Manual escolar
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Decisão da Presidência nº 958021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... AUSÊNCIA, ALÉM DISSO, DE VIOLAÇÃO À NORMA ESCOLAR FRENTE ÀS PECULIARIDADES DO FLAGRANTE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 06, do Manual de Convivência Escolar de 2013 ( ... ) em função de atitude que configura ...
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Parte geral
... Em latim, persona significa a máscara que os atores ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 23 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004238320194058309), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800423-83.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Jose Verissimo Braga Martins Da Paixao JUIZ: Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA TURMA: primeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO
... aplicado, sobre as parcelas devidas, a atualização prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir ... c) boletim escolar da filha do de cujus, onde consta a profissão dos pais como sendo ... -
Licitações
... edifícios, o fornecedor de medicamentos e alimentos para merenda escolar, o locatário de um imóvel público ocioso, o comprador para os bens que ... Isso também ocorre com instrumentos objetivos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028306020194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0802830-60.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MANUELA OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803420-66.2019.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR....
... toda a documentação exigida pelo PROUNI, inclusive o histórico escolar. Assevera que não é razoável impedir a agravante de realizar matrícula ... Registre-se ainda que o Manual do Bolsista PROUNI, no subitem 13.2, é enfático no sentido de que a ... - A revolta das bermudas
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Recursos livres, livros fechados: uma análise da dimensão interativa dos objetos educacionais digitais no ensino de Sociologia
Este artigo pretende discutir a dimensão interativa dos livros didáticos digitais aprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A investigação proposta tomou como referência as obras de Sociologia avaliadas pelo programa em 2015. O objetivo é analisar tais materiais considerando suas potencialidades e seus limites de uso no Ensino Médio brasileiro. Para tanto, consideramos os...
... O livro impresso tem sua legitimidade consolidada no meio escolar e abarca inúmeras práticas didáticas ... Uma tecnologia, digital ou ... ), materiais complementares às orientações disponibilizadas no Manual do Professor, acesso a livros licenciados de forma aberta, encartes ... -
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... séculos no centro da reflexão educativa e da organização escolar do Ocidente (CAMBI, 1999:108-109)” ... vol. 07 – jan/jun – 2015 ... de dezembro de 534 d.C., composta por quatro partes: Institutas (manual escolar), Digesto (compilação dos iura , o direito contido nas leges ...
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Juegos tradicionales y nuevas tecnologías: Continuidades y apropiaciones
El aumento de los dispositivos tecnológicos disponibles relacionados a los jóvenes y a los niños en la Argentina generó el resurgimiento de un debate entre los padres, docentes e investigadores: ¿cuáles son las transformaciones que los juegos infantiles sufren a causa de la presencia de las nuevas tecnologías de la información y comunicación? ¿Cómo es posible clasificar y analizar el nuevo...
... , en una excusa, y se resignifica en otro contexto (el curricular/escolar). “Juguemos al dominó” deja de ser un juego y se transforma, icamente, en una hoja de un manual escolar que debe ser no sólo seguida al pie de la letra sino comprendida ... -
O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
... Como se sabe, as Institutas do imperador Justiniano eram um manual escolar baseado diretamente nas de Gaio (c. 161 d.C.), bem mais próximo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000871720164058202), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800087-17.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MISSIAS DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos...
... União recebendo em forma de alimentação, fardamento, material escolar, como compensação do trabalho realizado; b) é legítima e ... 1º-F da Lei nº 9.494/97. Correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. ... 20. Tendo havido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019117720174058201), 05-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ALUNO APRENDIZ. PERÍODO DESAVERBADO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. FATO INCONTROVERSO. USO INDEVIDO DO TEMPO DE LICENÇA PRÊMIO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente público em face da sentença que julgou procedente o pedido inaugural para determinar a retificação da contagem do...
... -se para correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e do recente entendimento fixado pelo STF ... , que houve a percepção de alimentação, fardamento, material escolar e pousada à conta do orçamento da União, inexistindo motivos para sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003246420198250062), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000324-64.2019.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDITE SILVA NERES ADVOGADO: Everton Campos De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA...
