Manual escolar
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Acordao N° 1356584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Alunoaprendiz. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82, e entendimento sumular 96 do tcu). Precedentes do stf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida a turma recursal versa sobre a (in)
... Sustenta o Ente Federativo que a certidão ... escolar comprobatória, emitida peloCentro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, não ... constante no Manual de Aposentadoriae Pensão Civil do TCDF (Capítulo 2 do Título VIII), no ... -
Acordao N° 1432867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82, e entendimento sumular 96 do tcu). Precedentes do stf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida à turma recursal versa sobre a (in
... Sustenta o ente federativo que a certidão ... escolar comprobatória, emitida pela Escola Classe 54 de Taguatinga/Distrito ... Civil do Distrito Federal, reafirmou o entendimento constante no Manual de ... Aposentadoria e Pensão Civil do TCDF (Capítulo 2 do Título ... -
Acordao N° 1332108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Competência do governo distrital para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 4. 024/61, lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82, e entendimento sumular 96 do tcu). Precedentes do stf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida à turma recursal...
... Sustenta o Ente Federativo que a certidão ... escolar comprobatória, emitida pelo Centro de Ensino 03 de Taguatinga/ DF ... Distrito Federal, reafirmou o entendimento constante no Manual de Aposentadoriae Pensão Civil do ... TCDF (Capítulo 2 do Título VIII), ... -
Acordao N° 1370827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Alunoaprendiz. Competência do governoestadualpara autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82,eentendimento sumular 96 do tcu). Precedentes dostf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida a turma recursal versa sobre a (in)...
... Sustenta oentefederativo que a certidão ... escolar comprobatória, emitida pela Escola Classe 54 de Taguatinga/Distrito ... constante no Manual de Aposentadoriae Pensão Civil do TCDF (Capítulo 2 do Título VIII), no ... -
Acordao N° 1359621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Alunoaprendiz. Competência do governoestadualpara autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82,eentendimento sumular 96 do tcu). Precedentes dostf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida a turma recursal versa sobre a (in)...
... Sustenta o ente federativo que a certidão ... escolar comprobatória, emitida peloColégio Estadual Mal. Humberto de Alencar ... constante no Manual de Aposentadoriae Pensão Civil do TCDF (Capítulo 2 do Título VIII), no ... -
Acordao N° 1332117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 4. 024/61, lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82, e entendimento sumular 96 do tcu). Precedentes do stf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida a turma recursal...
... Sustenta o Ente Federativo que a certidão ... escolar comprobatória, emitida pelo Colégio Estadual Antônio Albino Ferreira, ... Civil do Distrito Federal, reafirmou o entendimento constante no Manual de ... Aposentadoriae Pensão Civil do TCDF (Capítulo 2 do Título VIII), ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-09-2018
... 34.1.1.7 Referencial curricular ... 34.1.1.8 Regimento escolar ... 34.1.1.9 Calendário escolar ... Assunto: 34.1.2 Acompanhamento e ... 34.1.6.9 Termo de Ajuste de Conduta - TAC ... 34.1.6.10 Manual de Orientação ... 34.1.6.11 Relatório de atividade realizada para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2145-21.2015.5.08.0207) 07-02-2018
... ção da reclamante deu-se diretamente com a reclamada (Caixa Escolar da Escola Estadual Serafini Costaperaria), pessoa jurídica de direito ... Até consta na página 17 do 'Manual de Orientação', um modelo de estatuto para a criação dessas unidades ...
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Drummond e a 'Iniciação literária
Drummond, no poema "Iniciação literária" de seu "Boitempo II", encampa a imagem da navegação e rememora a leitura como desejo da partida, movimento que transparece em várias evocações da biblioteca de infância. As políticas de ensino de literatura, em especial no Ensino Médio, são pensadas ainda e sempre a partir de diretrizes historiográficas que preconizam a história da literatura nacional à...
... Mas por que me deram para livro escolar a Cultura dos campos de Assis Brasil? ... O mundo é só fosfatos – ... para livro escolar, o que recebe o garoto nada mais é do que um manual" de Cultura dos campos – ironia residente justamente em ter seu acesso \xC3" ... -
Art. 9
... pp. 285-289. Cf., ainda, NUNES, Antonio Carlos Ozório. Manual de Mediação: guia prático da autocomposição. São Paulo: Revista dos ... Justiça Federal: “A mediação deve ser implementada no âmbito escolar público e privado como fomento à cultura do diálogo, devendo ser ...
