escola do direito natural
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: ... I - ... a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque ... II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações ...
- Breve Histórico e Características do Direito Natural (tradicional): fragmentos de estudos e artigos de autores diversos sobre Filosofia do Direito e Ciência do Direito
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... ável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de ... ções para o acesso e permanência na escola; ... II - direito de ser respeitado por seus ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ção Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ... ção Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o ... V- escola primária ou posto de saúde a uma distância ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da ... químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Direito" Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenç\xC3" ... I - a pessoa natural ou jurídica prestadora de serviços aéreos; ... l) instalar ou manter em funcionamento escola ou curso de aviação sem autorização da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... às normas trabalhistas infralegais e o direito" ao trabalho digno; ... II – buscar a simplifica\xC3" ... 019, de 1974, aquele prestado por pessoa natural contratada por empresa de trabalho temporário ... a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... III – pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento ... § ... direito de participar de campeonatos, copas ou torneios ... I – na reforma ou construção de escola pública, bem como na manutenção de quadra ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei ... - sando a uma construção coletiva, com a natural margem de dis - cricionariedade que a própria ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... do término do afastamento, assegurado o direito à opção a partir da entrada em vigor desta ... instabilidade pública ou de catástrofe natural, passagens aéreas para o servidor e seus ... Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG), instituída pela Lei nº ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo ... combustível, do biocombustível, do gás natural e de energia elétrica, inclusive nuclear; ... VI ...
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Responsabilidade civil na relação paterno - filial
1. Primeiras palavras - o enfrentamento do tema e o modo eleito para a sua consideração e delimitação. A decisão pela interface disciplinar na busca da fundamentação do fenômeno da responsabilidade paterno-filial. 2. O arco filosófico da circunstância relacional humana, entre pais e filhos. A família na base da cidade aristotélica. A família pode ser uma associação baseada em outra coisa que não...
... proferida no III Congresso Brasileiro de Direito de Família - Família e Cidadania: o novo ... , a família é uma associação natural humana (como a cidade, de certa forma, será de ... Autoridade marital e autoridade paterna na escola do direito natural moderno, 5 Dufour mostra que ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... ção de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá ... de sistema formal e racional, herança da escola do direito natural e do idealismo alemão. O ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... em um dos institutos mais relevantes do Direito na atualidade, principalmente após o advento do ... Coube à Escola do Direito Natural ampliar o conceito da Lei ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... , destarte, a existência de um Direito Natural (Trasímaco, Carneades, Protágoras, Timón), a ... 9 ... A escola do direito natural dos estoicos foi fundada por ...
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Perspectivas históricas acerca do direito subjectivo
... (quer da Neoescolástica, ou Escolástica Peninsular, quer da Escola Jus Racionalista) se encontre uma noção subjetiva na adjetivação de ... potestas ou facultas – a do próprio conceito de direito natural ... Só tendo presente este dado – que Michel VILLEY destacou, ...
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O contrato de consumo
... ao menos uma promessa, e reconhecido pelo direito como jurídica ou judicialmente exigível. Esta ... de pensamento dos canonistas e da escola do direito natural. Da primeira corrente adveio a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ções para o acesso e permanência na escola; ... II - liberdade de aprender, ensinar, ... TÍTULO III ... DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR ... Art. 4º O ... ática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente ...
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Os Princípios nas Constituições
... que os princípios gerais do direito foram encampados pela Constituição. Averba que ... : uma espécie de positivação do Direito Natural, não pela via racionalizadora da lei, enquanto ... sentido, Del Vecchio já escrevia que a escola do direito natural pretendia essencialmente ...
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Acórdão nº 2015/0317223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE IMPRESSÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. Hipótese: Controv
... " sobre a qual a lei conferiu o direito" de ... honorários advocatícios ao patrono\xC2" ... natural ... termos do entendimento da Escola ... -
O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... nomotética constitui o horizonte das teorias do Direito Natural clássico, ao passo que a universalidade hipotética é o pressuposto ... ção incorporadas ao Direito moderno, desde o século XVIII, pela escola do Direito Natural racional. Exigências 38 ... indispensáveis para a ...