... 14.04.2016, sua profissão é lavradora; (vi) ficha de matrícula escolar, datada de 17.01.2017, onde consta que seus pais são lavradores; (vii) ... 1º-F da Lei 9.494/1997, e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal ... 16. A parte vencida é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005341820188173120), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000534-18.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MADALENA FRANCA BASILIO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... Juntou-se os seguintes documentos: I) Comprovante de matrícula escolar devidamente rubricado pelos servidores, referente ao ano letivo de 2001, ... , com pagamento dos valores atrasados devidamente atualizados pelo Manual de Cálculo da Justiça Federal ... 7. Inversão do ônus da sucumbência ... -
Acordao N° 1748395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Utilização de alíquota. Percentual diverso do devido. Auxílio creche e pré-escolar. Ônus prova. Art. 373, i, do cpc. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que acolheu a impugnação e reconheceu o excesso de execução. 1. 1. Nesta sede...
... PERCENTUAL DIVERSO DO ... DEVIDO. AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLAR. ÔNUS PROVA. ART. 373, I, DO CPC ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Agravo ... remuneração. 2.5.O que consta do feito é que segundo o manual oficial do imposto de renda retido na ... fonte, não é efetiva a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071594720214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807159-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SARA RAQUEL GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: Mellissa Lorena Souza Andrade AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Luiz Hamilton Santana De Oliveira LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805895-92.2021.4.05
... que não se enquadra na possibilidade de cobrança do Item 4.4 do Manual do PROUNI do Governo Federal; ii) de acordo com nota fiscal emitida pela ... Ainda, pontua-se que há documento (histórico escolar) nos autos que coloca a disciplina de Produção de Ovinos e Caprinos como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026720820198250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0002672-08.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSENILDE VIEIRA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO...
... g) Ficha escolar da filha, onde consta a profissão da autora como sendo lavradora, ... 6. Correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Juros moratórios pela Lei nº 11.960/09 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015773720198250014), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001577-37.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASCIANA ALVES DA COSTA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA....
... outras duas não citam a profissão da mesma; Ficha de Matrícula Escolar do filho da autora (Kelvin Christian Costa Lima), figurando a mesma como ... ção dada pela Lei nº 11.960/2009, e correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme decidido no RE 870.947/SE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020318320134058000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802031-83.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Igor Franco Pereira Dos Santos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Henrique Correia Vasconcellos e outros ADVOGADO: Davi Antônio Lima Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir de cada evento danoso ... ível para abastecimento de veículos que realizam transporte escolar, em que o montante adquirido no primeiro certame não chegou a durar 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004169620168171120), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000416-96.2016.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: Jonhnatan Cordeiro De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... economia familiar desde 28/08/2009; 5) requerimentos de matrícula escolar, datados de 1998 e de 2000, constando a profissão de agricultora da ... 8. Correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal (INPC), que está em harmonia com o REsp ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. p. 337-338 ... Manual de direito desportivo • 63 ... 6335.9 - Manual de Direito Desportivo ... escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018645320198250061), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0001864-53.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROZANIA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... /05/2002, expedida em nome da demandante; 3) fichas de matrícula escolar da Secretaria Municipal de Educação/Poço Verde/SE, em que os pais ... 41-A na Lei 8.213/91".[2] Nesse sentido é o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. In ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018427720194058103), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Remessa necessária de sentença que rejeitou a inicial de ação civil pública de improbidade administrativa, por não reconhecer a presença de improbidade no fato de um dos demandados, José Erasmo Ramos Soares, ter recebido, entre fevereiro de 2013 a junho de 2016, por determinação dos dois primeiros demandados, Francisco Esdras Moreira Rocha e Francisco...
... ão se enquadrando nas normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, devendo os professores, para o pagamento se enquadrar na parcela de 60% ... públicos não é controlada exclusivamente por meio de registro manual ou eletrônico de ponto, sendo muito comum adoção de outras técnicas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102242120194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0810224-21.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARMANDO DOS SANTOS BARBALHO ADVOGADO: Rubens Gustavo Cavalcanti Biones RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL COMPROVADO. CONCESSÃO DO...
... no período de 23/3/2010 a 30/1/2015; 2) fichas de matrícula escolar" da Secretaria de Educação de Orocó/PE; 3) entrevista rural sem contradi\xC3" ... ... 6. Correção monetária conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027555020194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802755-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZUZETE SOARES DA PORCIUNCULA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... requerimento administrativo, atualizadas monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e com incidência de juros de mora nos ... à conta do erário da União, ensino, alimentação, material escolar, além de outros benefícios, na referida Instituição de Ensino (Id ...