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Teoria da pena
... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... A) Teoria Absoluta ... nº 12.433/2011 , que alterou a LEP, o estudo e a frequência escolar passaram a ser admitidos formalmente para efeito de gerar remição da ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 187 04/12/2018 11:40:33 ... 188 ... ): I – quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo; o servidor ...
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Contratos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 277 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... e segurança), de fornecimento de bens (como veículos e merenda escolar), de locação, de alienação de bens públicos (como a venda de imóveis ...
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Ordem social
... 3. CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 677. 4 ... oficiais; • valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso ...
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Acordao N° 1385973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Inaplicabilidade aos servidores disitritais das orientações do tcu. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada i. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor/recorrente contra sentenç
... 71, III, da Constituição Federal) ... V. Nos termos do Manual de Aposentadoria e Pensão Civil do TCDF (Capítulo 2 do Título VIII), é ... uniforme, material escolar e alimentação, entre outras formas de utilidades, de maneira não ... -
Bens públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 279 ... Capitulo XI ... BENS PÚBLICOS ... escolar que presta regularmente os serviços educacionais à população é um bem ...
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Negócios: cautelas e garantias
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 273 ... de informações de posse do fornecedor, tais como: histórico escolar, registros médicos, e demais do gênero; ... 7. Autorize o envio do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... atravessa as diversas relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em outras palavras, o poder ... ória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria ...
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Acórdão nº 1007890-29.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO SIMULTANEO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRETENSÃO DE REFORMA DAS COZINHAS EM ESCOLA ESTADUAL – EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA ESTENDENDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU REFORMA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO – ACOLHIDA– DIREITO À...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO – ACOLHIDA– DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE – EXCLUSÃO DA MULTA IMPOSTA AO PODER PÚBLICO –- ... e o alegado no recurso, ou seja, motivação pertinente”.(in Manual dos Recursos, 5ª edição atualizada, Editora RT, pp. 220/221) ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 4.4 do Manual de Registro de Sociedade Limitada, Anexo IV da Instrução Normativa DREI ... ário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe uma conceituação mais ampla, sendo vista como a “instituição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148-57.2016.5.08.0210)
... Agravado : CAIXA ESCOLAR" DA ESCOLA ESTADUAL NOVO HORIZONTE ... \xC2" ... Até consta na página 17 do 'Manual de Orientação', um modelo de estatuto para a criação dessas unidades ...
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A dignidade da pessoa humana na mediação de conflitos
O texto propõe uma reflexão e análise da concretização do postulado da dignidade humana na mediação judicial e a promoção da pacificação social. A dignidade da pessoa humana é um postulado que norteia todo o ordenamento jurídico, em que o ser humano está posicionado no centro e, ao seu redor, gravitam todos os demais direitos e garantias. O ser humano tem o direito à vida digna o que inclui o...
... ítica pública de solução de conflitos, cujo conceito está no Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça 4 , que dispõe: ... área empresarial, de família, do meio ambiente, da comunidade, escolar de ... 9 TARTUCE, Fernanda e DELLORE, Luiz. Manual de Prática Civil ... -
Acórdão nº 1002937-87.2017.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-02-2021
Recursos Inominados: 1002937-87.2017.8.11.0001Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ/MTRecorrentes: ADALGISA BELLAVER e ESTADO DE MATO GROSSORecorridos: ADALGISA BELLAVER e ESTADO DE MATO GROSSOJuíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊAData do Julgamento: 00/00/2021EMENTA:FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. FÉRIAS DE 45 (QUAREN
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... 6335.9 - Manual de Direito Desportivo - 3a ed.indd 34 6335.9 - Manual de Direito ... , documento que prove o exercício de profissão (ou atividade escolar) e, por fim, declaração de, no mínimo, 3 (três) pessoas de notória ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... 3. LEE, Kai-fu. Op. cit., p. 16 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL FISCAL.indb 75 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... 11. MICHAELIS. Dicionário Escolar da Língua Portuguesa ... São Paulo: Editora Melhoramentos, 2008, p. 478 ...