da autoridade ... ADIn 1.076, med. Cautelar, Pertence, 15.6.94). 2 ...
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Decisão da Presidência nº 222285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2001
... recorrente'; b) pelo julgamento do Mandado de Injunção 144-SP, o Supremo Tribunal Federal ... e do abuso de poder, incluída a omissão ou o retardamento indevidos da autoridade ... ADIn 1.076, med ... Cautelar, Pertence, 15.6.94). 2 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DECISÃO 8021185-11.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De ... débitos em questão, ante a patente omissão quanto ao pedido de utilização dos créditos ... a declaração de inconstitucionalidade pela ADIN 4296 quanto ao teor, dentre outros dispositivos, ... 8018116-34.2022.8.05.0000 Mandado De Injunção Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 6 DECISÃO 8007320-81.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De ... ÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, consistente na omissão de pagamento da gratificação de Condições ... a) os mandados de segurança e de injunção, as ações rescisórias e o pedido autônomo de ... exclusivo no dispositivo objeto da ADIn nº 4296 (Lei 12.016/2009, art. 7º, §2), tendo ...
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Acórdãos nº 0002669-14.2012.8.26.0452 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... esta Relatoria, nos autos de Mandado de Segurança, movido por Valdir ... aplicada por analogia, ante a omissão reconhecida ao legislador, no caso o ... /50000 Voto 12107 MANDADO DE INJUNÇÃO - PRETENSÃO A CONTAGEM ... pelo Supremo Tribunal Federal, na Adin nº 755-SP, relatado pelo Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 177248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 1999
... INADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MANDADO. 1. A legitimação passiva ad causam, na ... ção de inércia constitucional, cuja omissão seja a causa inviabilizadora do exercício de ... ção processual do presente mandado de injunção, impondo-se, por isso, que seja dela excluída ... 127 e 128 desta Constituição (in ADIN nº 175, RTJ 150).' Ocorre que referido ...
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Decisão da Presidência nº 177248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 1999
... INADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MANDADO. 1 ... A legitimação passiva ad causam, na ... ção de inércia constitucional, cuja omissão seja a causa inviabilizadora do exercício de ... ção processual do presente mandado de injunção, impondo-se, por isso, que seja dela excluída ... 127 e 128 desta Constituição (in ADIN nº 175, RTJ 150).' Ocorre que referido ...
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Decisão monocrática Nº 0841581-08.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 24-02-2022
... CELSO DE MELLO, cuja ementa a seguinte: MANDADO DE SEGURANA - IMPETRAO CONTRA ATO DE CONTEDO ... Constitucional n 41, 19.12.2003) (Vide ADIN 3133) (Vide ADIN 3143) (Vide ADIN 3184) Conforme ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... INTIMAÇÃO 8019591-64.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De ... do transporte coletivo; que se cuida de omissão que já supera os treze anos; valora a parcela em ... Saliente-se que a ADIn, por exemplo, não tem prazo de exercício ... a) os mandados de segurança e de injunção, as ações rescisórias e o pedido autônomo de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DESPACHO 8018731-63.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De ... e ESTADO DA BAHIA, caracterizado pela omissão" em reconhecer o direito dos Impetrantes à percep\xC3" ... , Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, 20ª Edição, Ed. Malheiros, São ... exclusivo no dispositivo objeto da ADIn nº 4296 (Lei 12.016/2009, art. 7º, §2), tendo ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... INTIMAÇÃO 8005727-22.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De ... a) os mandados de segurança e de injunção, as ações rescisórias e o pedido autônomo de ... MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE EXAURIENTE DAS RAZÕES ... Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 4296, na sessão plenária de 09/06/2021, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NECESSIDADE DE ... da hierarquia e disciplina, a simples omissão literal de sua expressão não tem o condão de ... Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 4296, na sessão plenária de 09/06/2021, ... 8021751-57.2021.8.05.0000 Mandado De Injunção Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: ...
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21 anos depois e a inconstitucionalidade por omissão é ainda uma decepção
Introdução - 1. O controle concentrado de constitucionalidade - 2. Ação de inconstitucionalidade por omissão - 3. Considerações finais
... por Omissão, assim como no Mandado de Injunção ... Eros Grau, a propósito, ... Sepúlveda Pertence na ADIn 529-4-DF, que apenas não faz distinção entre a ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção individual de decisão proferida em mandado de segurança coletivo n.º ... aclaratórios, alegando que “ há omissão, contradição e obscuridade, haja vista que a ... que: a) os mandados de segurança e de injunção, as ações rescisórias e o pedido autônomo de ... sumária, com fulcro na decisão contida na ADIN 4296, presentes os requisitos que a autorizam, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6198 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... ém registrar que no julgamento da citada ADIn 2028 o Ministro Moreira Alves diferençou, com ... , conheceu, em parte do Mandado de Injunção nº 232, para declarar o estado de mora em que se ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ...