Manual escolar
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... Advogada ... 1 Segundo o Censo escolar de 2010, 95% das crianças com pelo menos uma deficiência estão ... do Espectro do Autismo, condição assim denominada pelo DSM-5 — Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, se caracteriza por ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PMB Nº 1/2022
... Pequeno Porte (EPP) para a prestação do serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do Município de Betânia-PE, a ... da Secretaria de Educação, conforme Resolução nº 156 TCE-PE e Manual do Transporte Escolar. Estão incluídos no serviço todas as despesas ...
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Férias
... 1.535, de 13.4.1977) ... Manual prático de férias e 13º salário – 9 ... Manual Prático de Férias ... a escola de inglês, mesmo oferecendo cursos livres, tinha recesso escolar, pois concedia férias aos alunos do “curso regular”. Segundo a Fisk, ...
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Acórdão Nº 0315086-19.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM ÁREA DE ESCOLA PRIVADA. DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO AO INTERESSE PÚBLICO, QUE DEVEM PREVALECER SOBRE O PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE RISCO À SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES. RECURSO DESPROVIDO.
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A Educação no Brasil
... O estudo do tema – violência escolar – na perspectiva jurídica requer que sejam situados preliminarmente os ... no IDEB, no livro publicado pela UNESCO, inclusive no manual “Estatísticas dos Professores no Brasil” publicado no sítio ...
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ACÓRDÃO Nº 498/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-03-2018
RELATÓRIO DE AUDITORIA, NO ÂMBITO DA FOC REALIZADA NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. IRREGULARIDADES E IMPROPRIEDADES IDENTIFICADAS NO ESTADO DA FEDERAÇÃO AUDITADO. DETERMINAÇÕES À RESPECTIVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. MONITORAMENTE A SER DEFINIDO PELA SEGECEX, COM VISTAS A VERIFICAR MEDIDAS ADOTADAS NO ESTADO E O RESULTADO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO FNDE, EM CUMPRIMENTO ÀS...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ÇA ELETRÔNICA, CARRINHO PLATAFORMA, MÁQUINA SELADORA E PALETEIRA MANUAL) para o Departamento da Merenda Escolar, a fim de atender as demandas da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-12-2022
... 2 cm -29 1732286 - 1 ... DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR ... E ASSISTÊNCIA SOCIAL ... EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE ... velocidades com opção de troca manual de marchas .Direção hidráulica ... ou elétrica; faróis de neblina; ...
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Editais - Educação
... para comparecer à esta Unidade Escolar sito à Rua Monsenhor ... Manoel Gomes, 425 - Vila Zatt - São ... Fase 1 - Unidade Escolar (Atribuição Manual) ... Titular de cargo classificado na UE (oriundos da PEI –serão ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 612 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal – Parte Geral e Especial ... 2. ed. São Paulo: RT, p ... ser deferido o pedido de remição de penas com base em atividade escolar, devendo a frequência a cursos educativos ser equiparada ao exercício do ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... de pessoa com deficiência sido objeto de comentário pela ONU, no Manual “From Exclusion to Equality: Realizing the rights of persons with ... ça é própria da diversidade humana e a reprodução do cenário escolar na sociedade, inclusive no ambiente de trabalho, será evidentemente, ...
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SECRETARIAS - PORT 275 23 INST ASSIDUIDADE OK
... para registro de presença manual com o uso de login e senha ... Art. 6º É ... vedado o registro ... observa-se a necessidade da unidade escolar ... § 2º Considerando o horário do intervalo ... intrajornada cada ...
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Acordao N° 1676540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito processual civil e administrativo. Nulidade de sentença - ausência de fundamentação - preliminar rejeitada. Aluno aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Inaplicabilidade aos...
... servidores distritais ... 2. Nos termos do Manual de Aposentadoria e Pensão Civil do TCDF (Capítulo 2 do Título VIII), é ... escolar e alimentação (Processo TCDF n° 122/93, S.O. n° 3252, de 05.06.97) ... -
Editais - Educação
... dor - PC da unidade escolar; ... b) fortalecer o papel do PC como formador de professores; ... c) ... Atribuição Inicial – Janeiro/2021 ... Diretoria de Ensino - Manual pelo Teams ... Atribuição de Liminar aos docentes contratados e candida- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061082-54.2019.8.19.0004 (Fazendária), 28-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0061082-54.2019.8.19.0004 RECORRENTE: ANA CLAUDIA LOUREIRO MATTA RECORRIDO: IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO E COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002314-04.2020.8.19.0004 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002314-04.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): ANDERSON RIOS DE ALMEIDA Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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ACÓRDÃO Nº 141/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-02-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE. VERIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO PNAE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. FALHAS NA EXECUÇÃO E NO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIAS.
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Editais - Educação
... Coordenador Anos Finais e Ensino Médio nesta Unidade Escolar, ... vem através deste solicitar a publicação em Diário Oficial do ... ATRIBUIÇÃO INICIAL – JANEIRO/2021 ... Unidade Escolar – (Manual) ... Titular de Cargo não atendidos ou parcialmente atendidos, ... por ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... Coimbra: Coimbra, 1996 ... MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. tomo IV: direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2000. p. 407 ... Estado, liberdade religiosa e laicidade. In : ...
- Acórdão nº0001735-07.2020.8.17.3110 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-07-2023
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 794 19DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA (REPUBLICA)
... redimensionamento escolar e matrícula de alunos novos ... RENOVAÇÃO ... DE MATRÍCULA ... tais como: o manual do usuário, o telefone 0800 65 1717 e o e-mail via ... "Fale Conosco"; ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o cheque foi emitido para o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de 1916, que dispunha ser ... enquanto o juiz não extinguir o processo." (Araken de Assis, in Manual da Execução, 9ª ed., Ed. RT, São Paulo, 2005, pág. 1.027). 6 ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Manual da responsabilidade civil do Estado : à luz da jurisprudência do STF e ... Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17. Financiamento Estudantil – ...
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nº 1997.01.00.058686-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Diciembre de 2004
... 95, dos valores atualizados referentes ao auxílio-creche e pré-escolar, também com o respectivo abatimento do custeio ao programa. O MM. Juiz a ... devidas aos autores de acordo com os índices previstos no "Manual de Cálculos na Justiça Federal", calculada a partir de cada prestação ...
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Editais - Educação
... língua estrangeira pretendida e respectivo Histórico Escolar ... (cópias acompanhadas dos originais) ou ... e) diploma de outras ... Atribuição Inicial – Janeiro/2021 ... Diretoria de Ensino - Manual pelo Teams ... Atribuição de Liminar aos docentes devidamente Habili- ...